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2 800 famílias carenciadas esperam realojamento há 24 anos

Oito municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto ainda não concluíram a aplicação do Programa Especial de Realojamento lançado em 1993

Pelo menos 2 800 famílias estão há 24 anos à espera de serem realojadas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), lançado em 1993 em 28 municípios portugueses com o objetivo de proporcionar melhores condições de habitabilidade a famílias a viverem em condições precárias ou em barracas, apurou a Lusa após um levantamento feito junto das autarquias que em 2013 não tinham concluído ainda a execução do Plano.

Aqueles números resultam da comparação com o levantamento feito em 2013, quando o programa cumpriu vinte anos. Na altura, cinco municípios da Área Metropolitana (AM) de Lisboa (Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Seixal) e cinco da AM do Porto (Espinho, Maia, Matosinhos e Póvoa de Varzim) não tinham concluído a aplicação do programa. Quatro anos depois, só o município poveiro já concluiu o plano.

Quando foi lançado, em 1993, o PER identificou 48 416 famílias a necessitarem de realojamento. No total foram já atribuídas novas habitações a 45 572 famílias, o que representa uma taxa de execução do programa de 94%.

Há, assim, 2 844 famílias por realojar. A maioria delas estão no concelho de Almada, onde começaram por ser recenseados 2 156 agregados familiares, dos quais 1 142 já foram realojados. Falta encontrar novo alojamento para 1 014 famílias, segundo dados da autarquia.

Não obstante considerar ser responsabilidade da Administração Central a resolução dos problemas de habitação social, a Câmara Municipal de Almada assegura ter, entretanto, realojado “361 agregados não recenseados no PER”.

Outro município com números pesados é o da Amadora. Foram recenseados 6 745 agregados familiares abrangidos pelo PER, distribuídos por 35 bairros degradados. Até ao final de 2016 foram realojadas 6 046 famílias. Estão por realojar 699 agregados familiares distribuídos por nove bairros degradados.

Segundo dados fornecidos pela autarquia, o investimento, até á data, foi de cerca de € 55 milhões. A taxa de execução do PER é de 89,34%.

Para lá de Almada e Amadora, os municípios que ainda não concluíram o PER são Loures (181 agregados familiares por realojar), Odivelas (79), Seixal (144, segundo dados de 2013), Maia (311), Matosinhos (396, dados de 2013) e Espinho (20).

O PER está sem dotação orçamental desde 2009, apesar de ainda existirem famílias a viver em construções precárias ou em barracas. Trata-se de uma situação neste momento em avaliação pelo Governo, em resultado da recomendação unânime feita por todos os partidos representados na Assembleia da República.

No passado dia 17 de fevereiro os grupos parlamentares recomendaram ao Governo que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.