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Vítima de alegado abuso no autocarro do Porto já foi identificada e não apresentou queixa

Segundo a lei, a vítima tem seis meses para apresentar queixa. Só após a abertura do inquérito, as autoridades podem identificar alegados agressores

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

A rapariga vítima de alegado abuso no autocarro do Porto, cujo ato foi filmado e divulgado nas redes sociais, já foi identificada pelas autoridades. Segundo avançou ao Expresso fonte policial, a jovem é maior de idade e não quis apresentar queixa.

Em causa pode estar o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Sendo este considerado um crime semipúblico, a polícia só pode abrir inquérito e, consequentemente, identificar os alegados agressores depois de ser apresentada queixa.A mesma fonte assegura que a rapariga não fez qualquer denúncia (nem de violação nem de divulgação de imagens).

Segundo a legislação, a vítima tem seis meses após alegado abuso para fazer a denúncia às autoridades.

A Polícia Judiciária garante que está a acompanhar o caso de perto.

A edição desta quarta-feira do jornal “Correio da Manhã” divulga uma “alegada violação num autocarro do Porto" que, de acordo com "testemunhos e comentários que circulam em várias redes sociais, se terá passado durante a Queima das Fitas, que decorreu entre 7 e 14 de maio”.

Esta quarta-feira, a PSP do Porto, citada pela agência Lusa, assegurou que está “a averiguar” o caso, que foi denunciado através de de um e-mail “de um cidadão”. Contactada a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que assegura o transporte especial noturno durante a Queima das Fitas, mas não foi obtida qualquer resposta. Também não foi possível chegar à fala com a Federação Académica do Porto.

Entretanto, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) já anunciou que vai apresentar uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa contra o “Correio da Manhã”, pela publicação do vídeo, bem como apresentar uma queixa no DIAP do Porto, para que sejam apuradas as responsabilidades criminais no caso.

Quanto à divulgação das imagens, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já abriu um processo para analisar a transmissão do vídeo por parte do “Correio da Manhã”. Também o conselho deontológico do Sindicato dos Jornalistas condena a divulgação do vídeo. “Atenta contra todas as regras do jornalismo e deve, por isso, ser retirado do site”, além de não dever “ser exibido na emissão televisiva” do “Correio da Manhã”, considera o parecer do sindicato.