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Bastonário dos Médicos: “O Orçamento do Estado para a Saúde nunca assegurou tão pouca Saúde”

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, garante que o Serviço Nacional de Saúde é hoje pior

Foto Marcos Borga

Líder dos médicos há dois meses, o bastonário Miguel Guimarães garante que os colegas têm motivos de sobra para ‘pousarem os estetoscópios’ em protesto contra a política do Governo, que na sua opinião nunca investiu tão pouco na Saúde dos portugueses

Num gesto pouco comum, a Ordem dos Médicos afirmou publicamente estar ao lado dos sindicatos no conteúdo das reivindicações, embora não na forma escolhida. Miguel Guimarães acredita que a greve de dois dias, que começou esta quarta-feira e que conta com o apoio dos enfermeiros, em greve de zelo; poderia ter sido evitada. Agora aconselha o ministro a reunir-se com os líderes sindicais assim que possível.

Não é comum uma Ordem profissional apoiar de forma expressa e pública um protesto sindical, no caso uma greve. Porque decidiu fazê-lo?
O comunicado do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) não diz exatamente isso. Em termos práticos, o comunicado faz uma contextualização sobre as condições pelas quais os médicos devem aderir à greve se o entenderem. E essas condições são múltiplas e não têm a ver apenas com o último ano nem só com este ministro da Saúde.

E quais são as condições apontadas pela Ordem?
As condições em causa têm a ver com o anterior ministério e arrastam-se há três ou quatro anos e este ministério não tem conseguido resolver, pelo menos aquelas que são mais importantes. Os médicos trabalham num sistema de Saúde em que a pressão é cada vez mas excessiva. Todos os estudos que foram feitos relativamente ao trabalho e à motivação dos médicos são desastrosos. Por exemplo, o último estudo sobre a exaustão (burn out) mostrou que 66% dos médicos têm um dos três indicadores num nível elevado, o que significa que deviam estar a descansar e não a trabalhar. A situação é cumulativa, de desgaste e justifica plenamente que os médicos se sintam desmotivados, que estejam a ser violados alguns princípios de liberdade individual e que com isso adiram à greve. O que dizemos no comunicado é que respeitamos os médicos que aderirem à greve e que terão o nosso total apoio e solidariedade. Entendemos e subscrevemos as reivindicações feitas pelos sindicatos mas não estamos a apoiar a greve.

Quando diz que a OM apoia os médicos em greve isso significa o quê em termos concretos?
Ao dizermos que apoiamos os médicos em greve estamos a fazer com que sintam que a OM está com eles e que reconhece que há motivações para fazerem greve. Mas nenhuma das motivações é sindical, como são as remunerações ou as horas extraordinários. As motivações de que falo são a pressão excessiva, o abuso sobre os médicos mais novos, que estão a ser usados para ‘tapar buracos e mais buracos’ na Urgência ou nos Cuidados Intensivos; no perigo para a relação médico-doente ao não existir o tempo adequado de consulta, nas exigências em termos de números que o Governo e o Ministério da Saúde fazem aos médicos para dizerem à população que este ano foram feitas mais consultas ou cirurgias, e é um tudo um bocado faz de conta; na falta de milhares de médicos em todas as especialidades ou na ausência de um plano efetivo para atrair os jovens médicos para trabalharem em Portugal porque o Governo não está a criar as condições concorrenciais necessárias para ficar com os seus melhores valores...

E o ministro não faz o que é necessário porquê?
Acho que o ministro entende alguns destes problemas — e nas nossas matérias vai ser possível chegar a um entendimento para resolver algumas coisas de fundo que melhorem, de facto, o exercício profissional — mas falta dinheiro.

Que “coisas de fundo” são essas?
Para já, uma das matérias que está em cima da mesa, e é prioritária, é a carreira médica, fundamental para o serviço público e os privados. Por exemplo, neste momento o sector privado não está a pedir mais médicos internos (para formação) porque tem de suportar a formação. O Estado tem de pensar nisto, pois o hospital privado está a dar um contributo para a formação, gastando dinheiro. A carreira é uma matéria estruturante.

O que vai ser alterado mas carreiras médicas?
Ainda estamos a negociar, mas terão de existir mais categorias de diferenciação profissional e outros tempos e regimes de trabalho, desde logo na Urgência.

O que será um bom resultado para esta greve?
Um bom resultado da greve era que não tivesse acontecido, porque em termos práticos ninguém quer a greve. Os próprios sindicatos usam a greve como o último recurso para evitar que as coisas fiquem piores. O ideal era ter existido um consenso e um programa para um ou dois anos para resolver alguns dos problemas mais importantes, como a redução do número de utentes por médico de família. Haveria condições para que a greve fosse evitada, mas não se chegou a um consenso, porque as reivindicações não eram do outro mundo. Eram justas e com medidas prometidas pelo próprio primeiro-ministro António Costa, como a reposição do pagamento das horas extraordinárias.

Concorda com todas as medidas exigidas pelos sindicatos?
Não subscrevo uma ou outra, como a especialização para todos os médicos. É impossível. O Governo não controla nem tem capacidade de planeamento dentro e fora do país, com todos os médicos que se formam no estrangeiro e que regressam para fazerem a especialização em Portugal, e as capacidades formativas estão todas ultrapassadas. Mas também é assim em Itália ou em Espanha, que no ano passado teve 13.500 candidatos para cinco mil vagas. É complicado fazer este tipo de exigência ao ministro.

Quantas vagas vão existir para as próximas especializações?
Este ano a OM já tem um mapa com 1741 vagas e nunca antes este número esteve acima de 1680. É um esforço grande. Temos em Portugal entre 26 mil a 27 médicos e mais de 9400 são internos do ano comum ou da especialidade, o que significa que o país tem cerca de 18 mil especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja o dobro de médicos internos. Além da falta de especialistas em Portugal, isto significa que a nossa capacidade para formar novos especialistas está claramente ultrapassada. Não há nenhum país da Europa com esta relação entre médicos especialistas e médicos internos. Deveriam existir pelos menos três especialistas por interno.

O que seria uma ‘saída airosa’ da greve para o ministro da Saúde?
O ministro deve reunir com os sindicatos o mais rapidamente possível e chegar a um acordo para dois anos. Portanto, até ao final da legislatura como vai ser o caso do acordo com a OM para melhorar a qualidade da medicina. Será resolvida grande parte dos problemas que estão a afetar a prestação de cuidados, além da carreira médica, basilar, estão a ser estudadas propostas como o menor número de utentes por médico família...

O SNS está hoje pior?
Está pior. O estudo mais recente feito pelo Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde, com a participação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, revela que os portugueses pagam 28% das despesas de Saúde diretamente do seu bolso. Se somarmos os seguros de saúde privados passa para 36%. E se incluirmos a ADSE, talvez cerca de 50% ou mais dos custos totais da Saúde são pagos diretamente pelos portugueses. S ignifica isto que o Orçamento do Estado para a Saúde nos últimos anos nunca assegurou tão pouca Saúde em Portugal. O SNS foi ‘espremido ao limite’, fez com que o orçamento para a Saúde caísse abaixo dos 6% do PIB e o ministro Adalberto Campos Fernandes não conseguiu reverter nenhuma destas situações, pelo contrário. O orçamento para a Saúde é o mais baixo de sempre e é cada vez maior o número de portugueses que recorrem à medicina privada. A medicina pública é excelente mas é praticada num sistema que está a funcionar pior.