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Mortes na estrada. Europa quer travar “assassinos silenciosos”

Ministros da União Europeia assinaram a Declaração de Valeta sobre prevenção rodoviária. Objetivo? Fazer diminuir drasticamente os acidentes que todos os dias matam 70 europeus. Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna, falou ao Expresso da medida mais ambiciosa: em 2020 haver menos 56% do número de mortos nas estradas de 2010

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Os acidentes nas estradas da Europa continuam a tirar a vida a milhares de pessoas todos os anos. Para tentar pôr um travão a estes "assassinos silenciosos" (expressão usada Violeta Bulc, comissária europeia responsável pelos transportes) foi assinada esta quarta-feira, em Malta, a Declaração de Valeta, na conferência ministerial organizada pela Presidência do Conselho da União Europeia (UE) sobre segurança rodoviária.

O palco do evento é o Palácio do Grão-Mestre, que já foi a casa dos lendários cavaleiros de Malta e hoje é o gabinete do Presidente da República. Nos corredores, não faltam brasões e estátuas de cavaleiros protegidos por armaduras e espadas de ferro. Mas esta quarta-feira a guerra é outra.

A Europa quer reduzir a toda a força o número de mortes nas estradas. Em 2016, morreram 25,5 mil cidadãos europeus em acidentes de viação. Um número que apesar de inferior do que em anos anteriores (em relação a 2010 registaram-se menos 19% de óbitos) ainda assim é elevado: em média, 70 europeus perdem a vida, vítimas de acidentes.

O documento assinado pelos ministros da Europa pretende garantir um compromisso comum dos Estados-Membros da UE na promoção da segurança rodoviária e na redução da sinistralidade, no território Europeu.

Um dos principais objetivos é o de reduzir em 50% o número de vítimas mortais em acidentes rodoviários, em 2020, tendo como referencial o ano de 2010. Entre várias medidas propostas, destaca-se também a "particular atenção à mobilidade em bicicleta ou a pé"; o lançamento efetivos "dos sistemas eCall de forma a reduzir tempo de resposta nas operações de socorro"; de reduzir em 50% o número de feridos graves em 2030 (face ao valor verificado em 2020); desenvolver sistemas de transporte inteligentes ou reforçar e tornar eficaz a legislação que promove a segurança rodoviária e apoiar as forças de segurança responsáveis pela fiscalização.

Governo compromete-se a reduzir mortos para mais de metade de 2010

Em declarações ao Expresso, o secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que representou o Governo em Malta, afirma que Portugal "está no bom caminho" para em 2020 ter menos 56% dos mortos da estrada do que em 2010, uma das metas que o Governo se comprometeu esta manhã em Valeta.

"Queremos reduzir a sinistralidade de várias formas: através da educação, da alteração do comportamento dos cidadãos e através da fiscalização". Sobre as medidas saídas deste tratado, salienta o ataque ao álcool, ao excesso de velocidade e ao comportamento no interior das cidades.

Portugal vai estar em 2010 no terço da frente dos países com menos mortos na estrada? "Mais do que os números, o que nos preocupa é lutar para que em 2020 morra menos gente no nosso país. Ainda morre muita gente, apesar de estarmos no bom caminho."

No discurso feito esta manhã na reunião em Malta, o governante declarou que "a segurança rodoviária é absolutamente estratégica para o Governo Português", acrescentando que Portugal "tem feito um caminho exemplar, no que respeita à redução da sinistralidade, se considerarmos que, em 1991, registávamos um valor de 325 vítimas mortais/ milhão habitante, superior ao dobro da média europeia, para 60 em 2015, encontrando-se em 16.º lugar da União Europeia".

Anunciou ainda que o Governo vai aprovar, na próxima semana, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2020). "Com a aprovação deste instrumento Portugal adota, igualmente, uma abordagem que vai de encontro às principais preocupações da declaração conjunta sobre segurança rodoviária, com a qual todos nos comprometemos hoje, o que é para nós muito significativo."

Jorge Gomes salientou que Portugal se compromete a reduzir em 56% o número de vítimas mortais em 2020, face aos valores de 2010, "o que constitui uma meta ambiciosa". Já no que respeita aos feridos graves, existe o compromisso de reduzir, até 2020, 22% em relação aos valores de 2010.

O governante lembrou ainda aos responsáveis europeus a entrada em vigor da “carta por pontos” e "uma nova modalidade de penalização das infrações, e que já levou, em 6 meses, à instrução de 18 processos para cassação de cartas de condução". E também a instalação, em curso, da rede nacional de controlo de velocidade, com recurso a radares fixos, "em locais com grande propensão à ocorrência de acidentes".

