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Afinal, há duas vacinas obrigatórias. E o Governo quer acabar com essa imposição

MUJAHID SAFODIEN/ Getty images

Desde 1962 que a difteria e o tétano são vacinas obrigatórias – e as únicas do atual Programa Nacional de Vacinação nessa condição. Quando se discute, por causa da epidemia de sarampo, um possível alargamento das vacinas obrigatórias, está em curso o processo legislativo para retirar a difteria e o tétano daquela lista

A epidemia de sarampo veio levantar a discussão sobre a efetiva obrigatoriedade das vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) - oito, contra 13 doenças, mais a tuberculose para os grupos de risco. No entanto, duas dessas vacinas (contra a difteria e o tétano) são já obrigatórias, desde a publicação de um decreto-lei de 1962. Curiosamente, num 'apanhado' da História, o Governo quer acabar com aquela imposição e está em curso o processo legislativo para esse fim.

"A proposta do Governo para revogar esse decreto-lei já está no Parlamento", confirmou ao Expresso Francisco George, Diretor Geral de Saúde.

O diploma que tornou obrigatórias aquelas vacinas (já com mais de cinco décadas e meia de vigência, portanto) fixa as idades, entretanto ajustadas, para as mesmas serem ministradas e é muito claro sobre as consequências para quem não tem as vacinas em dia, nomeadamente no acesso a escolas.

"Nenhum indivíduo com menos de 10 anos poderá frequentar ou fazer exame em qualquer estabelecimento de ensino sem que, por certificado médico ou atestado da respectiva autoridade sanitária, prove que se encontra devidamente vacinado contra a difteria", estipula o texto.

Mais adiante, estabelece o diploma: "Nenhum indivíduo poderá frequentar ou fazer exame em qualquer estabelecimento de ensino ou ser admitido em quaisquer funções públicas, dos corpos administrativos, dos organismos corporativos e de coordenação económica ou das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa sem que, por certificado médico ou atestado da respectiva autoridade sanitária, prove que se encontra devidamente vacinado contra o tétano".

Nos comentários à epidemia de sarampo tem, por vezes, passado a ideia de que nenhum vacina constante do PNV é efetivamente obrigatória. Foi talvez para esclarecer esse ponto que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), na circular enviada nesta quarta-feira, lembra os seus filiados que as vacinas contra a difteria e o tétano são obrigatórias – e a falta das mesmas “pode ser invocada junto dos dos pais e encarregados de educação para não aceitação da matrícula/ renovação da matrícula”.

Da AEEPC fazem parte cerca de 500 estabelecimento de ensino não públicos (do pré-escolar ao secundário), desde creches a escolas, e de colégios a internatos ou externatos, tanto de cariz privado como cooperativo, ou de escolas em contratos de associação.

A vacina para a difteria e o tétano (e também a tosse convulsa) deve ser dada aos dois, quatro, seis e 18 meses, e depois aos cinco anos. Já só para o tétano deve ser ministrada aos 10, 15, 45 e 65 anos, e a partir daí de 10 em 10 anos.

Nas décadas de 50 e 60 do século XX as duas doenças eram fonte de elevada mortalidade em Portugal: 3.923 mortos, no caso do tétano, e 19.100, de difteria (dados referentes am 1956). Em 1965 (já após as vacinas terem sido tornadas obrigatórias), os ganhos no tétano são evidentes (2625 mortos) e ainda muito mais significativos no caso da difteria (1457 mortos).

E neste século as coisas até parecem de outro mundo: 33 mortos de tétano em 2006, e 15 em 2015 (e nenhum morto por difteria em qualquer das datas).