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“Fechar ou prolongar Almaraz não é competência do Governo português”, afirma MNE

O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que “não compete ao Governo decidir” o futuro de Almaraz. E o ministro do Ambiente garante que o tema constará da reunião sectorial que terá com a homóloga espanhola durante a Cimeira Ibérica

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

“A decisão de um eventual fecho ou prolongamento da central nuclear de Almaraz não compete ao Governo português. É uma decisão soberana do Estado espanhol”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente.

O ministro reagia assim às acusações de vários deputados de que o Governo não estará a cumprir a resolução da Assembleia da República para tudo fazer para impedir que a central nuclear a 100 quilómetros da fronteira tenha a sua vida prolongada para lá de 2020. Sem poder interferir na soberania do reino vizinho, Portugal apenas poderá “tudo tentar fazer para que a recomendação da Assembleia da República seja alcançada”, acrescentou o chefe da diplomacia nacional.

Na mesma linha, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes (também presente na audição), sublinhou que “Portugal ganhou um estatuto que não tinha para poder discutir o descomissionamento da Central Nuclear de Almaraz”. Porém, não explicou como e apenas garantiu que este, “naturalmente” será um dos temas sobre o qual conversará com a ministra espanhola do Ambiente“, durante a Cimeira Ibérica agendada para 29 e 30 de Maio, em Vila Real.

Os dois ministros encontravam-se na Comissão de Ambiente para esclarecer os últimos desenvolvimentos do dossiê Almaraz, relacionados com a conclusão tirada pela equipa de peritos nomeada pelo Governo de que o polémico aterro de resíduos nucleares previsto para Almaraz “é seguro”,

Quando o relatório técnico foi tornado público em final de abril, Matos Fernandes afirmou que as conclusões o deixavam”mais descansado”. Agora, o ministro reafirmou as palavras usadas então e justificou-as: “Foi por solidariedade para com quem num tempo tão curto fez um relatório tão profundo” e porque o acordo com Espanha permitiu “aceder a muito mais informação” do que a que tinha “há quatro meses”.

Admitindo que “Espanha deveria ter feito uma avaliação de impacto transfronteiriça”, que “não fez”, do aterro de resíduos nucleares, Matos Fernandes defendeu que “Portugal não aprova, não licencia, nem “chumba” projetos noutro país”, mas apenas “tem o direito de ter informação sobre os projetos que no nosso país possam ter impactes”.

Considerando que os técnicos “concluíram que o aterro é feito com as melhores técnicas disponíveis, que os resíduos ficarão mais bem acomodados do que se encontram hoje em piscinas a céu aberto e que a laje de fundação do armazém tem robustez suficiente para resistir em caso de sismo”, o titular da pasta do Ambiente manifestou a sua tranquilidade perante a construção do armazém temporário individualizado (ATI) projetado para o perímetro da central nuclear de Almaraz, junto ao Tejo.

Contudo, os deputados lembraram aos dois ministros que os peritos nomeadoios pelo Governo notificaram “lacunas” na avaliação de impacte ambiental feita pelos espanhois. Entre estas, falhas na caracterização dos aquíferos subterrâneos ou nos testes de permeabilidade do solo, assim como dúvidas quanto à suficiência de medidas projetadas para evitar a descarga de material contaminado na bacia hidrográfica do rio Tejo ou informação sobre potenciais impactes em caos de um acidente.

Matos Fernandes, admitiu que o parecer técnico não é “taxativo no que à contaminação do solo e do Tejo diz respeito” e que por isso, “em consonância com os pareceres do Conselho de Segurança Nuclear de Espanha”, recomendaram ser “necessário avaliar melhor as características do solo, para garantir que em nenhum caso haverá contaminação dos lençóis freáticos”.

"Estudo" do Exército não é válido

Os dois ministros refutaram a informação de que o Exército teria um estudo que estima que um acidente nuclear em Almaraz poderia afetar cerca de 800 mil pessoas em Portugal.

“Não devemos inquietar as pessoas”, sublinhou Santos Silva, argumentando que "o Exército português não realizou nenhum estudo sobre a segurança da central nuclear de Almaraz”. O chefe da diplomacia portuguesa explicou que o "estud" divulgado pela Rádio Renascença, não passou de um exercício teórico feito “por um capitão e um sargento" no quadro de um seminário internacional realizado em Castelo Branco em 2010. E garantiu que "não há registo de acidentes na central de Almaraz", apenas "incidentes de grau zero e três de grau 1”.