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Já só sobra um projeto de prospeção de petróleo ao largo do Algarve

José Caria

Três dos quatro projetos de prospeção de petróleo em terra e no mar ao largo do Algarve desapareceram do mapa. A última rescisão, referente à intenção de pesquisa do consórcio Repsol/Partex na Bacia do Algarve, foi assinada por despacho do Ministério da Economia a 9 de março

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Na página da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) já só existe um projeto de prospeção de petróleo ao largo da Costa Vicentina e do Sudoeste Alentejano. Trata-se da proposta do consórcio ENI / Galp de pesquisar petróleo na Bacia do Alentejo, ao largo entre Aljezur e Sines. Porém, se nada avançar até junho entrará em incumprimento e o contrato será rescindido, apurou o Expresso.

Entretanto, os outros três projetos de prospeção de hidrocarbonetos em terra e no mar no Algarve desapareceram do mapa que constava na página da ENMC, esta quinta-feira. O Governo já tinha anunciado, no final do ano, a rescisão dos contratos da Portfuel previstos para terra (onshore) nas zonas de Aljezur e de Tavira. E um despacho emitido a 9 de março pelo Ministério da Economia confirmou a rescisão do contrato com o consórcio Repsol/ Partex, que previa explorar quatro zonas (Lagosta, Lagostim, Sapateira e Caranguejo) no mar a sul do Algarve. Esta decisão teve na base o não cumprimento do prazo previsto para o primeiro furo. O Governo já executou a caução no valor de 4.5 milhões de euros.

“É mais provável chegar à Lua do que explorar petróleo no Algarve”

As palavras vaticinadas pelo Presidente da República perante manifestantes algarvios antipetróleo confirmaram-se. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou então que “é mais provável chegarmos à Lua do que haver petróleo no Algarve”. E lembrou que sobrava um projeto, “que provavelmente não existirá”.

“Foi muito importante a pressão exercida pelos movimentos populares para evitar que se repetisse o prolongamento de concessões que nunca deviam ter sido emitidas”, aplaude o deputado bloquista Jorge Costa. “Agora, só falta garantir que os outros projetos de prospeção de petróleo, nomeadamente o que está localizado ao largo de Aljezur, também deixem de existir”.

O projeto que ainda não saiu do radar algarvio – o da Eni/Galp – estende-se por uma área de 9099 km2 ao largo da Costa Vicentina, a 80 quilómetros de Sines, e conta com oposição das autarquias locais.

Na página da ENMC ainda constam também os projetos da Bacia Lusitânica – da Australis Oil & Gas – que tem contratos de concessão nas áreas onshore “Batalha” e “Pomba”; e o Deep-Offshore na Bacia de Peniche – do consórcio Repsol / Galp / Partex / Kosmos – (áreas "Camarão", "Amêijoa", "Mexilhão" e "Ostra").

Recentemente, a Câmara e a Assembleia Municipal de Sines votaram contra o projeto de prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo) na Bacia do Alentejo, invocando “os riscos associados a esta actividade”. E a Câmara de Odemira anunciou que iria apresentar uma providência cautelar para “travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste”, exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental e a “salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública”.

PS chumba avaliação de impacte ambiental para todos os projetos

Entretanto, a comissão parlamentar de Ambiente está a preparar alterações à legislação para reforçar a avaliação de impacte ambiental (AIA) no caso de projetos de prospeção e exploração de petróleo.

O documento, que ainda irá a votação prevê que todos os projetos de exploração de hidrocarbonetos no mar ou em terra sejam sujeitos a AIA, independentemente do número de barris de petróleo que venham a produzir; assim como uma análise caso a caso quanto à possibilidade deste tipo de avaliação na fase de prospeção com meios convencionais. A lei já obriga a AIA quando a pesquisa aplica métodos não convencionais como o fracking. Todos os projetos deverão ser submetidos a discussão pública.

Para o deputado socialista, Luís Graça este diploma (que deverá ir a votação na próxima semana) ”permite ter uma legislação com maior rigor ambiental e maior transparência”.

Contudo, os partidos à esquerda do PS (BE, Verdes e PCP) queriam ir mais além, já que pretendiam que o processo de AIA fosse obrigatório na fase de pesquisa. Esta intenção “foi chumbada pelo PS e contou com a abstenção do PSD e do CDS”, critica o deputado bloquista, Jorge Costa. O Bloco ainda queria tornar vinculativo o parecer das autarquias, o que também foi chumbado por ir contra a legislação europeia que considera a Agência Portuguesa do Ambiente como a autoridade nacional neste tipo de processos.