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PGR dá mais tempo para concluir investigação a Sócrates

Nuno Botelho

Em comunicado, a PGR informa que nos “próximos dias” haverá “mais seis inquirições”

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

A Procuradora-Geral da República resolveu dar mais três meses aos investigadores do caso da Operação Marquês, em que José Sócrates é um dos arguidos, mas que só começam a contar a partir do momento em que cheguem a Portugal as informações pedidas à Suíça, data que a própria PGR afirma não ser possível prever. Entretanto, o Expresso apurou que o primo do ex-primeiro-ministro já foi constituído arguido.

José Paulo Pinto de Sousa, que vive e trabalha em Angola, tinha conseguido escapar, até agora, às tentativas de notificação por parte das autoridades portuguesas. O Ministério Público acredita que o empresário terá aceitado funcionar como testa de ferro do primo. Deixou usar as contas bancárias para fazer chegar, pelo menos, 5,5 milhões de euros que recebeu do empresário luso-angolano Helder Bataglia. O destinatário do dinheiro seria Carlos Santos Silva, o outro testa de ferro. Na perspetiva da investigação foi o mesmo que entregar o dinheiro a José Sócrates.

Quanto ao comunicado desta quinta-feira, a procuradora Joana Marques Vidal justifica o prolongamento, - que mais parece uma indicação para os próprios investigadores do que para o público em gera, já que “não é possível prever a data” a partir do qual se começa a contar o prazo, segundo a PGR -, com o argumento das informações vindas do estrangeiro serem “imprescindíveis ao apuramento dos factos”.

As autoridades portuguesas enviaram três cartas rogatórias (pedidos de cooperação na investigação), uma para Angola e duas para a Suíça. No caso de Angola e de uma das cartas da Suíça, a devolução deve estar para breve, segundo se lê no comunicado. Já quanto ao segundo pedido aos suíços, o Expresso sabe que está relacionado com a recusa de Henrique Granadeiro em dar acesso às suas contas bancárias na Suíça.

Granadeiro é suspeito de ter depositado na sua conta na Suíça, quando era administrador da Portugal Telecom, 6,5 milhões de euros que lhe terão sido pagos por Ricardo Salgado para pagamento de favores antigos, quando a família Espírito Santo investiu num negócio de cerâmicas mal sucedido. Depois, segundo o ex-banqueiro, o dinheiro era para pagar a aquisição de parte de uma quinta do gestor da PT.

“O terceiro pedido pendente junto das autoridades da Suíça, para obtenção de dados bancários, foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância. Assim, neste momento, não é possível prever a data sua devolução. Uma vez recebidas, as cartas rogatórias serão juntas aos autos, seguindo-se, depois, ainda um trabalho de análise integrada dos factos a que respeitam”, afirma a PGR.

Devido às “contingências relativas aos pedidos de cooperação internacional, os magistrados que integram a equipa de investigação e o diretor do DCIAP consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de julho, sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação”, refera a PGR.

Apesar desta solução, a PGR “entende que se mostram já reunidos elementos bastantes para, de modo a salvaguardar os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, definir o prazo adequado ao encerramento do inquérito". E adianta que irá efetuar mais seis inquirições “nos próximos dias”.

No mesmo comunicado, a PGR assegura ainda que “até ao final da primeira semana de maio” a recolha de provas estará terminada. No último mês e meio, no âmbito da Operação Marquês as autoridades já fizeram 33 interrogatórios e duas buscas.

“Encontram-se em fase de conclusão as transcrições das interceções telefónicas, dos interrogatórios e das inquirições e estão em curso as últimas traduções que se estima estejam prontas, no máximo, daqui a um mês e meio. Prosseguem, igualmente, os trabalhos de redação do despacho final”, lê-se no documento enviado às redações.

Uma vez mais, a PGR reitera que se trata de “uma situação excecional” no que diz respeito ao adiamento do encerramento da investigação.

O comunicado da Procuradoria-Geral da República na íntegra

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República esclarece que:

Em setembro de 2016, a Procuradora-Geral da República determinou a aceleração processual da designada Operação Marquês e concedeu 180 dias para a conclusão do inquérito e emissão do despacho final. Em março último, os magistrados titulares do processo solicitaram a prorrogação desse prazo, tendo a Procuradora-Geral da República decidido que:

a. O pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final se mostrava justificado e deveria ser atendido;

b. Para a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, e sem prejuízo da continuação da investigação e redação do despacho final, deveria o Diretor do DCIAP:

(i) Prestar informação, até ao final de abril do corrente ano, sobre os vetores que determinaram o não cumprimento do prazo concedido, comunicar as medidas adotadas, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final, e indicar o prazo ainda necessário, se esse fosse o caso.

