Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Dicas de poupança: quanto custa fazer justiça?

d.r.

10 euros. Na maior parte dos casos, pode ser tão pouco quanto isto. Estamos a falar de ir a tribunal contra uma empresa por causa de um conflito de consumo, num caso em que não haja danos pessoais e em que o valor do que está na origem da disputa não ultrapasse os 5 mil euros

Pedro Andersson

Imagine que lhe apareceu uma fatura gigantesca para pagar ou que entrou em conflito com uma empresa de telecomunicações por causa de fidelizações. Ou que comprou um aparelho qualquer que se avariou e que a loja não quer resolver a situação. A solução pode ser ir para um Centro de Arbitragem.

Acompanhei recentemente (na rubrica “Contas-poupança” na SIC) uma sessão de julgamento no Tribunal Arbitral de Lisboa, para perceber como funcionam estes Centros e quanto custa a quem recorra a eles. Acredito que, por um motivo ou por outro, muitos consumidores nem sequer consideram esta possibilidade. Ou reclamam por telefone, ou pedem ajuda à DECO - e se não conseguem resolver, desistem.

Veja se este exemplo lhe pode ser útil. Sérgio Fonseca recebeu uma fatura da Gold Energy no valor de 1.268 euros(acertos e estimativas no consumo de eletricidade). Reclamou, porque achou totalmente exagerado. Sem entrar em pormenores desnecessários, o resumo da situação foi que a empresa lhe disse que era para pagar - e pronto. Sérgio pediu ajuda à DECO. A associação de consumidores tentou a mediação. Sem resultado. A DECO aconselhou-o então a ir para um Centro de Arbitragem. Sérgio não conhecia, mas arriscou.

Foi pessoalmente ao Centro de Arbitragem de Lisboa, entregou os documentos, o Centro intimou a Gold Energy e a EDP Distribuição (que faz as contagens) e passados dois meses as partes estavam sentadas a uma mesa em frente a um juiz (a Gold Energy não compareceu, mandou um mail, justificando-se que não podia deslocar alguém a Lisboa). O juiz mandou refazer as contas todas (assisti eu) e decidiu que, em vez de pagar os tais quase 1.300 euros, Sérgio só ia pagar cerca de 800, porque a maior parte dos consumos estavam prescritos pela “Lei dos 6 meses”. E ditou a sentença.

Quanto custa?

Muitas pessoas pensam que vir a este tribunal deve ser caro. Vamos aos custos. Para se inscrever tem de pagar 10 euros. Se a mediação não resultar e for preciso comparecer perante um juiz, o queixoso não paga nada se o bem tiver custado menos de 200 euros, paga 20 euros se o bem em causa custou até mil euros, 30 eus se custou entre mil e dois mil e até ao máximo de 40 euros se o bem ou serviço em causa custou até 5 mil.

Sérgio pagou no total 40 euros para resolver a questão. E não precisa de contratar advogados, o consumidor defende-se a si próprio.

Em conflitos de água, luz, gás, telecomunicações e bancos (em algumas situações), as empresas são obrigadas a comparecer neste tribunal. As outras só comparecem se quiserem, mas, pelo que me contaram, é muito raro haver uma recusa. Não se diz a um juiz que não vamos...

Se reparar, todas as empresas com porta aberta ao público são obrigadas por lei a ter um cartaz afixado com o Centro de arbitragem mais próximo no qual se pode reclamar. É recente. Use isso a seu favor quando reclamar.

Cada centro tem as suas taxas. Veja as tabelas do que fica mais próximo de sua casa. Tem AQUI a lista dos Centros em todo o país. E tem aqui o mapa com a localização dos referidos Centros.

Tem mais informação e a legislação AQUI.

Outro caso a que assiti na mesma tarde. O contador da luz de outro cliente foi vandalizado. O aparelho está na rua e o consumidor garante que não foi ele. A EDP pediu-lhe uma indemnização de cerca de 800 euros.

A sentença do juiz foi que o cliente terá de pagar apenas 150 euros porque independentemente de ser responsável ou não pelos danos no aparelho, está no nome dele. Justo ou não, resolveu-se a questão, pagou menos 650 euros e decidiu-se definitivamente a questão.

Como funcionam?

Se tentou tudo e não conseguiu resolver o problema com a empresa, pode vir pessoalmente ao Centro de arbitragem, mandar os documentos por e-mail ou preencher um formulário na página do Centro na internet. Os juristas avaliam depois se é um caso que pode ir a julgamento.

No Centro de Lisboa resolvem 95% dos casos. Atenção: resolver não significa que o consumidor "ganhe" sempre. O juiz decide por vezes que o cliente não tem razão. E tem de ter a consciência de que o que o juiz decidir, está decidido. Equivale a uma decisão de primeira instância. Tem de estar plenamente convencido de que está certo e ter provas de que a razão está do seu lado. Mas pelo menos fiquei com a ideia de que é possível o consumidor "obrigar" as grandes empresas a sentar-se à mesma mesa de igual para igual. Gastar alguns euros pode valer a pena para fazer valer os seus direitos. Desistir é que não.