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Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida aceita barrigas de aluguer, mas só para lésbicas

Deliberação de 27 de janeiro respondeu a pedido de esclarecimento de casais de mulheres e de centros de tratamento de infertilidade

Depois de vários pedidos de esclarecimentos de casais de mulheres e de centros de tratamento de infertilidade, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), decidiu permitir que duas mulheres lésbicas vivenciem uma gravidez em simultâneo. Ou seja, passou a ser possível em Portugal recorrer à maternidade de substituição ou “barriga de aluguer”.

Em causa está o conceito de “fertilização recíproca” ou “partilha biológica da maternidade”, já permitido em Espanha. Como explica a deliberação do CNPMA, de 27 de janeiro, trata-se da “possibilidade de um casal de mulheres candidato a aplicação de técnicas de PMA contribuir biologicamente para a conceção da criança, designadamente, através do recurso a ovócitos de uma das beneficiárias e subsequente transferência (após inseminação com espermatozoides de dador) para o útero da outra beneficiária”. O CNPMA rejeita, contudo, qualquer comparação com as “barrigas de aluguer”, justificando, logo no segundo considerando do texto, que no caso agora aceite, a mãe que empresta o útero não entrega a criança nem “renuncia aos poderes e deveres próprios da maternidade“. Prevê ainda que aos médicos continue a assistir o direito à objeção de consciência.