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Face Oculta: Relação confirma pena de prisão para Armando Vara

Armando Vara, ex-ministro

Luís Barra

Tribunal da Relação do Porto mantém a condenação dos cinco anos de prisão ao ex-governante

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Tribunal da Relação do Porto confirma, esta quarta-feira, a condenação de cinco anos de prisão para Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. O ex-governante tinha interposto recurso à decisão do tribunal de primeira instância em 2014, que o condenou por três crimes de tráfico de influência.

Já para Manuel Godinho, a Relação do Porto baixou a pena de 17 anos e seis meses para quinze anos e dez meses. “Vou recorrer. Considero que os fundamentos para o recurso se mantêm. Não estou convencido”, disse ao Expresso Artur Marques, advogado de Manuel Godinho.

Manuel Godinho é o principal suspeito do processo, condenado corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. Foi absolvido do crime de associação criminosa.

O juizes desembargadores baixam para três anos e três meses o tempo de prisão efetiva para José Penedos, que foi absolvido dos crimes de corrupção ativa para ato ilícito. Mas confirma a condenação pelo crime de corrupção passiva.

Magano Rodrigues, ex-engenheiro da REFER, e José Contradanças, antigo administrador da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD) foram absolvidos. Na primeira instância tinham sido condenados com penas suspensas de dois anos e seis meses e de 18 meses, respetivamente.

Segundo o acórdão dos juízes desembargadores da Relação do Porto, “as condutas de pessoas com responsabilidades públicas que se aproveitem da suposição para tirar benefícios para si ou para terceiros, não são toleradas pela comunidade.” Os magistrados consideram ainda que “face grave crise económica que vivenciamos, o sentimento de reprovação social deste tipo de criminalidade é especialmente elevado”.

“Só com valores como a honradez, a imparcialidade, a lealdade e a confiança, designadamente nas relações de trabalho e económicas, será possível criar uma sociedade guiada pelos valores da justiça a igualdade”, lê-se ainda no acórdão.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.

[artigo corrigido às 11h com a moldura penal de José Penedos]