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ERC e Comissão da Carteira arquivam queixas contra ex-diretor da “Sábado”

Comissão da Carteira pediu esclarecimentos a Rui Hortelão, na sequência de uma denúncia anónima, e diz que "não se encontraram indícios da prática de atividade incompatível com o exercício da profissão de jornalista" enquanto este foi diretor da "Sábado"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) decidiram arquivar as queixas que tinham recebido contra o jornalista Rui Hortelão, ex-diretor da "Sábado", por alegado exercício de funções incompatíveis com a profissão de jornalista enquanto assumia a direção da revista do grupo Cofina.

No primeiro caso, a ERC "decidiu proceder ao arquivamento do referido procedimento, em virtude de ter verificado que a matéria exposta na participação é da exclusiva competência da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, circunscrevendo-se à apreciação da existência ou não de incompatibilidades com o exercício da profissão de jornalista", explicou fonte oficial do organismo ao Expresso.

Na CCPJ, o arquivamento ocorreu depois de Rui Hortelão ter sido chamado a prestar esclarecimentos, primeiro por email e depois presencialmente. "Esclarecimentos esses que foram considerados suficientes", explica o secretariado da CCPJ. "Não se encontraram indícios da prática de atividade incompatível com o exercício da profissão de jornalista, pelo que não se justifica a abertura de qualquer procedimento", concluiu a mesma fonte.

As queixas anónimas tinham por base o facto de Rui Hortelão ter acumulado, entre 2013 e 2017 o cargo de diretor da "Sábado" com a qualidade de sócio-gerente de uma outra empresa – a Coquette & Butterfly, Lda, fundada em 2010 – que, além do desenvolvimento de projetos editoriais em suporte físico ou digital, se dedica também à organização de eventos, à venda e gestão de espaços publicitários e à consultoria a empresas. Estas últimas funções, mais de índole comercial, funções colidem com o Estatuto do Jornalista, que estipula no artigo 3.º que o exercício do jornalismo é incompatível com "funções de angariação, conceção ou apresentação de mensagens publicitárias" e "funções remuneradas de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de orientação e execução de estratégias comerciais".

As denúncias acabaram, no entanto, por não ter sequência. Contactado pelo Expresso, Rui Hortelão disse apenas ter ficado "tranquilo por tudo ficar devidamente esclarecido". "Fica provado que as denúncias tinha a má intenção de me prejudicar, mas que tendo em conta a verdade, não poderia surtir efeito", concluiu.

Recorde-se que Rui Hortelão saiu da "Sábado" no final de março, para "abraçar outros projetos fora do grupo" Cofina. A saída foi negociada no âmbito de um processo de reestruturação em curso no grupo e antecedeu o anúncio de um novo organograma editorial que incluiu a passagem do jornalista Eduardo Dâmaso para diretor da "Sábado" e a nomeação de Octávio Ribeiro, diretor do Correio da Manhã e da CMTV, para o cargo de 'publisher' da Cofina.

  • ERC e Comissão da Carteira de Jornalista avaliam queixas contra Hortelão por “alegado exercício de funções incompatíveis com a profissão de jornalista” ao ser sócio de uma empresa que, entre outras coisas, presta consultoria e faz gestão de espaços publicitários. Rui Hortelão diz que não violou o Estatuto do Jornalista e garante que saída da “Sábado” não está relacionada com essas queixas