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Sociedade

Todos os sem-abrigo vão poder ter um gestor de caso, que os acompanhe de perto

Estratégia para os sem-abrigo, apresentada na Assembleia da República, estende a todo o país a figura do “gestor de caso” que existia apenas em Lisboa

Todas as pessoas sem-abrigo vão poder ter um gestor de caso, alguém que os acompanhe de perto, algo que já existia, mas que o Governo quer agora alargar a todo o país com uma nova estratégia nacional.

Durante a tarde desta terça-feira estiveram a ser apresentados na Assembleia da República os resultados do relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (2009-2015), bem como as linhas gerais da próxima Estratégia Nacional para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023).

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, é intenção que todas as pessoas sem-abrigo tenham um gestor de caso, pessoas que acompanham de perto os processos e conseguem ter o acesso e os conhecimentos necessários para, por exemplo, aceder a prestações sociais, a serviços de saúde ou a habitação.

Cláudia Joaquim explicou que serão pessoas enquadradas pelos NPISA (Núcleo de Planeamento e Implementação Sem-Abrigo), à semelhança do que já acontece no NPISA de Lisboa, sendo, assim, objetivo alargar aos 17 NPISA existentes em todo o país.

"Pessoas que acompanham um, dois, alguns sem-abrigo e que fazem a ponte entre a necessidade específica daquele sem-abrigo e as respostas que existem e os organismos que existem", adiantou.

Acrescentou, por outro lado, que estes gestores de caso podem também ser técnicos da Segurança Social, no âmbito do acompanhamento de um acordo de inserção do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"Podemos ter situações em que se mantem um gestor de caso a acompanhar uma pessoa sem-abrigo desde o momento em que está na rua até ao momento em que passa para uma institucionalização e depois para um regresso à sociedade", exemplificou.

Segundo a secretária de Estado, o objetivo é ter alguém que conhece a pessoa sem-abrigo e que a acompanha ao longo do seu percurso numa tentativa de o reinserir na sociedade.

A nova estratégia vai estar dividida em três eixos (Promoção do conhecimento, reforço de uma intervenção promotora da integração e coordenação e avaliação) e além do gestor de caso inclui medidas como apoio técnico durante o tempo necessário depois de uma saída de um alojamento temporário.

O Governo quer também criar soluções de alojamento através do arrendamento de habitações públicas ou privadas, bem como soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção no mercado de trabalho, e medidas que assegure que a pessoa sem-abrigo tem acesso a cuidados de saúde ou a medidas de apoio à migração.

Em matéria de habitação, a nova estratégia pretende criar bolsas de alojamento locais para situações de institucionalização de risco.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, está pensado definir procedimentos dos centros de emprego e de formação profissional junto das pessoas sem-abrigo.

Outra das medidas previstas é a inclusão do conceito de pessoa sem-abrigo no Censos 2021.