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Descentralização da gestão das áreas protegidas começa no Tejo Internacional

O Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) abrange o vale do troço fronteiriço do rio Tejo e estende-se pelos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão

Foto António Pedro Ferreira

O Parque Natural do Tejo Internacional é o primeiro a ser entregue a uma gestão tripartida, com um autarca à cabeça. Protocolo é assinado esta terça-feira em Vila Velha de Ródão

Carla Tomás

Carla Tomás

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Jornalista

António Pedro Ferreira

António Pedro Ferreira

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Fotojornalista

A nova cara do Parque Natural do Tejo Internacional passa, a partir desta terça-feira, a ser a do presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Pereira. O autarca vai ocupar a presidência da nova direção desta área protegida, que contará também com um elemento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e outro da associação ambientalista Quercus.

O protocolo que dá forma ao novo modelo de gestão — que poderá ser replicado noutras áreas protegidas no futuro— vai ser assinado em Vila Velha de Ródão pelas sete entidades que formam o novo conselho de gestão: o Ministério do Ambiente, as câmaras de Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Beira Baixa e a associação ambientalista Quercus.

“Queremos ter uma gestão dinâmica e partilhada desta área protegida, aproximando as autarquias, o ICNF, as organizações não governamentais do ambiente, a academia e o tecido económico desta região”, defende o ministro do Ambiente. João Matos Fernandes sublinha que o objetivo é “gerir estes espaços como ativos, o que significa cuidar e valorizar e não simplesmente conservar”.

Para o ministro do Ambiente, o novo modelo piloto de gestão “é uma afirmação da descentralização como principal pilar da reforma do Estado”. E, adianta, permitirá “concertar procedimentos que visem a conservação da natureza, diagnosticar problemas de gestão, acompanhar a elaboração de planos de ordenamento ou agilizar processos de licenciamento”. O que, acrescenta, “não significa facilitar”. Ao ICNF “caberá sempre o direito de veto em tudo o que tenha a ver com as regras nacionais e internacionais de conservação da natureza”, esclarece.

As escarpas em redor do Tejo albergam espécies “em perigo” de extinção, como a cegonha-preta, o abutre-preto ou a águia-real

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António Pedro Ferreira

“Uma janela de oportunidade para investimentos”

A expectativa do presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão “é que este modelo reforce a ligação da população ao território e aos seus importantes valores naturais”. Luís Miguel Pereira, que ocupará a presidência nos primeiros dois anos, considera que desta forma poderão “integrar os valores do parque como base da estratégia de desenvolvimento local”. O autarca defende que assim se “abre uma janela de oportunidades para novos projetos de investimento (com recurso a fundos comunitários) para a promoção do parque, dos seus valores e da sua visitação”.

Esta área protegida funciona há meia dúzia de anos com um diretor técnico sediado em Viseu, a 280 quilómetros de distância. Por isso, Samuel Infante, que será o representante da Quercus na nova direção do Parque do Tejo Internacional, espera que o novo modelo “permita resolver o problema de recursos humanos e materiais (comum a todas as áreas protegidas) e proteger os recursos naturais, valorizando o território”.

O dirigente ambientalista lembra que atualmente o centro de interpretação ambiental está fechado ao fim de semana e nos feriados e que a sinalética para percursos pedestres é “deficitária” e espera que a situação seja “corrigida” e se dinamize o turismo de natureza. “O objetivo é encontrar sinergias e criar uma articulação em rede para resolver os problemas”, defende.

Um modelo para “territórios de baixa densidade”

O novo modelo de gestão terá, para já, a duração de dois anos e será avaliado ao fim de um ano. Só findo este prazo é que será analisada a hipótese de “universalização do modelo”. Ao fim de 24 meses a presidência será ocupada por um dos outros dois autarcas.

Porém, Matos Fernandes opta pela precaução e diz que vai seguir a sugestão do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e não optar por um modelo único: “Será um bom modelo para os territórios de baixa densidade, mas não para espaços mais dinâmicos, como os parques naturais da Arrábida, do Litoral Norte ou da Ria Formosa”.

Para além de definir o modelo de governação para o Tejo Internacional, o protocolo define igualmente um plano de ação a desenvolver nos próximos dois anos.