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Decretados serviços mínimos para a greve de professores no dia 21

Marcos Borga

Segundo a Frenprof, o colégio arbitral já tomou uma decisão em relação à greve em dia de exames nacionais: há lugar à convocação de serviços mínimos. É a primeira vez que acontece no setor da educação

“Foram decretados serviços mínimos aos exames e provas aferidas.” Quem o garante é a Federação Nacional de Professores (Fenprof), em nota enviada ao Expresso, referindo-se à greve de professores marcada para 21 de junho, dia em que se realizam os exames nacionais de Física e Química, Geografia A e História da Cultura e das Artes.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, vai falar às 15h, em Coimbra, numa declaração que será transmitida pela página de Facebook do organismo.

Ao Expresso, o Ministério da Educação diz que já foi notificado da decisão do colégio arbitral que fixa os serviços mínimos para a realização das provas e exames marcados para dia 21 de junho. “Fixados estes serviços mínimos, requeridos pelo Ministério da Educação, estão reunidas as condições para que estas provas e exames se realizem dentro da necessária normalidade”, realça a nota do ministério. que acrescenta que “sempre esteve, e estará, aberto ao diálogo com as estruturas sindicais”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), diz que espera agora orientações do Ministério da Educação para saber que professores serão chamados para assegurar os serviços mínimos.

A decisão sobre a existência de matéria para decretar os serviços mínimos ficou a cargo do colégio arbitral, constituído na sequência da impossibilidade de chegar a um acordo entre Governo (que defendia os serviços mínimos) e sindicatos (que se opunham a estes).

Os serviços mínimos são acionados quando se conclui que a greve pode colocar em causa necessidades sociais imprescindíveis, nas quais estão incluídos os exames nacionais. Em 2014, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas passou a incluir a educação como “serviço social impreterível”. Mas esta é a primeira vez que os serviços mínimos são decretados para o setor da educação.