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Alertas para falta de meios no SIRESP já têm 11 anos

Há mais de uma década, o Tribunal de Contas já alertava para a falta de meios do SIRESP. Um relatório de 2006 aponta falhas dos sucessivos governos na renegociação do contrato de adjudicação

Na prática, o negócio do SIRESP nasceu torto e nunca se endireitou. Um relatório do Tribunal de Contas de 2006, a que o Publico teve acesso, já alertava para o corte de meios provocado pela forma como os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Socrates geriram o negocio.

Primeiro, o Tribunal questiona a escolha das empresas que foram convidadas a pensar e executar o projeto, em 2003 e fala em duvidas de legalidade. Na altura, a unica proposta apresentada foi rejeitada pelo governo de Durão Barroso que decidiu renegociar o contrato de adjudicação com a então Sociedade Lusa de Negócios. Daqui resultou uma redução dos meios e as estaçoes base do sistema, por exemplo, passaram de 515 para 451.

Segundo, concluída a renegociação, o contrato foi adjudicado já durante o Governo de Pedro Santana Lopes, que se encontrava em gestão, o que também merece criticas do Tribunal de Contas. As ligações do então ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, a um dos sócios da antiga Sociedade Lusa de Negócios vieram aumentar a polemica.

Terceiro, ja na era de José Sócrates, o governo socialistas decidiu pedir a nulidade do negócio. Seguiram-se mais negociações e mais revisões do projeto inicial, como novos cortes na estrutura do SIRESP. Antonio Costa, à altura ministro da Administração Interna, decidiu simplificar varias fases e dispensar o período experimental do sistema por considerar que os objetivos estavam acautelados. Por fazer ficaram os testes, a verificação do desempenho e do sistema de penalização por falhas.

Tudo somado, o Tribunal de Contas concluiu em 2006 que foram "claramente violadas as normas" do contrato de adjudicação do SIRESP. Apesar de não recusarem o visto, os juízes fizeram varias recomendações, alertaram para as fragilidades do negocio e para o corte de meios inicialmente previstos.