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Moreira exorta Governo a divulgar razões que excluíram o Porto da candidatura à Agência Europeia do Medicamento

Rui Moreira com António Costa no Palácio da Bolsa

Rui Duarte Silva

A Câmara do Porto vai pedir ao Governo que divulgue publicamente os estudos que ditaram a decisão de apenas candidatar Lisboa a sede da Agência Europeia do Medicamento. Interesse do Porto foi manifestado a António Costa em carta que “nunca obteve resposta”

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A Câmara do Porto decidiu, esta quinta-feira, pedir ao Governo a divulgação dos estudos que serviram de base à decisão de apenas candidatar Lisboa como futura sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa), atualmente instalada em Londres mas que terá de ser deslocalizada devido ao Brexit.

Em comunicado, a autarquia contesta a tentação centralista e refere candidatura portuguesa pode sair fragilizada “porque o Governo de António Costa decidiu apenas direcioná-la para Lisboa, sem avaliar outras possibilidades, como o Porto”.

O pedido de acesso ao estudo surge após Rui Moreira ter sido confrontado com a resolução do Conselho de Ministros, publicada em “Diário da República” esta segunda-feira, da criação de uma Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da EMA em Lisboa, “na qual participam várias entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa”.

Em carta dirigida ao primeiro-ministro, datada de 2 de de maio – três dias antes da rutura do acordo de apoio socialista à recandidatura do autarca –, Rui Moreira congratulou António Costa pela “oportuna iniciativa”, tendo na missiva manifestado “a importância que essa agência poderia ter para a região Norte, e o o Porto em particular”. Como argumentos para que o Porto fosse incluído na candidatura, o autarca lembrou na carta o facto do cluster farmacêutico e da saúde, com as suas unidades de investigação e as suas empresas de grande sucesso, estarem localizadas “maioritariamente nesta região”.

“O Porto tem, ainda, excelentes facilidades logísticas e um nível assinalável de atratividade, como se comprova pela instalação na cidade de um cada vez maior número de empresas internacionais que aqui encontram um ambiente sustentável e muito competitivo sob todos os pontos de vista e parâmetros”, escreveu Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto, embora tenha referido que compreendia o interesse de Lisboa, salientou ainda: “A nossa capital já é sede de uma agência europeia e de um observatório europeu e não há nenhuma regra que imponha que estas instituições se localizem nas capitais”, dando como exemplo outros Estados-membros que aproveitaram as competências das suas várias cidades.

Sem resposta à missiva enviada, o autarca lamenta o secretismo do processo de candidatura, tendo afirmado, em declarações à RTP, que a sua carta já não tenha chegado a tempo.

“Afinal, a candidatura à EMA não era para Portugal mas para Lisboa, onde já existem outras duas instituições europeias”, disse à RTP, lembrando que o facto de já existirem outras duas instituições europeias “era a fragilidade da candidatura”. Em resposta às críticas de Moreira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, em afirmações ao canal público esta quarta-feira, adiantou que há estudos que apontam para Lisboa, embora sem nomear quais, razão que leva agora o executivo autárquico a solicitar o conhecimento público dos mesmos.

Em comunicado da Câmara, Rui Moreira contrapõe que a decisão já estava tomada “antes da criação do Grupo de Trabalho” a 27 de abril, criticando o centralismo da “ideia da grande metrópole”. Fonte do executivo de Rui Moreira, rejeita, contudo, leituras políticas na exclusão do Porto, dada a Resolução do Conselho de Ministros ser anterior ao divórcio do PS na coligação pós-eleitoral, que teve o seu desfecho a 5 de maio.