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Vara e Penedos não podem recorrer para o Supremo

Vara rodeado de jornalistas, aqui durante a fase de interrogatório do processo Face Oculta, em Aveiro

Luís Efigénio

Tribunal da Relação do Porto manteve a condenação a prisão efetiva a António Vara e baixou para 3 anos e 3 meses para José Penedos. Última esperança é o TC, mas as perspetivas de êxito são escassas

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

As penas de cinco anos de prisão a que Armando Vara (ex-ministro da Juventude e do Desporto) e a de três anos e três meses a que José Penedos (ex-secretário de Estado da Energia e ex-presidente da REN) foram condenados no processo Face Oculta não permite qualquer recurso para o tribunal imediatamente superior, o Supremo. Segundo a lei, e de um modo geral, só as condenações superiores a oito anos são recorríveis para o Supremo.

Para evitarem o trânsito em julgado e a consequente prisão efetiva imediata, os dois antigos governantes terão de recorrer para o Constitucional, onde um recurso tem poucas possibilidades de êxito: terão de conseguir provar que foram julgados ou condenados por leis ou normas que vão contra a Constituição.

Até agora, só Artur Marques, advogado de Manuel Godinho, anunciou que vai recorrer da decisão que baixou de 17 para 15 anos de prisão a pena de Manuel Godinho, o principal arguido do processo, condenado, entre outros crimes, por corrupção ativa.

Não sendo prevísivel determinar quanto tempo demorará o Constitucional a admitir e analisar o recurso de Vara e Penedos, os dois condenados não irão imediatamente para a cadeia. Duarte Lima, por exemplo, está há mais de um ano à espera de um recurso que interpôs no Constitucional contra a decisão da Relação que desceu de dez para seis anos de prisão a pena a que foi condenado no caso BPN/Homeland.

Armando Vara é ainda arguido no caso Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, e está indiciado pelo crime de corrupção. No caso Face Oculta, três crimes de tráfico de influências valeram-lhe cinco anos de prisão efetiva.

[artigo corrigido às 11h com a moldura pena de José Penedos]