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Como Trump está a trabalhar para acabar com a privacidade na Internet

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A semana passada o Congresso norte-americano aprovou uma resolução que, se passar a lei, vai permitir aos operadores de telecomunicações daquele país vender a terceiros os dados de navegação de Internet dos seus clientes. Ou seja, a administração Trump legislou em total desrespeito pelo direito à privacidade dos utilizadores da Internet. Quase parece uma birra. O que Obama protegeu… Trump enlameia.

O anterior presidente norte-americano tinha reforçado os regulamentos que pressionavam os operadores a fazer mais pela privacidade dos clientes. Mais do que aquilo que era feito pela Google, Amazon, Facebook, Twitter ou Microsoft – empresas que já usam os dados de navegação dos clientes para conseguir servir publicidade. Aos operadores cabe, ainda, alguma dignidade. A de guardarem essa informação utilizando para fins próprios que não implicam a sua comercialização a terceiros.

Em Portugal, os operadores seguem uma Diretiva da União Europeia que lhes permite guardar, para efeitos de investigação criminal, as comunicações efetuadas durante um ano pelos seus clientes. Algo que pode vir a mudar em breve, como pode ler neste artigo publicado na “Exame informática Semanal”.

É importante perceber que não são guardados os conteúdos das conversações (ou da troca de mensagens). Apenas são armazenados para futura referência os eixos da comunicação, a georreferenciação (se possível), a data e a hora. Os dados são cedidos quando solicitados por mandato judicial. No entanto, os operadores também utilizam estas informações internamente. Fazem-no no âmbito do aperfeiçoamento dos serviços ou, por exemplo, em campanhas de marketing internas. Não há cedência a terceiros.

Mas voltemos à lei aprovada pelo congresso americano. Em parceria com os principais operadores daquele país, os republicanos conseguiram fazer passar naquela “Casa” a resolução que transforma os dados de navegação de Internet, dos clientes daquelas empresas, em bens transacionáveis. Defendem eles, os que conseguiram vencer a votação (50 votos a favor e 48 contra), que empresas privadas já fazem negócio com estes dados – Facebook e Google foram alguns dos “alvos” dos proponentes da diretiva.

Agora, a passar a lei, o ímpeto controlador dos republicanos vai dar aos operadores a capacidade de vender os dados de navegação dos clientes a, basicamente, quem der mais. A analogia adequada faz-se com a corrida de ouro que contaminou os Estados Unidos no século XIX. Sendo que o “ouro” nesta versão são as informações dos utilizadores da Internet. Com este abrir das comportas de acesso aos dados, Trump vai provocar uma sangria entre os operadores e todas as empresas que hoje já fazem dinheiro com aquilo que os utilizadores fazem na Internet.

E aquilo que “fazemos na Internet” diz muito sobre o que somos, todos. Pesquisamos aquilo que nos interessa; visitamos páginas; publicamos fotos e vídeos; utilizamos as redes sociais; fornecemos dados geográficos (onde estamos ou o que visitámos, por exemplo). Este comportamento permite construir um retrato robô muito fiel de cada utilizador da Internet. E esta imagem tem muito valor para empresas e organizações – incluindo as governamentais.

O resultado da votação no Congresso só mostra o total desrespeito dos republicanos pela privacidade na Internet. Aliás, o mesmo comportamento que têm sobre a Neutralidade da Internet. O que deixa antever que depois desta abertura à comercialização dos dados, a administração Trump vai tentar conspurcar as regras que ainda estipulam que os dados que passam nos “tubos” dos operadores sejam todos considerados iguais. Independentemente, de serem uma fotografia num blogue, um vídeo de confrontos em Alepo ou um filme pornográfico. Esses 0s e 1s devem ser tratados pelos operadores de forma totalmente agnóstica: o conteúdo não é relevante, apenas a sua transmissão.

Trump já tinha condenado as políticas de Obama no combate ao aquecimento global e mostrou total desprezo pelo plano que deu cuidados de saúde a milhões de americanos que nunca tiveram acesso a essa benesse; agora, trabalha para tornar a Internet nos Estados Unidos num antro pestilento onde a privacidade dos utilizadores é carne para canhão.