Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Overbooking. Em Portugal ficam milhares em terra, mas ninguém pode ser expulso do avião

O caso do passageiro tirado à força do avião da United Airlines por se recusar a abandonar o lugar não seria possível no nosso país, onde regras comunitárias obrigam a resolver estas situações antes de fazer o 'check in'. Em Portugal mais de 11 mil passageiros ficaram no ano passado em terra por 'overbooking' - mas não chegaram a entrar no avião

Seria possível ocorrer em Portugal um caso semelhante ao do passageiro da United Airlines que foi expulso com violência do avião depois de se ter recusado a sair do lugar por o voo estar sobrelotado?

A resposta é um rotundo não. A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) frisa que em Portugal vigora a legislação comunitária (nos Estados Unidos as regras já são outras), que tem regras bem definidas para as situações de 'overbooking' (mais bilhetes vendidos do que a capacidade do avião, uma prática corrente das companhias aéreas), casos que são sempre resolvidas aos balcões de 'check in' das transportadoras no aeroporto, podendo implicar reencaminhamento de voos, ressarcimento dos passageiros pelo transtorno ou pernoitas em hotel. Em todos os casos, os passageiros têm de ser sempre informados antes de fazer 'check in' sobre situações de 'overbooking' e aceitar de livre vontade as alternativas que lhe são colocadas (tal como em cancelamentos ou atrasos de voos por tempo longo).

“Em casos de 'overbooking' nunca se chega ao ponto de emitir um cartão de embarque, ou de o passageiro chegar ao 'outro lado', a zona de segurança, e muito menos entrar dentro do avião”, garante fonte oficial da ANAC, considerando ser “muito estranho” o caso que ocorreu na United Airlines, que culminou na expulsão violenta de um passageiro que era portador de 'boarding pass', tinha passado a segurança e até já estava no interior do avião.

A TAP reitera que seria “impensável” um passageiro nestas circunstâncias conseguir chegar ao interior dos seus aviões, e garante que “as situações de 'overbooking' são sempre geridas aos balcões de 'check in', com os passageiros voluntariamente a aceitar uma recompensa por não poder seguir naquele voo”.

A verdade é que o caso do passageiro expulso do avião da United Airlines está a tornar-se viral nas redes sociais e a causar uma onda de indignação nos Estados Unidos contra a “selvajaria” a que chegaram as companhias aéreas com a prática sistemática do 'overbooking' como forma de garantir a máxima ocupação nos seus aviões - tanto mais que o passageiro retirado violentamente pela polícia era um médico que ia viajar de Chicago para Louisville, onde já tinha compromissos profissionais, segundo o próprio explicou à tripulação ao recusar-se a sair do avião.

paulo alexandrino

€4,7 milhões de indemnizações por overbooking em Portugal em 2016

Em Portugal têm-se multiplicado os casos de 'overbooking', que mesmo não atingindo a violência envolvida no caso da United Airlines, também têm gerado revolta em alguns passageiros.

Em 2016, segundo estimativas da AirHelp Portugal, 11.706 passageiros não terão conseguido embarcar em aeroportos portugueses devido a overbooking, o que corresponde a €4,7 milhões em indemnizações. A empresa que ajuda pessoas do mundo inteiro a conseguir compensação por atrasos, cancelamento ou sobrelotação de voos mostra ainda que o número de casos tem vindo a aumentar ligeiramente nos aeroportos portugueses (em 2014 estimam-se 11.346). Mas o número de pedidos de ajuda ou reclamações é bastante inferior: a AirHelp contabilizou 3.940 em 2016 e a ANAC 459 queixas. Mesmo que não reclamem, os passageiros que ficam em terra contra a sua vontade têm direito a ser indemnizados, de acordo com a regulação europeia.

Definindo diferentes níveis de indemnização em função da distância aérea a percorrer pelo avião (obrigatória no caso de o passageiro não poder embarcar contra a sua vontade), o regulamento comunitário 261/2004 (que estabelece as regras para indemnização e assistência em caso de overbooking) é uma das legislações que mais protege os passageiros aéreos. Mas não é, regra geral, suficiente para prevenir o overbooking.

O overbooking “é uma prática comum para otimizar receitas”, explicou recentemente ao Expresso Maria Tavares, representante da AirHelp Portugal, empresa que integra ex-funcionários da indústria da aviação.“Pode compensar às empresas pagarem uma indemnização num voo se a cada dez voos em que vendem excesso de bilhetes não têm problemas.”

Com base no histórico estatístico de cada rota e noutros fatores (meteorologia, tráfego ou ligações de voos), a companhia aérea consegue perceber a afluência de cada voo e otimizar o número de bilhetes vendidos.

A AirHelp chama-lhe estratégia de “maximização dos lucros”, sublinhando que as empresas não costumam explicar este modelo estatístico aos passageiros, preferindo invocar circunstâncias extraordinárias e “problemas com voos anteriores” que levaram a “realocar passageiros”. A TAP e a ANAC consideram-na apenas uma orientação para “evitar que existam lugares vazios", devido aos passageiros que não comparecem ou que alteram e cancelam reservas. Foi isso que disseram recentemente ao Expresso. Alegam que o objetivo não é gerar situações de overbooking, mas realizar esses cálculos de modo a evitá-las. Mas nem sempre o conseguem.

Resta aos passageiros informarem-se sobre os seus direitos e, caso não estejam satisfeitos com a compensação recebida da companhia aérea (mesmo que esta cumpra o que está no regulamento comunitário), reclamar junto da ANAC ou de instâncias judiciais.