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Nulidade do primeiro interrogatório faz adiar julgamento dos 7 suspeitos de matar um empresário de Braga

Foi adiado o julgamento do caso que ficou conhecido como a Máfia de Braga, porque não foram cumpridas formalidades durante a instrução do processo. Sete homens estão acusados de terem sido os responsáveis pela morte do empresário de Braga

O início do julgamento dos sete homens acusados de raptar e matar um empresário de Braga, em 2016, e de dissolver o corpo em ácido sulfúrico, agendado para hoje, foi adiado por ter sido considerado nulo o primeiro interrogatório.

Esta decisão do Tribunal da Relação do Porto, dada a conhecer pelo coletivo de juízes do Tribunal São João Novo, no Porto, onde se iria realizar hoje a primeira sessão de julgamento, obriga a que se volte à fase de instrução, ou seja, à fase onde foram praticados os atos considerados nulos.

O recurso, apresentado por três dos suspeitos, prendia-se com o facto de não terem sido notificados para estarem presentes em fase de instrução, aquando do depoimento de dois dos arguidos.

Esta decisão da Relação do Porto, que deverá transitar em julgado daqui a dez dias, pode ditar a libertação imediata dos suspeitos por excesso de prisão preventiva.

Em declarações aos jornalistas, o advogado de um dos suspeitos, Vaz Teixeira, considerou que o processo não é de especial complexidade, pelo que o prazo máximo de prisão preventiva é mais curto.

"Assim, daqui a dez dias, mais três de tolerância, após a decisão transitar em julgado, há manifesta e evidente prisão ilegal. Daí os arguidos terem de ser restituídos à liberdade", vincou.

Quanto à razão da nulidade invocada, Vaz Teixeira lembrou que foi desrespeitado o princípio do contraditório, lembrando que os arguidos têm o direito de estarem presentes em todos os atos processuais.

Já outro dos advogados, Filipe Guimarães, relembrou, face à decisão da Relação, os depoimentos em sede de instrução terão de ser repetidos, retardando ainda mais o julgamento que se previa começasse hoje.

Em prisão preventiva (medida de coação mais gravosa), os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio.

Três daqueles arguidos vão ainda responder pelo crime de detenção de arma proibida.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, aqueles sete arguidos "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".

Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis, sustenta o MP.

"Abordaram o empresário por volta das 20:30, meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte", realça a acusação.

Segundo o MP, "os crimes imputados aos arguidos são, além de extremamente graves, complexos e de difícil investigação, sendo sabido que os seus agentes procuraram dificultar e perturbar a ação policial, escondendo, destruindo e complicando as provas necessárias à descoberta da verdade, o que aconteceu de forma flagrante, em que os arguidos fizeram desaparecer o corpo da vítima".

No âmbito desta investigação, o Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu ativos no valor de aproximadamente um milhão de euros.

A investigação, segundo esta força policial, "visou identificar, localizar e apreender património financeiro e imóvel no montante de cerca um milhão de euros que se encontrava em 24 aplicações financeiras, distribuídas por dez instituições bancárias e património imobiliário na titularidade ou domínio e benefício dos visados".

O processo tem mais dois arguidos, um dos quais é acusado dos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio e o outro de furto qualificado.