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Doentes paliativos não vão pagar taxas moderadoras

Tratamentos em fim de vida vão dispensar copagamentos no Serviço Nacional de Saúde. Promessa foi feita esta quarta-feira pelo Governo

Mark Harmel/ Getty Images

Não foi ainda dito quando entrarão em vigor, mas as regras que isentam portugueses de pagarem taxas moderadoras no acesso a cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão incluir mais beneficiários. Os doentes que recebem cuidados paliativos vão deixar de assegurar os copagamentos por esta assistência nos cuidados primários e hospitalares do Estado.

A promessa de isentar de taxas moderadoras no SNS os doentes paliativos foi feita esta quarta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. A propósito da apresentação do "Relatório da Primavera 2017", do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), o governante adiantou que a medida está a ser ultimada para minimizar as dificuldades no acesso ao SNS, uma 'doença' que tem sido repetidamente diagnosticada pelos peritos do OPSS.

Na avaliação publicada esta quarta-feira, os cuidados paliativos têm lugar de destaque sobretudo pelo que ainda está por fazer. No capítulo dedicado à assistência em fim de vida, é sublinhada a necessidade de "maior esforço e intervenção da tutela de forma a ultrapassar as crónicas dificuldades". Por exemplo, as assimetrias na cobertura, a reduzida referenciação de doentes, a falta de profissionais e até o "tempo de sobrevivência pós-admissão baixo". Os observadores sugerem mesmo como "igualmente decisiva a inclusão de uma unidade curricular dedicada aos cuidados paliativos nos planos curriculares dos cursos de saúde".

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