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Governo propõe barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens

MÁRIO CRUZ / Lusa

Esta e outras propostas foram entregues esta quinta-feira aos parceiros sociais, que vão pronunciar-se num prazo de duas semanas

O Governo pretende criar, tal como o Expresso avançou a 17 de março, um barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens a nível nacional e sectorial. A inciativa será posta em prática no primeiro semestre de 2018 e um anos depois, durante o primeiro semestre de 2019, far-se-á um balanço.

Estas e outras medidas inserem-se na Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas e foram entregues esta quinta-feira aos parceiros sociais, para serem discutidas na Concertação. O objetivo é acabar com a disparidade salarial entre géneros, que atualmente é de 16,7%, a pender para o sexo masculino.

No documento do Executivo, a que o Expresso teve acesso, consta ainda uma proposta de reforço das competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). E o estabelecimento de um plano corretivo, com a duração de três anos, para empresas onde sejam detetadas disparidades salariais. Se no fim do plano não forem demonstrados progressos será aplicada uma contraordenação.

A nível da conciliação da vida familiar com a profissional, foi também proposto o aumento da licença de paternidade em mais uma semana, passando assim para três semanas. “São medidas importantes para conciliar a vida familiar com a profissional. É preciso promover condições para que as mulheres não sejam as únicas cuidadoras”, disse Catarina Marcelino, secretária de Estado da Igualdade, em março ao Expresso.

Durante a 61ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, nas Nações Unidas, a secretária de Estado da Igualdade reuniu-se com representantes da Islândia e da Alemanha, países com leis que obrigam as empresas a pagar o mesmo a homens e mulheres. “A ideia é ir além das listas negras [divulgar as empresas que praticam essa discriminação]. Para que essa responsabilidade não fique só do lado das empresas, também cabe ao Estado.”

Nas próximas duas semanas os parceiros sociais vão pronunciar-se sobre estas propostas e depois disso o Governo apresentará uma iniciativa legislativa.