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Magistrados decidem hoje se fazem boicote às autárquicas

o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar, com Passos Coelho e Assunção Esteves

Juízes e magistrados do Ministério Público reunem em Assembleia Geral para decidir formas de protestos contra a proposta de Estatutos apresentada pelo Governo. Presidente do Supremo pede ajuda a Marcelo

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

A Associação Sindical de Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se hoje numa assembleia geral em Coimbra para discutir a proposta governamental dos novos Estatutos e eventuais medidas de protesto, que podem incluir um boicote ao processo eleitoral autárquico.

São os juízes que validam as listas de candidatos às eleições autárquicas, um processo que deve decorrer em agosto. Se os magistrados fizeram greve durante o mês de agosto, como admitem, podem por em causa a realização das eleições, marcadas para 1 de outubro.

Para evitar uma radicalização de posições, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, pediu ajuda ao Presidente da República, segundo anuncia hoje o jornal Público. A audiência deverá realizar-se na quarta-feira, dia 7, depois de Marcelo Rebelo de Sousa regressar da sua visita oficial aos Açores.

Henriques Gaspar é, simultaneamente, presidente do Conselho Superior da Magistratura.

As associações sindicais receberam esta semana do Ministério da Justiça a nova proposta dos Estatutos, que consideram em termos gerais insuficiente, nomeadamente em termos remuneratórios.

Segundo a presidente da Associação Sindical dos Juízes, a proposta "não apresenta alterações substanciais, pelo que eventuais medidas de protesto continuam em cima da mesa".

Quanto a António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, concretizou que os aumentos salariais nem sequer são a parte mais importante do projeto de revisão dos Estatutos.

Segundo afirmou à Lusa, os magistrados do MP estão preocupados com as soluções preconizadas relativamente a matérias ligadas à mobilidade de magistrados, processos disciplinares, hierarquia interna e carreira. São "questões estruturais", disse.

Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.

Os dirigentes sindicais consideram também que é "inconstitucional" uma norma que prevê que os juízes passem a ter de obedecer a "legítimas instruções" do presidente da comarca onde trabalham ou do Conselho Superior da Magistratura, que superintende a classe, nota o jornal Público.

Para os magistrados tal norma põe em causa a sua independência.

A eventual realização de uma greve por parte dos juízes, que fazem parte de um órgão de soberania - os tribunais - é no entanto contestada por parte dos membros da classe. Segundo o Público, que cita o jurista Rodrigo Esteves Oliveira, "o direito à greve não nasceu para este tipo de funções", além de que, considera, "a opinião pública não compreenderia uma greve dos magistrados".