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Sociedade

Rui Moreira reclama mais autonomia no regime de arrendamento apoiado

Lucília Monteiro

Presidente da Câmara do Porto acusa o Estado de se ter “demitido”, a partir de 2011, da função de apostar em melhores políticas e apoios à habitação de arrendamento apoiado

André Manuel Correia

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, apresentou esta quarta-feira, em reunião de executivo camarário, uma moção que pretende recomendar ao Governo a alteração da lei n.º32/2016, relativa à gestão das rendas de habitação social. A proposta, com dois pontos, aprovada com o voto contra do vereador da CDU, acusa o Estado de não “ouvir as autarquias” e de se ter “demitido”, a partir de 2011, das suas responsabilidades em políticas habitacionais, motivo pelo qual o município reclama maior autonomia autárquica nesta matéria, de forma a corrigir alguns aspetos do novo regime de arrendamento apoiado.

O documento apresentado e lido pelo autarca reivindica, no primeiro ponto, “uma efetiva autonomia dos municípios na gestão do seu parque habitacional e, designadamente, na fixação do regime de rendas, alteração da qual não deixarão de resultar benefícios para os inquilinos municipais”.

No segundo ponto da moção, apresentada em nome do movimento “Porto, o Nosso Partido” e apoiada pelo vereador socialista Manuel Pizarro, pede-se “o envolvimento dos municípios e, designadamente, da Câmara Municipal do Porto, na definição de novas políticas públicas de habitação e sempre que estiverem em causa alterações ao regime jurídico vigente”.

A proposta frisa igualmente que a CMP é proprietária de mais de 12 mil fogos destinados à habitação social, o que faz com que o município seja o “senhorio” do maior parque habitacional, em regime de rendas apoiadas, em todo o país. O referido documento dá também conta do “esforço muito significativo” que a autarquia tem levado a cabo na requalificação deste tipo de residências e nota que há seis anos o faz sem qualquer apoio estatal. “O Estado central tem-se demitido das suas responsabilidades em matéria de política de Habitação, de forma especialmente notória a partir de 2011”, lê-se no documento.

Durante a mesma reunião pública camarária foi detalhado o investimento de 3 milhões e 600 mil euros que está a ser feito para a recuperação de 96 fogos de habitação no Centro Histórico do Porto, e que poderão servir de residência a 283 pessoas. Na opinião de Manuel Pizarro este é um “esforço extraordinário” e poderá permitir o regresso de muitos portuenses para a zona histórica da cidade. “É o primeiro programa público da cidade que visa trazer pessoas da periferia para o centro”, acrescentou o vereador com o pelouro da Habitação e Ação Social.

Por sua vez, Rui Moreira notou que esta iniciativa procura também “um modelo de arrendamento que esteja acessível à classe média”, recordando que a zona histórica, “há 40 ou 50 anos, era híper-classicista”.