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“Juízes sentem-se desconsiderados”

luís barra

Sindicato admite fazer greve por causa do adiamento do novo estatuto. Revisão salarial está a emperrar a engrenagem

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

“É uma arma que não queremos usar, mas se o prazo for novamente desrespeitado não podemos excluir nenhuma forma de luta e admitimos fazer greve.” Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, diz que os magistrados se sentem “desconsiderados” pelo poder político “que continua a adiar” a entrada em vigor dos novos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Há lentidão e prazos por cumprir e desta vez a culpa não é da Justiça: “Os novos estatutos deviam ter entrado em vigor em 2014, quando a Lei de Organização Judiciária foi anunciada pela então ministra Paula Teixeira Pinto, mas desde aí temos andado de adiamento em adiamento, de promessa em promessa, até ao, temo, protelamento final.” De acordo com a desembargadora Paupério, a atual ministra prometeu que até ao final de abril o Governo teria pronta a versão final dos novos estatutos. Mas o prazo não foi cumprido. “Surgiram questões e a ministra disse que até ao final de maio o Governo daria uma resposta. Não é por mais um mês que vamos rasgar as vestes, mas não fomos nós que impusemos o prazo e este não foi respeitado.”

António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, confirma o adiamento, mas diz que “por enquanto” os procuradores vão dar o “benefício da dúvida” à ministra. Mas se o prazo não for respeitado têm de “fazer pressão”. Como? “Não sei, ainda não discutimos isso.”

A necessidade de novos estatutos dos magistrados (juízes e procuradores) é pacífica e é imperativa por causa da última reforma que instituiu, por exemplo, as figuras do juiz-presidente de comarca e do procurador-coordenador que não estão previstas nos estatutos. E são os estatutos que definem, por exemplo, quanto é que estes magistrados recebem. Atualmente, e com as ajudas de custo, um juiz-presidente de primeira instância pode ganhar mais do que um desembargador ou um conselheiro. Por isso, há juízes que recusam promoções, tendo em conta que ganharão menos nos tribunais superiores. Os nossos estatutos têm de passar por uma atualização salarial, ou aumento, e é aqui que a engrenagem está a emperrar.

A proposta de novos estatutos entregue pela associação dos juízes, por exemplo, previa o fim do teto salarial dos magistrados. Atualmente, nenhum pode ganhar mais do que o primeiro ministro: cerca de 6500 euros brutos por mês. A atualização passará por um aumento do orçamento destinado aos ordenados dos magistrados e como tal necessita da aprovação das Finanças.

No ano passado, a ministra da Justiça nomeou dois grupos de trabalho para elaborarem os estatutos. Os grupos, formados por conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, entregaram as propostas em dezembro de 2016 mas até agora não houve resposta por parte do Governo. Desde que há democracia, os juízes já fizeram greve por três vezes: em 1988, março de 93 e a última em outubro de 2005. O Ministério da Justiça não respondeu a perguntas sobre este caso.