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Antigo quadro do Fisco criou três empresas no país com melhor regime fiscal da Europa

Paulo Lourenço administrou a sociedade que organizou o Euro 2004

nuno botelho

Paulo Lourenço, antigo técnico da Direção-Geral de Impostos e atual secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol, é acionista e administrador de três sociedades em Malta, um país onde quem não vive lá pode pagar apenas 5% de imposto. Ao Expresso diz que se tratou apenas de um favor que fez a um amigo

Um antigo quadro da Direção-Geral de Impostos (DGI), e ex-assessor do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de António Guterres no final dos anos 90, é acionista e administrador de três sociedades em Malta, país que oferece os impostos mais baixos da União Europeia para cidadãos não residentes, com uma taxa efetiva que pode descer até aos 5%. Paulo Lourenço, que entretanto se tornou advogado e ocupa desde 2012 o cargo de secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), sublinha que detém apenas 5% em duas das empresas e 0,06% numa terceira sociedade e que a sua participação não foi mais do que um favor prestado a um amigo. “Em 2011, um amigo meu, por razões da sua vida pessoal que nada têm a ver com a tributação, pediu-me, dado que sou advogado, para lhe constituir uma empresa em Malta e, como ele não tinha dinheiro para me pagar imediatamente, sugeriu que eu ficasse com 5% do capital social, a título de garantia pelo pagamento dos meus serviços.”

O nome do ex-quadro do fisco foi encontrado nos Malta Files, uma base de dados com centenas de milhares de documentos obtidos pelo consórcio EIC (European Investigative Collaborations), uma rede europeia de jornalismo de investigação de que o Expresso faz parte, juntamente com a “Der Spiegel” na Alemanha e mais de uma dúzia de outros media em tantos outros países.

Paulo Lourenço, que depois de ter trabalhado como técnico jurista na Direção-Geral de Impostos, entre 1989 e 1996, foi assessor de 1996 a 1999 do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recorda que depois de ter aberto uma primeira sociedade para o amigo, a Ball Navigation, abriu dois anos depois outras duas, a BTO Meetings & Events e a PF Investments, sendo-lhe atribuída novamente uma pequena fatia do capital social pelos mesmos motivos: como garantia do pagamento dos seus serviços.

“A Ball Navigation e a PF Investments nunca tiveram qualquer atividade e a BTO teve atividade até ao ano de 2015, sendo certo, porém, que a entidade portuguesa a quem esta última prestava os seus serviços nunca lhe pagou, tendo em conta que entrou em processo de revitalização”, esclarece o secretário-geral da FPF.

A PF Investments é detida por António Miguel Sengo Pombo (tendo Lourenço apenas 0,06% do capital) e, por sua vez, controla 61% da Ball Navigation e da BTO Meetings & Events, estando o restante do capital social destas duas empresas nas mãos de Isabel Abrantes Serra (com 34% do capital) e de Lourenço (com 5%). Isabel Abrantes Serra é a mulher de João Abrantes Serra, advogado que foi constituído arguido na Operação Marquês, o inquérito-crime sobre suspeitas de corrupção que tem como protagonista o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Empresas em Malta conseguem uma tributação efetiva de apenas 5%

Empresas em Malta conseguem uma tributação efetiva de apenas 5%

reuters

“Nunca recebi um cêntimo”

Apesar de Lourenço dizer que “nenhuma das empresas mencionadas teve lucro, o que significa que os acionistas nunca receberam qualquer importância recebida destas sociedades”, não é isso que parecem demonstrar as contas das empresas de Malta. Pelo menos em relação aos primeiros anos de atividade. De acordo com os documentos a que o Expresso teve acesso, a PF Investments Ltd foi criada em novembro de 2012 e tem como atividade declarada funcionar como “o braço em Malta” para os investimentos dos seus proprietários. Em 2013, o único ano em relação ao qual foi publicado um relatório e contas, a PF apresentou 73 mil euros de lucros e distribuiu 61 mil euros em dividendos. Já a BTO, segundo o último relatório e contas disponível, também relativo a 2013, declarou ter distribuído 66 mil euros em dividendos. A assinatura de Paulo Lourenço consta nestes relatórios, na qualidade de administrador das empresas maltesas.

“Nunca recebi um cêntimo destas empresas ou de outras com elas relacionadas e cumpro integralmente as minhas obrigações fiscais resultantes da totalidade dos proveitos que obtenho da prática da advocacia, do ensino e da colaboração com a Federação Portuguesa de Futebol”, garante o advogado.

Já quanto à Ball Navigation, o cruzamento da informação dos Malta Files com os registos de empresas em Portugal permitiu perceber que a sociedade maltesa detém 85% de uma holding portuguesa, a PHTO - Portugal, SGPS, cujo administrador único é Paulo Lourenço. Sendo que a PHTO - Portugal, SGPS detém por sua vez 74,25% da PHTO Travel Consulting — Viagens e Turismo S.A.. O que significa que, teoricamente, quaisquer dividendos distribuídos por esta última empresa são enviados (na proporção do capital social) para Malta sem serem tributados. Embora isso não tenha acontecido pelo menos em 2014 e 2015, com a PHTO -Travel Consulting a ter reportado prejuízos na ordem do meio milhão de euros por ano, acabando por entrar num processo de especial de revitalização (PER) em fevereiro de 2016.

Depois de ter deixado de ser assessor do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Lourenço esteve à frente da divisão de impostos de uma consultora, a BDO Binder & Co, e foi convidado por Gilberto Madaíl (então presidente da Federação Portuguesa de Futebol) e por Fernando Gomes (então ministro com a tutela do desporto) para fazer parte da administração da sociedade que geriu a organização do Euro 2004 em Portugal. Na sociedade de advogados QRLC, onde passou a ser sócio, apresenta-se como especialista em direito fiscal e aponta no seu currículo o facto de ter sido “assistente na área do direito fiscal e da fiscalidade no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade Europeia”.