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Conselho de Redação da RTP quer que agressões a jornalistas em funções sejam crime público

Jornalistas do canal público reúnem-se esta quinta-feira com os partidos, na Assembleia da República, na sequência das agressões a uma equipa de reportagem da RTP junto a uma escola em Lisboa

O Conselho de Redação da RTP quer que as agressões a jornalistas em exercício de funções passem a ser consideradas crime público. A proposta vai ser apresentada esta quinta-feira pelos jornalistas da estação a todos os partidos com assento parlamentar, numa série de reuniões agendadas depois das agressões de que foi alvo um repórter de imagem da RTP junto a uma escola em Chelas, Lisboa, onde se encontrava em reportagem com uma jornalista.

O objetivo desta proposta é fazer com que as agressões a jornalistas passem a merecer ação penal por parte do Ministério Público mal ocorram e independentemente de qualquer manifestação de vontade por parte dos agredidos.

Para esse efeito, o Conselho de Redação da RTP propõe que as agressões a jornalistas passem a ser equiparadas às ofensas "contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício de funções ou por causa delas" e que, como previsto no número 2 do artigo 143 do Código Penal, não dependem de queixa para que exista procedimento criminal contra os agressores.

A proposta do Conselho de Redação da RTP contempla ainda um agravamento da moldura penal nos casos de agressões a jornalistas em exercício de funções, equiparando as penas por agressões a estes profissionais às previstas pela prática de ofensas contra membros de órgãos de soberania, membros de autarquias locais, funcionários públicos ou serviços de segurança, entre outros.

"A recente sucessão de lamentáveis casos de agressões a jornalistas em exercício de funções, não apenas jornalistas da RTP, tornou por de mais evidente a necessidade inexorável de encontrar respostas legislativas urgentes que permitam impedir a profusão do fenómeno, para além de punirem devidamente os seus autores", defende o Conselho de Redação num comunicado onde alerta para o facto de estas agressões colocarem em causa "a liberdade de informar e de ser informado", inscrita na Constituição.