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Número de aposentados da CGA cai pela primeira vez em 47 anos

CHARLY TRIBALLEAU / Getty Images

Quanto ao valor médio das novas pensões de aposentação, “diminuiu pelo terceiro ano consecutivo”

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) indicou esta quinta-feira que o número de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) caiu no ano passado pela primeira vez desde 1969, tendo havido menos 3655 aposentados face ao final de 2015.

Na análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2016 publicada esta quinta-feira, a instituição liderada por Teodora Cardoso dá conta de que "o número de aposentados diminuiu pela primeira vez desde 1969", tendo havido "menos 3655 aposentados face ao final de 2015.

Já em 2015 se tinha registado "um aumento anual pouco expressivo (+3563) em comparação com o ocorrido na década anterior (+11.444 por ano, em termos médios)".

Também o número de novos aposentados, excluindo pensionistas de sobrevivência, "foi o mais baixo desde 1993", já que foram registados "apenas 8727 novos pensionistas, refletindo uma redução de 7471, ainda mais acentuada que a registada no ano anterior (-7102)".

Quanto ao valor médio das novas pensões de aposentação, este "diminuiu pelo terceiro ano consecutivo" em 2016, tendo caído abaixo dos 1000 euros: em 2013 foi de 1302 euros, tendo reduzido para 1246 euros em 2014, para 1112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016.

O CFP conclui que "o desequilíbrio entre o número de aposentados e o número de subscritores agravou-se em 2016", depois de, em 2015, o número de trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas à CGA para efeitos de reforma ter sido "pela primeira vez inferior ao número de funcionários públicos aposentados".

De acordo com o CFP, "o diferencial negativo era de 12.823 no final de 2015 e agravou-se para 18.753 no final de 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores (-2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (-0,8%, não incluindo pensionistas de sobrevivência)".

Apesar disso, nota o organismo, "o ritmo de diminuição de subscritores tem vindo a abrandar nos últimos anos, facto que também explica o acentuar da redução do número de novos aposentados em 2016".

Outro aspeto apontado pelo CFP no relatório publicado hoje prende-se com o aumento da receita de quotas e contribuições para a CGA em 2016 que aconteceu apesar da queda do número de subscritores, o que significa que se terá ficado a dever ao efeito da reposição salarial na administração pública.

O CFP afirma que "a receita proveniente de quotas e contribuições aumentou 2,6% em 2016", tendo as contribuições recebidas aumentado 3984 milhões de euros para os 4058 milhões.

No entanto, este aumento das contribuições e das quotizações "ocorreu num contexto de redução do número médio de subscritores da CGA", de 2,1%, ou seja, menos 10.071 subscritores face a 2015, em termos médios ao longo do ano), referindo o CFP que aquela subida "terá decorrido do efeito da reposição salarial na função pública" feita progressivamente ao longo do ano passado.

A instituição liderada por Teodora Cardoso afirma que a massa salarial dos subscritores da CGA "aumentou 0,5% em 2016, após ter registado reduções de 2,9% em 2014 e de 1,6% em 2015".

Relativamente a 2017, o CFP refere que as constribuições a receber pela CGA deverão cair 3,7%, devido essencialmente à redução da receita de quotas e quotizações (de 3,5%), a qual está "alicerçada na expectativa da saída de subscritores para a aposentação e para a reforma".

Citando informação prestada pelo Ministério das Finanças no âmbito da análise ao Programa de Estabilidade, o CFP indica "o número de saídas deverá aumentar de 9585 em 2016 para cerca de 12 mil em 2017".

Além disso, refere também que, para este ano, "o número esperado de novas aposentações é de 10 mil", uma situação que deverá prejudicar as contas da CGA, cujo excedente deverá diminuir de 87 milhões de euros em 2016 para "apenas três milhões em 2017".

"O impacto negativo dessas saídas deverá ser superior ao efeito positivo decorrente do facto de a reposição integral da redução remuneratória se fazer sentir desde o início do ano, ao contrário do que se verificou em 2016", lê-se no documento.