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Caso dos Kamov. Everjets quer 8 milhões do Estado por incumprimento

NUNO ANDRE FERREIRA

Everjets reclama oito milhões de euros à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alegando incumprimento em 40% da parte do Estado no contrato dos helicópteros Kamov, e já acionou o tribunal arbitral para resolver o diferendo

A Everjets reclama oito milhões de euros à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alegando incumprimento em 40% da parte do Estado no contrato dos helicópteros Kamov, e já acionou o tribunal arbitral para resolver o diferendo.

O presidente do Conselho de Administração da Everjets, empresa que venceu o concurso público internacional para a operação e manutenção destes helicópteros de combate a incêndios florestais, explicou à agência Lusa que dos cinco Kamov inicialmente contratados, apenas três estão operacionais, porque um está avariado e o outro despenhou-se.

"A ANPC deve oito milhões [de euros] à Everjets. Assinamos contrato para operar cinco Kamov e só estão a voar três, só estamos a receber de três. Os outros dois continuam parados, [numa situação] sem fim à vista. Estamos em tribunal a reclamar oito milhões de euros que são nossos, numa ação no tribunal arbitral por incumprimento contratual", explicou Ricardo Dias.

A Everjets foi a empresa que ganhou, em 2015, o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros. "Existe um incumprimento de 40% por parte do estado relativo ao contrato dos Kamov, das cinco aeronaves apenas três estão em condições de operar, está a ser iniciado um procedimento no tribunal arbitral para que a Everjets seja ressarcida", reiterou a empresa à Lusa.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna diz que "a ANPC tomou conhecimento da constituição de tribunal arbitral, estando a decorrer o prazo para a Everjets apresentar a respetiva Petição Inicial, pelo que, neste momento se desconhece os montantes que a Everjets virá alegar".

"A ANPC tem um contrato assinado com a Everjets relativo à frota Kamov, no qual está previsto que qualquer diferendo será dirimido em tribunal arbitral", afirma o MAI na mesma resposta, acrescentando que a posição da ANPC "constará da contestação a ser apresentada em tribunal arbitral".

O presidente da Everjets relatou que havia um acordo com o anterior Governo para a reparação dos dois Kamov inoperacionais. "Foi sempre negociado entre as partes, que se iriam arranjar os outros dois [Kamov] de imediato. A Everjets foi alimentando este monstro de incumprimento por parte do Estado, a acreditar que o Estado iria arranjar os helicópteros e iniciar o pagamento. O que nunca se verificou. Houve mudança de governo, houve mudança de intenções e tivemos de iniciar um procedimento arbitral contra o Estado", salientou Ricardo Dias.

Dos cinco Kamov que compõem a frota do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012.

O Orçamento do Estado para este ano tem previsto uma verba de cerca de 10 milhões de euros para a reparação dos dois helicópteros pesados que se encontram inoperacionais.
Contudo, o gabinete do secretário de Estado apenas refere que o tempo de reparação é de cerca de quatro meses, não avançando com qualquer data para o início da reparação.

Grupo de pilotos queixa-se de falta de pagamento

Entretanto um grupo de pilotos alertou que a campanha de combate a incêndios de 2017 está em risco, porque a Everjets ainda não regularizou os pagamentos de 2016, e estes profissionais avisam que não voam nestas condições.

O presidente do Conselho de Administração da empresa Everjets assumiu hoje à agência Lusa "estar em falta" o pagamento de 300 mil euros a cerca de 25 destes pilotos, contratados a recibos verdes, mas assegurou que "não está em risco" a campanha deste ano, que, segundo Ricardo Dias, terá os pilotos (35 pilotos e 25 helicópteros) e os meios aéreos para "cumprir integralmente as obrigações" assumidas no contrato de quatro anos firmado com o Estado, em 2103, após ter vencido o concurso público.

O porta-voz deste grupo de pilotos, que pediu para não ser identificado, denunciou ainda à Lusa que a Everjets deve cerca de um milhão de euros a três empresas que fornecem metade destes helicópteros ligeiros, e que estes fornecedores não vão enviar os meios aéreos até que a dívida referente à campanha de 2016 seja paga.

