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Sociedade

Portugueses não ponderam tratar-se no estrangeiro

António Pedro Ferreira

A liberdade de escolha de cuidados de saúde em qualquer país da União Europeia não atrai doentes em Portugal. Regulador da Saúde afirma que a falta de poder de compra e de conhecimento explicam o desinteresse

Sair de Portugal para ser tratado num hospital estrangeiro é um direito de todos os cidadãos da União Europeia que os portugueses têm dispensado. Recorrer a uma unidade de saúde fora do país implica pagar adiantado todas as despesas e conhecer os procedimentos administrativos necessários, e os portugueses optam por ficar pelo sistema nacional de Saúde – conclui um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o impacto da Diretiva Europeia dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços.

No documento, publicado esta quinta-feira, o regulador afirma que, "do inquérito por questionário junto de utentes e profissionais do sector da Saúde, decorre que a grande maioria dos respondentes não tenciona recorrer a cuidados fora de Portugal".

As razões para a falta de atratividade do acesso transfronteiriço à assistência médica são várias. No entanto, "tudo indica que os utentes têm insuficiente conhecimento quanto aos procedimentos administrativos, designadamente no que se refere a pedidos de reembolso e de autorização prévia". Ou seja, "o nível de conhecimento dos utentes sobre esta matéria é inadequado (...) embora todos os países disponibilizem um website dedicado à diretiva".

Existindo informação acessível, o desinteresse dos portugueses em tratarem-se fora do país terá ainda outras razões, no caso económicas. "A reduzida procura de cuidados transfronteiriços poderá também decorrer do facto das despesas associadas à deslocação e estadia não estarem cobertas, dos utentes terem que adiantar o valor dos cuidados, e de ser apenas reembolsado o valor que os cuidados teriam custado em Portugal" – ou seja, uma fatura que poderá tornar-se muito elevada para o poder de compra médio português.

E mesmo na eventualidade de ser equacionado o tratamento no estrangeiro, a decisão tende a ser "condicionada quanto ao país de destino com base nos custos associados e não na qualidade dos cuidados a receber". A ERS refere, por exemplo, que "dados da procura de cuidados em Portugal de outros Estados-membros revelaram que os utentes provêm de países com rendimentos médios mais elevados, e não necessariamente com cariz de proximidade de Portugal".

Perante os dados reunidos no inquérito, o regulador conclui que "o impacto da diretiva tem sido bastante reduzido em Portugal, não figurando assim como um mecanismo que efetivamente aumenta de forma significativa o acesso aos cuidados de saúde". O direito à saúde transfronteiriça foi transposto, com atraso, para Portugal em agosto de 2014; desde então, e até 2016, foram indeferidos cinco pedidos de reembolso e dois de autorização prévia.

Há dois processos com luz verde, mas até agora não foi solicitado o reembolso respetivo, portanto sem prova de que, de facto, o tratamento foi prestado.