Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Visita do Papa. Recusa da tolerância de ponto na Madeira enterra “continuidade territorial”

ALESSANDRO GAROFALO / REUTERS

Presidente do CDS Madeira diz que o Governo regional irá perder “credibilidade” junto da República e desafia Miguel Albuquerque a fazer “marcha atrás” na decisão

O presidente do CDS Madeira acusou esta quarta-feira o Governo Regional de "enterrar" o princípio constitucional da continuidade territorial ao não ter concedido tolerância de ponto aos funcionários públicos na sexta-feira, dia em que o Papa chega a Portugal.

"O Governo Regional meteu o princípio da continuidade territorial num caixão e enterrou", declarou o deputado Lopes da Fonseca, que é também presidente do CDS Madeira, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Salientando que o executivo regional irá perder "credibilidade" junto da República quando invocar aquele princípio, Lopes da Fonseca desafiou o Governo liderado por Miguel Albuquerque a fazer "marcha atrás".

"Ou faz marcha atrás e dá tolerância de ponto ou jamais terá credibilidade na República", argumentou.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Madeira, Carlos Rodrigues, ripostou dizendo que o CDS Madeira "bateu no fundo e está abaixo da crosta terrestre" ao fazer "confusão" entre "a tolerância de ponto e o princípio da continuidade territorial".

"O CDS Madeira usa de forma soez Fátima e a religião para fazer demagogia política e um ataque político ao Governo Regional", concluiu Carlos Rodrigues.

Jaime Filipe Ramos, presidente do Grupo Parlamentar do PSD Madeira, lembrou ainda que a missa do Papa Francisco será transmitida em direto pelas 21h30, pelo que o líder do CDS Madeira "poderá assistir".

Ao contrário do Governo Regional, as câmaras municipais governadas pelo PS (Porto Moniz, Porto Santo e Funchal) e pelo CDS (Santana) concedem tolerância de ponto aos respetivos funcionários.

A 2 de maio, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à margem de uma inauguração, disse que "não fazia sentido" conceder tolerância de ponto a 12 de maio. "Se estivéssemos num território com continuidade territorial, faria sentido", justificou. Para o governante, essa situação só teria razão de ser se os madeirenses pudessem ir a Fátima, o que não acontece devido à insularidade.

A questão da tolerância de ponto e do princípio da continuidade territorial foi levantada quando o Assembleia Legislativa debatia o projeto de decreto legislativo regional sobre o "apoio às artes e à cultura na Região Autónoma da Madeira" e o projeto de resolução sobre os "apoios nacionais às artes para todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas", ambos da autoria do PCP, que defende que os artistas dos arquipélagos portugueses devem ser também apoiados pela República, no respeito pela continuidade territorial.

No despacho, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, explica-se que a tolerância de ponto abrange todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.

Ficam de fora "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente". Nestes casos, os serviços devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores em dia posterior.

A decisão é ainda justificada com a "tradição já existente", sedimentada na concessão de tolerância de ponto aquando das visitas a Portugal dos Papas João Paulo II e Bento XVI.

Francisco visita Fátima esta sexta-feira e no sábado, tornando-se o quarto Papa a visitar o maior templo mariano do país. Paulo VI (1967), João Paulo II (1982, 1991, 2000) e Bento XVI (2010) foram os outros papas que estiveram em Fátima.

O líder da Igreja Católica preside à cerimónia de canonização dos pastorinhos Jacinta e Francisco Marto, no sábado. Tem ainda encontros agendados com o Presidente da República e com o primeiro-ministro.