Confrontada com esta denúncia, em resposta escrita enviada à Lusa, a Everjets, empresa que ganhou esta concessão, disse que "está em vias de regularizar a situação", esperando também pagar até meados de abril aos pilotos, que são contratados individualmente ou através de empresas de prestação de serviços.

"Esta situação deveu-se aos problemas com que a Everjets se debateu ao longo da operação do verão, nomeadamente com os aviões e incumprimento de parceiros. Foi feita uma reestruturação interna e a situação está a ser resolvidos pela administração. Até meados de abril os problemas estarão resolvidos junto de pilotos e fornecedores", garantiu a empresa.

A 10 de março deste ano, o advogado que representa este grupo de pilotos enviou um e-mail, a que a Lusa teve acesso, à Everjets a exigir "o pagamento das retribuições do trabalho em falta, respeitantes aos meses de junho a outubro de 2016", tendo dado um prazo até 31 de março para a empresa o fazer. Mas a Everjets apenas reconhece dívida aos pilotos nos meses de setembro e outubro de 2016.
Em resposta a esta exigência, dada quatro dias depois, o advogado da Everjets indicava que a empresa contava "poder ultrapassar os problemas momentâneos de tesouraria" que atualmente atravessa, até ao final do mês de março, o que possibilitará então a regularização das situações em atraso.

Numa carta enviada aos pilotos a 30 de março, assinada pelo diretor financeiro, mas em nome do presidente Ricardo Dias, a empresa diz lamentar esta situação relativa à "Campanha de Fogos de 2016" e explica que "está numa fase de profunda reestruturação, que lhe vai permitir um equilíbrio a curto prazo e uma sustentabilidade no médio longo prazo, medidas essas com impacto imediato", prometendo pagar "nos próximos dias".

Além de receberem os pagamentos em atraso de 2016, os pilotos afetados exigem garantias por parte da Everjets para voar este ano, acrescentando não haver muitos mais pilotos portugueses com as certificações e qualificações obrigatórias para este tipo de operação.

Contudo, o presidente do Conselho de Administração da Everjets diz que há alternativas. "Da parte deste grupo de pilotos, os que quiserem trabalhar têm sempre a porta aberta. Vão ser contactados no próximos dias para exames médicos, físicos e psicotécnicos, para fazermos uma campanha melhor do que as outras. Os que não quiserem trabalhar, são livres de ir para outros lados, não tem problema nenhum. O que não faltam são pilotos no mercado", declarou Ricardo Dias.

O responsável da Everjets adiantou que "há muitos pilotos portugueses ainda no mercado" e, caso não existam, "há espanhóis ou brasileiros, com as qualificações necessárias", reiterando que os meios humanos e aéreos estão "completamente garantidos", uma vez que existe um compromisso com o Estado, apesar de o Estado "dever oito milhões de euros" por "incumprimento" do contrato dos helicópteros de combate a incêndio Kamov.

O grupo de pilotos diz que vai estar "alerta e vigilante" quanto às contratações que a Everjets venha a realizar, nomeadamente se as tripulações reúnem todos "os exigentes requisitos" para operarem no combate aos fogos. Estarão igualmente atentos sobre se os helicópteros ligeiros estão equipados "com todos os pré-requisitos" exigidos no contrato.

Ricardo Dias explicou que alguns dos pilotos empenhados na campanha de fogos florestais são dos quadros da empresa, que detém também alguns dos helicópteros ligeiros necessários.

Além das dívidas aos pilotos e aos fornecedores dos helicópteros, a Everjets tinha uma outra com a BP, que fornece o combustível, a qual, segundo a empresa, "já se encontra regularizada, tendo sido paga por estes dias a última parcela".

A Everjets e o Estado assinaram um contrato em 2013, válido até este ano, no valor de quase 40 milhões de euros, para a operação e manutenção destes helicópteros ligeiros, o que leva estes pilotos a questionarem a falta de liquidez da empresa para fazer face aos pagamentos.