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Escolas privadas podem recusar no próximo ano letivo alunos sem vacinas em dia

Boletins de vacinas: exigir o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação fica na mão das escolas

d.r.

Com a epidemia de sarampo a suscitar junto de pais e de professores mais perguntas do que respostas, a associação que representa todo o ensino não estatal e não superior lembra aos seus filiados que podem fazer depender a aceitação de alunos, já no próximo ano letivo, da condição de eles terem em dia as vacinas prescritas pelo Plano Nacional de Vacinação

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) enviou esta quarta-feira uma circular as seus filiados em que lhes lembra que, “dentro da sua autonomia pedagógica”, podem recusar alunos no próximo ano letivo, cujas matrículas estão já a decorrer, caso eles não tenham as vacinas em dia.

A posição da AEEPC surge na sequência de contactos, feitos nos últimos dias e horas, por muitos dos seus associados, que “pediram informações” sobre a forma de lidar com as consequências deste caso de sarampo. A jovem de 17 anos que se encontrava internada em Lisboa, em estado grave, morreu na manhã desta quarta-feira. Atualmente estão confirmados mais 20 casos de sarampo.

Na AEEPC estão inscritos cerca de cinco centenas de estabelecimentos (desde creches a escolas, e de colégios a internatos ou externatos), tanto privados como cooperativos ou em contratos de associação. O período de matrículas do pré-escolar e do 1º ciclo para 2017/2018 começou no início desta semana e termina a 15 de julho.

“O Programa Nacional de Vacinação (PNV) não institui a obrigação de vacinação”, afirma a AEEPC, na circular assinada pelo seu presidente, António José Sarmento, e a que o Expresso teve acesso. “Esta constatação, contudo, não é impeditiva que a Direção do estabelecimento de ensino imponha como condição (no regulamento interno ou em informação avulsa publicitada), dentro da sua autonomia pedagógica, no que concerne a matrícula/renovação de matrícula, que seja feita prova do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação”, prossegue a associação.

Além do cumprimento do PNV, a entidade que representa os estabelecimentos de ensino não públicos (desde o pré-escolar ao secundário) lembra os seus associados que há, no entanto, duas vacinas que em Portugal são obrigatórias (a difteria e o tétano), e nesse caso a falta das mesmas “pode ser invocada junto dos dos pais e encarregados de educação para não aceitação da matrícula/ renovação da matrícula”.

Fonte da AEEPC explica que as recomendações constantes da circular não se aplicam às matrículas em curso (nesse caso teriam um efeito retroativo), mas apenas para o próximo ano letivo. E o sentido da orientação fica ao cuidado de cada escola: “Caberá a cada estabelecimento exigir o cumprimento do PNV (ou não) como condição de matrícula”.

A questão da vacinação e da sua eventual obrigatoriedade tem sido suscitada em reações à epidemia de sarampo declarada no país. Na prática, quase nenhuma criança deixa de frequentar uma escola por não estar vacinada. No ensino público, “não se pode recusar a matrícula”, diz Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). A generalidades dos estabelecimentos particulares e cooperativos tem seguido até agora a mesma orientação. Só alguns colégios privados exigem já hoje como requisito que os pais tenham em dia o boletim de vacinas dos filhos.

DGS sossega escolas

Em resposta às solicitações da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que pedia fossem dadas informações sobre a forma de lidar com este caso, a Direção Geral de Saúde enviou nesta quarta-feira uma circular aos estabelecimentos de ensino, sobre “medidas de prevenção em abiente escolar”.

A DGS, que cria agora um endereço eletrónico (infosarampo@dgs.pt) onde a comunidade escolar pode pedir informações — ao mesmo que reforça a importância do uso da Linha Saúde 24 —, garante que “não há razões para temer uma epidemia de grande magnitude, uma vez que a larga maioria das pessoas está vacinada”. Segundo a autoridade de saúde, a taxa de cobertura vacinal em relação ao sarampo é de 98% para a primeira dose e de 95% para a segunda dose.

Por isso, insiste a DGS na circular enviada às escolas, “a vacinação é reconhecida como a principal medida de prevenção”, sendo “gratuita” e encontrando-se “disponível”. Para a DGS, “a probabilidade de propagação do vírus do sarampo é muito reduzida, incluindo em meio escolar”.

Uma discussão a quente (mas fria)...

A precipitação dos desenvolvimentos da epidemia, conjugados com a não obrigatoriedade do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação Obrigatória, leva alguns agentes do processo educativo a defender a necessidade de se discutir se a vacinação deve ser mesmo obrigatória (ou não). Como pano de fundo, está o eventual cenário de coexistência na sala de aula de alunos não vacinados (uma minoria) com alunos vacinados (certamente a quase totalidade).

Tanto Filinto Lima como Jorge Ascensão, da Confederação Nacional das Associações de Pais, falam, no entanto, com cautelas. “É uma discussão que tem de ser travada”, diz Ascensão, ressalvando, de seguida: “Não sei é se questão já está amadurecida. Mas deve ser feita”. O responsável das associações de pais admite que há nestes casos (entre os pais que não vacinam os filhos e os que o fazem) “um potencial de conflito”. E para isso se resolver “tem de se encontrar um ponto de encontro e de equilíbrio”.

Para Filinto Lima, “o debate sobre o tema é importante” e “terá de ser feito”, mas acrescenta “medidas precipitadas podem ser uma asneira”.

... e um espírito que borbulha

O responsável das escolas públicas reconhece que há duas lógicas em confronto: “Os pais que não querem vacinar os filhos têm esse direito. Mas os pais, que são a maioria, que vacinam os seus filhos, não têm também os seus direitos?”.

O caso da epidemia de sarampo tem gerado muitas reações em muito pouco tempo. “Já começo a ver perguntas ao contrário”, diz Filinto Lima.

E conta que um amigo o questionou: “Eu posso perguntar ao diretor de uma escola a lista de alunos cujos pais não aceitaram que eles sejam vacinados? Não é para pedir a expulsão deles, mas é para eu transferir os meus filhos para outra escola”.

Pergunta o jornalista, surpreendido: “Isso já está a borbulhar”

— “Já começa a borbulhar esse espírito, já”, responde Filinto Lima.