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Ministro leva protesto de zelo dos enfermeiros à PGR

Ministério da Saúde pediu parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a recusa de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia em prestarem assistência em blocos de partos e centros de saúde a partir de segunda-feira. Protesto de zelo é feito contra a falta de remuneração adequada e por tempo indeterminado

Criticado pelo silêncio face ao aviso de que dezenas de enfermeiros especialistas vão recusar tarefas em maternidades e centros de saúde já a partir de segunda-feira, o Ministério da Saúde reagiu esta quinta-feira num tom elevado: pediu um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Em comunicado, faz saber que a decisão resulta da impossibilidade em "admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas".

O protesto de zelo dos enfermeiros está planeado para 28 maternidades e nove centros de saúde e serve para pressionar a tutela a refletir nas remunerações o conhecimento especializado de enfermeiros em saúde materna e obstetrícia. A ação tem o apoio da bastonária da dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, mas tem sido muito criticada pela Ordem dos Médicos. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já tinha dito que reconhecia a justiça da exigência feita por estes profissionais de saúde contudo avisa que a forma de protesto não é justa.

No comunicado enviado, a equipa ministerial avisa que "entende que a recusa do desempenho das funções inerentes à categoria de enfermeiro é ilegítima e ilegal, podendo acarretar graves consequências, sobretudo se desta resultarem quaisquer irregularidades ao adequado funcionamento dos serviços de urgência e blocos de partos". Em causa está o facto de "o exercício de funções especializadas integrar o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, conforme estabelecido no regime jurídico aplicável, oportunamente negociado com as associações sindicais representativas destes profissionais".

Apesar de entender que as funções especializadas fazem parte do exercício do enfermeiros especializados, o Governo salienta que deve compensar o trabalho mais complexo. Recorda que "reconhecendo o valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem, assumiu no passado mês de março um compromisso no sentido de desenvolver um processo negocial com vista à materialização da diferenciação económica correspondente à complexidade do desempenho de funções especializadas e à responsabilidade associada".

Seja qual for o desfecho do protesto, o bastonário da Ordem dos Médicos já garantiu que nenhuma mulher ficará sem assistência. Miguel Guimarães sublinha que os clínicos também fazem partos e vão atuar mesmo que as equipas não estejam completas. O bastonário salienta que mesmo em contexto de greve há serviços mínimos garantidos nas Urgências, como é o caso de um bloco de partos.