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Maioria de utilizadores e profissionais do SNS desconhece direitos dos utentes

Adam Berry / Getty Images

Estudo da Entidade Reguladora da Saúde revela uma elevada iliteracia sobre a utilização dos serviços. Peritos criticam o uso exclusivo da Internet para divulgar informação

Quem utiliza ou trabalha no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem sempre sabe como recorrer corretamente aos cuidados. O regulador do sector afirma que a maioria dos cidadãos e dos profissionais desconhece quais são os direitos dos utentes. Saber que há limites para estar à espera de uma consulta, que é possível declarar antecipadamente os cuidados a receber no fim de vida ou quem tem dentista gratuito nas unidades do Estado são algumas das áreas onde a iliteracia é mais evidente.

Divulgado esta terça-feira, o estudo foi realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para avaliar o nível de literacia em direitos dos utilizadores dos cuidados de saúde e contou com a participação de mil utentes e 3500 profissionais de saúde e administrativos. Os autores concluem que "o nível de literacia dos utentes e profissionais é maioritariamente inadequado".

O direito ao consentimento informado, ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e ao testamento vital são os temas mais 'cinzentos'. "A maioria dos inquiridos desconhece que o consentimento informado é sempre necessário e que não tem de ser realizado por escrito. Existe também um elevado desconhecimento sobre a existência de TMRG para a realização de consultas nos cuidados primários e nos hospitais e para a realização de cirurgias e de alguns meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A grande maioria dos utentes e profissionais desconhece, ainda, os grupos de beneficiários do cheque-dentista", lê-se no documento.

A culpa é da Net

A ERS salienta ainda que os direitos menos conhecidos são precisamente os que mais têm sido divulgados pelo SNS. A culpa poder ser da internet. "Os temas em que o desconhecimento é relativamente maior têm sido alvo de iniciativas de divulgação de informação junto dos utentes, o que denota um desfasamento entre a disponibilidade de informação e a sua efetiva apreensão. (...) Este desfasamento pode, em parte, dever-se ao facto de muita da informação ser disseminada apenas na internet, não estando por isso acessível a toda a população".

A iliteracia sobre os direitos dos utentes é, ainda assim, mais preocupante no caso dos profissionais do SNS. O regulador afirma que "a constatação de que a maioria dos profissionais tem conhecimento inadequado ou problemático sobre os direitos dos utentes, conforme resulta deste estudo, exige reflexão aprofundada, na medida em que são eles o principal ponto de contacto e veículo de transmissão da informação aos utentes".

No estudo é sugerido, por isso, que sejam utilizados novos canais de informação. "Devem ser consideradas novas formas de divulgação da informação junto dos utentes e aprofundada a análise do nível de conhecimento dos profissionais", pelo que "a ERS irá promover um conjunto de iniciativas que visam o reforço da literacia e consequente capacitação do utente na tomada de decisão e, em particular, no seu contacto com os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde". O regulador explica que "tais iniciativas assentarão na divulgação de informação e na promoção de formação, sempre que possível em colaboração e articulação com outras instituições do sector".

Os peritos da ERS garantem que "um maior conhecimento sobre os seus direitos permitirá aos utentes um exercício mais pleno dos mesmos e um comportamento mais esclarecido no sistema de saúde". Por outras palavras, "um nível superior de literacia potenciará melhorias do estado de saúde da população e promoverá uma utilização mais racional dos cuidados de saúde".