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Bastonário da Ordem dos Advogados quer pacto de regime na justiça

O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que há um “problema de prioridades políticas” e a Justiça não é encarada como um “bem essencial”, defendendo um “pacto de regime” para o setor

"Temos um problema de prioridades políticas. Quando o Ministério da Justiça tem 50% das suas receitas por força do Orçamento do Estado (...) é evidente que estamos a olhar para a Justiça não como bem essencial", defendeu Guilherme Figueiredo, em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia que assinalou o Dia do Advogado em Braga.

Guilherme Figueiredo defendeu que cabe à "sociedade civil" pressionar o poder político para que os partidos com assento na Assembleia da República (AR) cheguem a acordo em matérias de Justiça. Se as associações e ordens da sociedade civil "mostrarem que estão de acordo em determinados pontos, é muito difícil que os representantes da República venham dizer que não", referiu, acrescentando: "Tivemos isso no problema das custas, a AR, por unanimidade, votou no sentido de as reduzir".

Para o advogado, a Justiça em Portugal enfrenta ainda "outros problemas", como a falta de especialização de tribunais e profissionais, mas principalmente a "falta de confiança" por parte dos cidadãos no seu funcionamento. "O problema da falta confiança [na justiça] é um problema fundamental das sociedades contemporâneas e por isso eu tenho dito que não é bom que os profissionais no âmbito da Justiça imputem culpas uns aos outros, é importante que saibamos convergir na diferença, como é evidente, saibamos conseguir atingir aquilo que são matérias sobre as quais podemos ir acordando. Há um caminho a fazer", disse.