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Sociedade

Corte na prestação de serviços "é uma desumanidade"

Presidente da Secção do Centro da Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de “demonstrar o princípio aberrante de que não dá garantias nem respeita os utentes do Serviço Nacional de Saúde”. Em causa está a imposição de 35% de redução no trabalho tarefeiro

Os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão beneficiar de uma reposição na remuneração do trabalho extraordinário mas há um preço a pagar. As horas extraordinárias passam a ser compensadas a 75%, com retroativos a abril, e em troca os gestores hospitalares têm de poupar 35% na fatura com os clínicos tarefeiros, concentrados na Urgência. "É das piores e mais graves medidas que foram tomadas no SNS. Não se pode colocar em risco a vida das pessoas por falta de médicos. Não podemos permitir essa desumanidade", avisa o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

O responsável explica que o prognóstico é muito reservado. “É uma medida desumana que terá um impacto muito negativo numa área já bastante debilitada do SNS." Na prática, "os recursos humanos nas Urgências são atualmente insuficientes e não conseguirão resistir a um corte de mais de um terço na prestação do serviço assegurado na esmagadora maioria dos hospitais”, explica.

Para o médico, a redução de 35% numa rubrica que em 2016 já foi alvo de poupanças é "uma medida profundamente desumana”. Carlos Cortes defende que "ao cortar nos gastos em prestação de serviço antes de resolver o grave problema dos recursos humanos, o Ministério da Saúde está a demonstrar o princípio aberrante de que não dá garantias nem respeita os utentes do SNS".

Ministério promete ajudar os hospitais 'aflitos'

Ao Expresso, o gabinete do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garante que "algumas instituições, que por razões conjunturais ainda não dispõem de um número adequado de recursos próprios, serão apoiadas num contexto de transição de modo a garantir o seu normal funcionamento". Nas unidades em apuros, "serão aplicadas as medidas de exceção necessárias para que o seu funcionamento decorra sem problemas".

Sobre a necessidade de um corte de 35% no trabalho à tarefa, a equipa ministerial explica que é "uma estratégia de valorização dos recursos qualificados existentes no SNS, ao mesmo tempo que se sinaliza a importâncias das carreiras profissionais, procurando atrair e fixar cada vez mais os jovens médicos." É ainda dito que "o trabalho em equipa será valorizado em detrimento de um processo desarticulado e mercantil do trabalho médico desestruturado e intermediado por agentes económicos estranhos ao SNS".

Poupança de 35 milhões de euros

O Ministério garante que a medida, "no fim de um ano completo, terá uma poupança estimada de cerca de 35 milhões de euros" e será minimizada ao longo do tempo. O 'remédio' é "o aprofundamento dos processos de afiliação e de gestão partilhada de recursos no SNS, a par do sistema de incentivos já aprovado (acréscimo remuneratório de 40 %) para regiões e unidades carenciadas". É ainda acrescentado que o 'tratamento' será reforçado com "a colocação, em breve, dos jovens médicos especialistas".