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Plano Nacional de Ciência e Tecnologia aposta em 14 sectores estratégicos

O plano é muito abrangente e inclui áreas tão diferentes como a inclusão social ou o turismo, sector onde se pretende potenciar novos conhecimentos para a valorização de Portugal no mundo

Fernando Negreira

O plano vai de 2017 a 2020 e quer alargar a base social de apoio às atividades ligadas ao conhecimento, investir na internacionalização da ciência portuguesa e do ensino superior e dar prioridade a 14 áreas estratégicas, como a energia, robotização, arquitetura, indústria, saúde, turismo, espaço e biodiversidade

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

Criar condições para alargar a base social de apoio e reforçar as instituições no desenvolvimento de atividades baseadas no conhecimento, estimular a qualidade crescente da atividade científica, aumentar o financiamento e a colaboração com as empresas. Estes são os principais objetivos do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para 2017-2020 (PNCT).

O documento do Ministério da Ciência, a que o Expresso teve acesso, vai ser apresentado nesta quinta-feira, 11 de maio, no Fórum Picoas, em Lisboa, no âmbito da conferência "Sobre o Futuro da Ciência em Portugal - 30 anos após as Jornadas de maio de 1987", que conta, entre outras, com as intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. O evento destina-se a assinalar o 30º aniversário das primeiras Jornadas de Ciência e Tecnologia realizadas em Portugal.

O plano até 2020 aposta na mobilização das instituições de investigação e do ensino superior, empresas, laboratórios de Estado e centros tecnológicos e na criação de agendas de investigação e inovação em 14 setores de atividade muito diversificados, nas áreas económica, social e cultural: agroalimentar, florestas e biodiversidade; sistemas sustentáveis de energia; economia circular; ciência urbana e cidades para o futuro: mar; espaço e observação da Terra; saúde e investigação clínica; sistemas ciberfísicos e formas avançadas de computação e comunicação; indústria e manufatura; trabalho, robotização e qualificação do emprego; inclusão social e cidadania; cultura e património cultural; arquitetura; e turismo.

O PNCT dá prioridade à internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia desenvolvidas em Portugal, através do estímulo à participação portuguesa em organizações científicas internacionais, nomeadamente aquelas a que Portugal já pertence, como o CERN (Centro Europeu de Pesquisa Nuclear ou a ESA (Agência Espacial Europeia). E através da promoção de um programa de parcerias internacionais pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (a principal agência de apoio à ciência do país) em articulação com a AICEP e outros institutos públicos nas áreas de governação da economia, ambiente, defesa, agricultura e mar.

Conselheiros científicos nas embaixadas

Este processo passa também pelo desenvolvimento da diplomacia científica, "através da promoção da imagem e dos interesses nacionais, das oportunidades de conhecimento, comunicação e colaboração recíproca entre Portugal e outros estados", defende o PNCT. Nesse sentido, uma das medidas previstas é a colocação de investigadores doutorados como conselheiros científicos nas embaixadas portuguesas "em que seja adequada a promoção das redes e atividades de ciência, tecnologia e ensino superior portuguesas".

Outra medida é a realização de "Semanas de Ciência" noutros países e o lançamento da iniciativa "Research in Portugal", com o objetivo de valorizar e promover as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal nos setores público e privado. Este iniciativa inclui a criação de um anuário sempre atualizado em inglês e em português, sobre a rede nacional de I&D e e a capacidade nacional de acolhimento de cientistas estrangeiros em centros de investigação.

As prioridades da cooperação internacional vão ser, entre outras, a criação do AIR Center - Centro Internacional de Investigação do Atlântico, com sede nos Açores, que vai integrar de forma inédita a investigação do clima, oceanos, espaço, energia e ciência de dados. E a participação de instituições portuguesas na PRIMA - Parceria para a Investigação e Inovação na Área do Mediterrâneo, que envolve os países do sul da Europa, Norte de África e Médio Oriente. Mas incluem também a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, que pretende lançar uma estratégia nacional para promover as competências digitais na população ativa; e o reforço "de uma agenda científica, tecnológica e de formação avançada em física médica, para o desenvolvimento das áreas de oncologia e novas terapias e formas de assistência médica".

Criar Agência de Investigação Clínica e Física Médica

Aliás, o PNCT prevê a criação de uma nova agência, a "Agência de Investigação Clínica, Física Médica e Inovação Biomédica", com o objetivo "de melhor estimular a articulação entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o INFARMED, de forma a promover atividades de investigação clínica através da articulação estruturada entre hospitais, unidades de saúde, centros de investigação, escolas médicas, de enfermagem e de saúde, tecnologias de saúde e empresas da área biomédica".

Quanto ao setor espacial, no final do Conselho de Ministros da ESA (Agência Espacial Europeia) realizado em dezembro de 2016 em Lucerna, na Suíça, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, tinha anunciado que Portugal estava a preparar a criação de uma agência espacial, de modo a fazer evoluir o modelo de governação nacional da atividade espacial e "valorizar e maximizar a participação do país na ESA e o setor espacial, tanto nas empresas como nos centros de investigação e nas universidades".

Mas para já o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia fala apenas na necessidade de reforçar a participação de Portugal em atividades no espaço "com a criação de um Agenda Nacional para o Espaço, de modo a melhor estimular a articulação entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e outras instituições públicas na área dos negócios estrangeiros (AICEP), da economia (IAPMEI), da defesa e das infraestruturas de telecomunicações (ANACOM)".

O objetivo é reforçar a posição de Portugal na ESA para estimular novas atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área do espaço "e o seu posicionamento estratégico no Atlântico, nomeadamente no âmbito da instalação do AIR Center - Centro Internacional de Investigação do Atlântico" nos Açores. Recorde-se que Portugal vai aumentar a sua contribuição para a ESA em 30,5 milhões de euros nos próximos seis anos (mais 43%), atingindo a participação financeira portuguesa um total acumulado de 102 milhões de euros entre 2016 e 2022.

As origens da baixa produtividade

Entretanto, na introdução ao PNCT, Manuel Heitor destaca que "persiste na economia portuguesa um hiato significativo de produtividade, que representa cerca de metade do nível médio registado no conjunto dos países da UE". Este diferencial "é associado sobretudo a diferenças no nível de investimento erm investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB e no nível reduzido de qualificações da mão de obra nacional".

Com efeito, o investimento em ciência representa 1,3% do PIB quando a média da UE atinge 2%. Em 2010 Portugal chegou a investir 1,6% do produto, mas com a crise houve um corte significativo - 530 milhões de euros por ano entre 2010 e 2014 (19% do total) - do apoio público e privado à atividade científica e à formação avançada. "Em consequência, aumentou a divergência de Portugal relativamente à Europa".

Quando ao nível reduzido qualificações da mão de obra nacional, "agravado por deficiências observáveis nas capacidades de gestão empresarial", as estatísticas são reveladoras: apenas 24% dos portugueses entre os 25 e os 54 anos têm habilitações universitárias, contra 31% em média na UE.

Por isso, a prioridade do Governo "é instituir um enquadramento indispensável ao reforço da atividade de investigação em estreita colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, assegurando um cenário de estabilidade ao financiamento de projetos e atividades científicas".