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António Mexia e João Manso Neto indiciados por corrupção

António Mexia (CEO da EDP) e João Manso Neto (CEO da EDP Renováveis).

Luis Barra

Gabinetes do presidente executivo da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, foram alvo das buscas da Polícia Judiciária e do DCIAP. Notícia confirmada oficialmente

A operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da PJ, e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fez pelo menos dois arguidos de peso. São eles o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto.

O DCIAP indiciou-os pelo crime de corrupção, avança a "SIC Notícias". Uma notícia confirmada oficialmente ao Expresso por fonte do Ministério Público. Em causa estão suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Recorde-se que antes de assumir a administração da EDP, em 2006, António Mexia integrou o Governo de Santana Lopes, o mesmo Governo que em 2004 desenhou o quadro legal para a implementação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). O desenho final destes instrumentos de remuneração da EDP apenas seria concretizado em 2007, numa altura em que Mexia era já presidente da elétrica. Nessa altura o ministro da Economia era Manuel Pinho, que então tinha entre os seus assessores Rui Cartaxo (que viria a ser presidente da REN) e João Conceição (que ainda hoje é administrador da REN).

Depois de abandonar o Governo de José Sócrates, Manuel Pinho foi dar aulas para a Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América (EUA), num contrato que terá sido viabilizado com o patrocínio da EDP, segundo escreveu em 2010 o "Jornal de Negócios".

Os investigadores da Judiciária estiveram esta tarde nos gabinetes destes alto responsáveis durante uma operação de buscas aos escritórios da REN, da EDP e da consultora Boston Consulting Group.

Segundo o Expresso apurou, as buscas visam obter informação da EDP e da REN relativa aos contratos conhecidos como "CMEC" (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), instrumentos que serviram para compensar a EDP pelo fim dos antigos "contratos de aquisição de energia" (CAE), no âmbito do processo de liberalização do sector elétrico.

A legislação que enquadrou estes instrumentos de remuneração da EDP (aplicados a dezenas de barragens e à central a carvão em Sines, entre outras centrais) foi aprovada em 2004, mas acabaria por só entrar em vigor em 2007, numa versão revista face aos termos iniciais. Os CMEC constituem uma das principais fontes de receita da EDP na produção de eletricidade em Portugal.

Uma nota publicada na página oficial do DCIAP revela que no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP estão em curso três buscas não domiciliárias, na REN – Rede Elétrica Nacional, SA, na EDP – Energias de Portugal e na consultora "The Boston Consulting Group".

"O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia."

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

[em atualização]