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Ambientalistas consideram uma “farsa” a consulta pública sobre aterro nuclear

antónio pedro ferreira

Associações Quercus e Zero condenam a atitude dos governos de Lisboa e Madrid e a “inoperacionalidade” de Bruxelas.

O processo de consulta pública sobre a construção do armazém de resíduos nucleares previsto para Almaraz, junto ao rio Tejo, termina esta sexta-feira e é visto como “uma farsa” que “nada traz de novo”.

A Quercus condena “a atitude dos governos espanhol e português, bem como a inoperacionalidade de Bruxelas”, e considera que todo o processo é “uma farsa”. E a Zero realça que os documentos disponibilizados “não trazem nada de novo”, continuando a faltar o estudo de impacto ambiental transfronteiriço, exigido pelas regras internacionais.

Em comunicado, a Quercus afirma que a dita “consulta pública, não tem validade legal”, já que “não vincula” nenhum dos governos, uma vez que num processo normal de avaliação de impacte ambiental, a consulta pública precede a decisão final. E no caso do armazém para resíduos de combustíveis nucleares da central de Almaraz, a decisão já foi tomada.

A documentação disponibilizada no 'site' da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a mesma que tinha sido apresentada na discussão pública em Espanha e e “omite qualquer referência aos impactes do projeto em Portugal”.

A crítica é partilhada pela Zero:“Não há nada de novo e continua a não existir estudo de impacto transfronteiriço”, afirma Carla Graça, em declarações à Lusa, questionando as consequências deste procedimento. A ambientalista salienta que entre os documentos disponibilizados constam a posição da Direção Geral de Indústria, Energia e Minas da Junta da Extremadura, que refere não estar demonstrado que as duas estruturas de armazenamento já existentes sejam insuficientes para receber os resíduos da central, até 2021 ou 2023.

Os ambientalistas portugueses e espanhóis, assim como os partidos políticos portugueses, receiam que a construção do novo armazém individualizado (ATI) signifique a intenção de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz para lá de 2020. A licença vigente termina dentro de três anos e os donos da central preparam-se para prolongá-la em junho.

A decisão de Espanha construir o armazém, sem consultar Portugal ou realizar o estudo de impacto ambiental transfronteiriço, levou o Governo português a apresentar uma queixa à Comissão Europeia. Contudo, esta foi suspensa no final de fevereiro devido à garantia de Espanha de que iria disponibilizar os documentos.

A Quercus considera “todo o processo de pseudo 'consulta pública' um falhanço completo e uma autêntica farsa” e garante que “não vai compactuar”. Esta é a sua posição de protesto, entregue no 'site' da consulta pública, contra o que considera um “processos confrangedor e inaceitável”.

Segundo a associação, “não existiu até agora qualquer suspensão nos trabalhos de construção do ATI junto à central de Almaraz, nem se assistiu a qualquer capacidade de intervenção de Portugal”. A Quercus responsabiliza os dois governos pelo insucesso da participação pública portuguesa e culpa a Comissão Europeia pela “forma como não conseguiu, ou não quis, dar seguimento à queixa apresentada por Portugal”.

Para os ambientalistas é fundamental que o Governo demonstre firmeza na defesa dos interesses nacionais e “diga de uma forma inequívoca que Portugal não quer esta central a funcionar depois de 2020”.