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“Cuba Livre”. Tribunal da Madeira não pronuncia arguidos mas ordena novas investigações

Octávio Passos

A investigação aos 1,1 mil milhões de euros de dívida oculta da Madeira durante os anos de Alberto João Jardim vai continuar. Susana Mão de Ferro, a juíza que apreciou o processo na fase de instrução, entende que há matéria para abrir um novo procedimento criminal. E no mesmo despacho de não pronúncia mandou extrair certidões para uma nova investigação do Ministério Público

Marta Caires

Jornalista

Alberto João Jardim, ex-presidente do governo regional da Madeira, o ex-vice presidente e dois antigos secretários regionais não serão julgados pela dívida de 1,1 mil milhões de euros que durante sete anos (entre 2003 e 2010) esteve fora das contas da região. Ou melhor, não serão julgados no âmbito do processo 'Cuba Livre' já que a juíza de instrução se decidiu esta segunda-feira pela não pronúncia dos arguidos.

O assunto, no entanto, não está ainda encerrado. No mesmo despacho que decide não levar a julgamento parte do antigo governo e alguns quadros da administração pública regional, a juíza Susana Mão de Ferro entende que há matéria suficiente para abrir um novo procedimento criminal. De tal forma que mandou extrair certidões para uma nova investigação do Ministério Público à forma como durante anos 1,1 mil milhões de euros não apareceram nas contas públicas da Madeira.

Segundo António Fontes, advogado dos assistentes que pediram a abertura do processo depois do Ministério Público ter arquivado o caso em Lisboa, explicou que a juíza entende o processo Cuba Livre, pela forma como foi conduzida a investigação, está morto, mas continua a existir matéria para um processo. A grande falha do Ministério Público terá sido limitar o objecto do processo apenas aos procedimentos da administração pública regional. Ou seja, pondo de parte as empresas - as construtoras - que lidavam com a administração pública e que eram as entidades que passavam as facturas.

Significa isto que o assunto voltará a ser investigado, mas aparentemente de forma mais abrangente. O advogado dos assistentes não tem dúvidas que o processo Cuba Livre estava inquinado, que chegou assim de Lisboa, mas não se mostrou muito entusiasmado com a decisão. "Não podemos ser só nós a fazer isto, os madeirenses têm que tomar uma decisão. Afinal estamos a passar dificuldades por causa disto. Houve um PAEF, há pessoas a entregar a casa ao banco e outras a passar fome por isto"

Se nada for feito, explicou, "este buraco de 1,1 mil milhões de euros não terá pai, nem mãe". Certo é que esta decisão poderá obrigar as empresas a explicar como é que entre 2003 e 2010 estas faturas não entraram nas contas públicas da Madeira. Os empreiteiros, que foram chamados como testemunhas no Cuba Livre, disseram que durante anos as faturas eram devolvidas entre Fevereiro e Março por irregularidades que, na verdade, não existiam. Na verdade, as novas faturas tinham o mesmo valor, mudava só a data e o número.

Em 2011, com a troika em Portugal, descobriu-se esta dívida oculta de faturas referentes a obras feitas e não pagas. Jardim, que nesse ano se candidata pela última vez à presidencia do governo regional, chegou a dizer que a dívida era "abençoada". O facto não alterou o sentido de voto dos madeirenses, Jardim voltou a ganhar, mas os tempos de fartura tinham acabado. Com uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros a Madeira foi obrigada a assinar um plano de resgate com a República em 2012. Houve subida de impostos, obras paradas e perda parcial da autonomia financeira.

Ainda em 2011 foi aberta uma investigação no DCIAP, foram feitas buscas na antiga Secretária do Equipamento Social e dois secretários regionais foram constituídos arguidos, mas o caso acabou arquivado em Setembro de 2014. No fim de 2015, o processo veio para o Funchal e um grupo ligado ao antigo PND pediu a abertura da instrução e apontou Alberto João Jardim e o seu vice-presidente, João Cunha e Silva, como arguidos.

Durante um ano, a juíza ouviu técnicos, peritos, chamou o antigo secretário regional das Finanças e o secretário do Equipamento Social para novos interrogatórios.Esta segunda-feira decidiu pela não pronúncia dos arguidos, mas pediu nova investigação aos factos.