(ii) Ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrassem adequadas ao cumprimento do prazo a definir, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação.

A Procuradora-Geral da República recebeu, agora, do diretor do DCIAP, a informação solicitada, acompanhada de um relatório elaborado pelos magistrados titulares.

De acordo com a informação prestada, o diretor do DCIAP, desde 17 de março, emitiu duas ordens de serviço, uma dirigida aos magistrados e outra ao órgão de polícia criminal (OPC). Destes instrumentos constam regras e formas de cooperação com vista ao reforço da direção efetiva do inquérito pelo Ministério Público e à implementação de modelos que permitiram aperfeiçoar a articulação entre os vários magistrados, por um lado, e, por outro, entre estes e o órgão de polícia criminal.

Foram, assim, criados mecanismos expeditos de acesso à informação por parte dos magistrados, tendo sido estabelecido um prazo para a realização das diligências que estavam em falta, de modo a que, a partir de então, os trabalhos por parte dos magistrados se centrassem, em exclusivo, na elaboração do despacho final. Foi determinada a reorganização da forma de relacionamento entre os magistrados e o OPC, designadamente com a redefinição do quadro de inspetores afetos aos segmentos ainda em investigação, estabelecendo-se uma maior proximidade e direção da investigação por parte de cada magistrado afeto a cada segmento factual.

Realizaram-se, ainda, reuniões de trabalho periódicas entre o Diretor do DCIAP, os magistrados que integram a equipa de investigação e o OPC, no decurso das quais se analisou a evolução do trabalhos e do cumprimento das calendarizações estabelecidas e se discutiram de novas metodologias que imprimissem celeridade à investigação e à apresentação do despacho final.

No que respeita ao concreto estado da investigação e à evolução desta no último mês e meio, verifica-se que:

- Realizaram-se 33 inquirições e 2 diligências de buscas, encontrando-se agendadas mais seis inquirições para os próximos dias. As diligências de recolha de prova prevê-se que fiquem concluídas no final da primeira semana de maio.

- O OPC tem vindo a apresentar os documentos complementares de análise da prova que lhe têm sido solicitados.

- Encontram-se em fase de conclusão as transcrições das interceções telefónicas, dos interrogatórios e das inquirições e estão em curso as últimas traduções que se estima estejam prontas , no máximo, daqui a um mês e meio.

- Prosseguem, igualmente, os trabalhos de redação do despacho final.

Relativamente às cartas rogatórias cujo cumprimento é imprescindível ao apuramento dos factos e cuja devolução ainda se aguarda, foi possível apurar que:

- O pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve.

- No que respeita às cartas rogatórias enviadas à Suíça, foi obtida a informação de que duas aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida.

- O terceiro pedido pendente junto das autoridades da Suíça, para obtenção de dados bancários, foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância. Assim, neste momento, não é possível prever a data sua devolução.

Uma vez recebidas, as cartas rogatórias serão juntas aos autos, seguindo-se, depois, ainda um trabalho de análise integrada dos factos a que respeitam. Dadas as contingências relativas aos pedidos de cooperação internacional, os magistrados que integram a equipa de investigação e o Diretor do DCIAP consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de julho, sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação.

Analisados e ponderados todos os elementos que foram levados ao seu conhecimento, a Procuradora-Geral da República:

a. Reitera o teor do despacho de 17 de março de 2017 no sentido de se reconhecer a existência de situação excecional para efeitos de determinação da prorrogação do prazo concedido para o encerramento do inquérito.

b. Entende que se mostram já reunidos elementos bastantes para, de modo a salvaguardar os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, definir o prazo adequado ao encerramento do inquérito.

c. Tendo em consideração o que acima se deu conta quanto à essencialidade das cartas rogatórias cuja devolução e junção aos autos se aguarda, e de modo a prevenir as contingências relacionadas com os prazos que se encontram em curso para que as cartas rogatórias pendentes na Suíça possam ser devolvidas, situação que não depende de qualquer concreta atuação do Ministério Público ou do OPC que o coadjuva, considera-se adequado que o inquérito seja encerrado no prazo de 3 meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida.

Assim, a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por 3 meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito.

Lisboa, 27 de abril de 2017

O Gabinete de Imprensa