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Sociedade

Câmara de Lisboa reabilita e arrenda casas no centro histórico

Medina mudou de política 
para as casas que tem 
na cidade: vender menos 
e arrendar mais

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

A pressão sobre o mercado de arrendamento em Lisboa levou a Câmara Municipal (CML) a reorientar a sua política em relação às casas que tem espalhadas pela cidade, e em particular no centro histórico. Antes a prioridade da autarquia era vender esse património disperso, cuja manutenção e gestão coloca muitos problemas e custos elevados, mas agora a preocupação é reabilitar e arrendar essas casas a preços controlados. O objetivo é responder à dificuldade de encontrar casas para alugar a valores acessíveis, devido à especulação imobiliária na capital e ao impacto da maior procura turística e de estrangeiros que estão a comprar segunda habitação. Para além da reabilitação e arrendamento destes imóveis, a CML lançou o Programa Renda Acessível, que prevê a disponibilização de cerca de 6500 casas no centro da cidade, sobretudo em construções novas, mas também em edifícios reabilitados.

A CML é o maior proprietário imobiliário do país, com mais de 25 mil fogos. A esmagadora maioria (23.045) é habitação social. Mas mesmo fora dos bairros sociais, a autarquia continua a ser um grande proprietário: o património disperso da CML ascende a 2064 fogos - eram bastantes mais, mas nos últimos anos houve a venda de muito desse imobiliário, o que tem sido contestado pelos partidos da oposição, que acusam a câmara de ter privilegiado o encaixe financeiro em prejuízo de uma política de habitação consistente. Dessas duas mil casas, só 20% estão vagas e em processo de vistoria para reabilitação.

Há 170 fracções propriedade da CML que estão devolutas nas quatro freguesias que constituem o centro histórico da cidade (São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior). É aí que se situam bairros tradicionais como Alfama, Graça, Castelo, Sé, Chiado, São Bento ou a Baixa, onde a pressão turística e o apelo do alojamento local são maiores, fazendo subir preços e escassear oferta. É também nestes quatro bairros que está um terço do património municipal habitacional disperso. Vivem cerca de 1600 pessoas em 570 casas camarárias espalhadas por essas quatro freguesias.

É aí que a autarquia quer dar prioridade à reabilitação e arrendamento de casas que estão devolutas: 103 em Santa Maria Maior, 36 na Misericórdia, 30 em São Vicente e uma em Santo António. Dos 170 fogos identificados, 113 já estão em obra ou concurso de obra, e as restantes estão em fase de preparação de empreitada. De acordo com Paula Marques, vereadora da habitação, as chaves dos 113 fogos que estão em obra ou concurso deverão ser entregues até ao final do ano. “Algumas vão ser incluídas já no próximo concurso de renda convencionada”, acrescenta a vereadora.

Vender ou arrendar?

Por diversas razões, a autarquia foi acumulando uma vasta carteira de imobiliário ao longo dos anos - há casos de doações, de expropriações, de exercício do direito de preferência. E foi assim que a CML se viu como proprietária de 2700 fogos por todo o concelho. Há edifícios inteiros e bairros operários, assim como há fracções isoladas, seja em construções do Estado Novo ou em escadinhas e vielas de bairros históricos. Essa variedade faz com que a gestão dos fogos que a câmara possui dispersos pela cidade seja mais complexa e mais onerosa do que a gestão dos bairros municipais.

Num bairro municipal, uma empreitada de requalificação pode abranger um grande número de casas - a escala permite ganhos em termos de custos e eficiência, e a câmara pode disponibilizar mais casas, mais depressa, para mais gente, por um custo relativo mais baixo. Quando a reabilitação tem de se fazer casa a casa, em locais de acesso difícil como Alfama, muitas vezes para recuperar frações pequenas situadas em edifícios em muito mau estado, o custo é mais alto, alojam-se menos pessoas, e tudo demora mais tempo. “Se tivermos, como temos, uma fracção num edifício que tem mais cinco ou seis frações privadas, que precisa de novas redes de água, luz e esgotos, e em que a CML não se pode substituir aos privados e assumir o encargo total, faz mais sentido alienar”, diz a vereadora. “O que faz sentido numa gestão racional de recursos públicos, é canalizar esses recurso para onde há mais escala e mais eficácia”, justifica Paula Marques.

Mas há outra ponderação a fazer que não passa só por custo e eficácia: garantir habitação a custos controlados nos centros históricos também tem um valor social. “Aumentar a oferta pública de habitação, direta ou indireta, é uma forma de promover o equilíbrio do mercado. Conforme nos apercebemos desta situação excepcional de pressão turística sobre o mercado de arrendamento, decidimos dar prioridade à reabilitação e arrendamento, em vez da alienação”. Para além da alteração das condições do mercado imobiliário, a vereadora acrescenta outro factor decisivo para esta mudança: a CML saiu da situação de dificuldade financeira em que vivia e passou a ter condições para vender menos e reabilitar mais.

Paula Marques não garante que a CML não volte a alienar casas, mas assegura que quando a câmara tenha um edifício ou mais do que uma fracção no mesmo edifício, a regra é reabilitar e arrendar.