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Dentista, medicamentos e saúde mental “são despesas catastróficas”

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Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde reafirma que o acesso à saúde continua a não ser igual para todos. Os mais pobres vão menos ao médico para adiarem os gastos com a assistência. Sobre o Governo, os observadores afirmam que fez muitas leis, mas sem resultados de “igual envergadura”

Publicado habitualmente no início do verão, a edição deste ano do "Relatório da Primavera" sobre o estado da Saúde portuguesa diagnostica ligeiras melhoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas salienta que continuam por tratar as principais 'doenças': desigualdades no acesso e subfinanciamento. No documento, que será a apresentado esta quarta-feira, os peritos do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) alertam que "os mais pobres continuam a ter menor utilização de consultas de especialidade (...), particularmente no acesso à saúde oral e mental e aos medicamentos", cuidados cujos custos são classificados como "despesas catastróficas" para estes portugueses.

Ao SNS é reconhecida a capacidade de tratar mais gastando menos e conseguindo até resultados acima da média europeia, contudo à custa das carteiras dos utentes e muitos não conseguem pagar, adiando, por isso, o tratamento. "O SNS português é relativamente eficiente, ou seja, consegue fazer tão bem ou melhor com menos dinheiro. Os indicadores de saúde são, na sua maioria, melhores do que a média da UE15", no entanto, "para se manterem saudáveis os portugueses gastam muito mais que a maioria dos europeus, já que se mantém a diminuição do financiamento público e o aumento dos pagamentos diretos por parte da população".

"Ancestral ciclo da pobreza e da doença"

O aumento dos encargos das famílias com os cuidados assistenciais aumenta igualmente as desigualdades no acesso. Para os elementos do OPSS, da Escola Nacional de Saúde Pública, "levam ao adiamento do consumo por parte dos indivíduos dos escalões de mais baixos rendimentos". Por outras palavras, "o peso elevado dos pagamentos diretos é ainda o principal fator de agravamento das desigualdades uma vez que a doença e, em particular, a incapacidade para o trabalho afeta sobretudo os grupos mais desfavorecidos da população".

Os autores sublinham que "são urgentes medidas que combatam todas as formas de desigualdade que ainda persistem no acesso aos cuidados de saúde". E é feito um apelo: "Urge, de uma vez por todas, eliminar o ancestral ciclo da pobreza e da doença."

Muita lei, pouca mudança

Sobre a atuação do Executivo, é afirmado que "à semelhança de governos anteriores, a produção legislativa do primeiro ano de governação, na área da Saúde, foi grande; no entanto, a esse volume de produção legislativa não parecem ter correspondido medidas de igual envergadura". Ainda assim, a equipa do ministro Adalberto Campos Fernandes passa no exame geral com um 'satisfaz' e em algumas matérias até sobe para 'satisfaz +'.

Os elementos do OPSS destacam "o ainda embrionário Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, o reforço do poder do cidadão nomeadamente através de uma maior informação através do Portal do SNS e da liberdade de escolha, o reforço dos cuidados de saúde primários com o aumento do número de Unidades de Saúde Familiar, nos cuidados continuados integrados (CCI), com um reforço tímido de camas, e, finalmente, a implementação dos CCI de pediatria e saúde mental". Falta, ainda assim, fazer mais nos cuidados paliativos, no sector do medicamento e na gestão dos hospitais, por exemplo.

Cuidados paliativos 'moribundos'

Na assistência em fim de vida, é necessário "maior esforço e intervenção da tutela de forma a ultrapassar as crónicas dificuldades", como as assimetrias na cobertura, a reduzida referenciação de doentes, a falta de profissionais e até o "tempo de sobrevivência pós-admissão baixo". Os peritos sugerem mesmo como "igualmente decisiva a inclusão de uma unidade curricular dedicada aos cuidados paliativos nos planos curriculares dos cursos de saúde".

No relatório há ainda nota negativa para o consumo de antibióticos e para os casos de infeção em meio hospitalar. Portugal lidera os piores exemplos na Europa e são propostas "campanhas à população que alertem para os perigos do consumo e estratégias nacionais que promovam a utilização racional de antibióticos". E, claro, nas preocupações dos observadores está também, como habitual, a sustentabilidade do SNS.

Orçamentos plurianuais

"É imprescindível a garantia de que a sustentabilidade do sistema de Saúde a longo prazo seja assumida pelo Governo", lê-se no documento. Esta ideia geral passa, desde logo, por mudanças nos orçamentos ou na escolha dos gestores das unidades de saúde.

Os peritos defendem orçamentos plurianuais para a Saúde, "que permitam uma visão de médio prazo e revertam o crónico subfinanciamento". Nos hospitais, por exemplo, as verbas não devem ser transferidas somente em função do número de tratamentos realizados mas também da sua qualidade e consequências na vida do doente. E para isto, os peritos garantem que são necessários administradores, sejam de lugares de topo ou intermédios, com "uma visão e pensamento global de melhoria dos cuidados", que trabalhem em parceria com a comunidade: as escolas, as empresas ou as autarquias.