Mortos e feridos na UE

A Comissão Europeia lembra que após dois anos de estagnação, 2016 marcou o regresso de "uma tendência positiva". No ano passado, a média de mortos na estrada na União Europeia foi de 50 mortos (por um milhão de habitantes).

Portugal tem estado a melhorar neste capítulo desde 2010, registando menos 40% de óbitos desde essa altura, o que o torna no país com a melhor evolução nos últimos sete anos. Mas ainda se encontra abaixo da média europeia. Em 2016, segundo números da Comissão, 54 portugueses (por um milhão de habitantes) perderam a vida em acidentes de viação. Ou seja, mais quatro do que na Europa.

Os dois países com piores resultados são a Bulgária e Roménia, com 99 e 97 óbitos respetivamente. Na frente, encontram-se a Suécia, Reino Unido, Holanda e Espanha (entre 27 e 37 mortos por 1 milhão de habitantes).

Na comparação entre 2015 e 2016, Portugal contabiliza uma descida de 10% de óbitos, ainda assim superior à generalidade dos outros países e à da própria UE. As estatísticas de 2016 mostram uma diminuição global de 2% do número de vítimas mortais registado na Europa em relação ao ano anterior.

Ainda assim, as estradas da Europa são as mais seguras do mundo: 50 mortes contra uma média de 174 (por um milhão de pessoas) no resto do mundo. No total, 25,5 mil pessoas morreram na Europa em 2016: menos 600 do que em 2015 e menos 6 mil do que em 2010.

2016 foi também o ano em que a Comissão publicou pela primeira vez dados sobre ferimentos graves resultantes de acidentes de viação, que atingiram 135 mil pessoas. Entre as principais vítimas estão peões, ciclistas e motociclistas.

A conferência em Malta reúne peritos em segurança rodoviária, empresários e políticos da Europa.

Declaração de Valeta na íntegra

Os Ministros com responsabilidade no setor de Transportes comprometem-se com o seguinte:

a) Dar continuidade e reforçar todas as medidas necessárias para reduzir em 50% o número de vítimas mortais em acidentes rodoviários, em 2020, tendo como referencial o ano de 2010;

b) Aprofundar a cooperação entre Estados-Membros, incluindo todas as entidades com responsabilidades relevantes, bem como com a sociedade civil, os centros de investigação e o setor privado, dando especial ênfase aos instrumentos de planeamento estratégico apostando em abordagens baseadas no risco tais como o “Safe System”;

c) Ter particular atenção à mobilidade em bicicleta ou a pé, promovendo a integração da temática nos planos de mobilidade, políticas e medidas de ação de segurança rodoviária e, sempre que possível, promover a construção de infraestruturas dedicadas;

d) Melhorar a segurança dos utilizadores da rede rodoviária, através do desenvolvimento de infraestruturas mais seguras, atendendo à possibilidade de alargar os princípios de gestão segura das redes transeuropeias de transporte à restante rede rodoviária;

e) Congregar os principais agentes do setor (stakeholders), comprometendo-os com o processo de planeamento setorial da mobilidade urbana, nomeadamente no que respeita à expansão e integração nas áreas de risco, das zonas de limite de velocidade reduzido, como as zonas de 30Km/h, especialmente em áreas com concentração de postos de emprego e intensa utilização do espaço público (pedonal e de recreio);

f) Assegurar o lançamento efetivos dos sistemas eCall de forma a reduzir tempo de resposta nas operações de socorro;

g) Promover o estudo e a investigação da sinistralidade com recurso a conjuntos de dados com amostras alargadas e com análise de dados que permitam identificar as áreas prioritárias para intervenção;

h) Dar continuidade ao trabalho realizado, tendo em vista a redução do indicador dos feridos graves em acidentes rodoviários, paralelamente à meta de redução de vítimas mortais em 2020, e promover a comunicação de dados de forma harmonizada através da definição prevista na escala MAIS 3+, até 2018;

i) Acordar o objetivo de reduzir em 50% o número de feridos graves em 2030, face ao valor verificado em 2020, segundo a classificação harmonizada na escala MAIS

3+ integrada numa estratégia comum para a segurança rodoviária a implementar neste período.

j) Dar continuidade às medidas implementadas para assegurar melhores cuidados de saúde pós-acidente, bem como melhor reabilitação e reintegração social das vítimas, o que deverá ser feito em articulação com as demais políticas públicas relevantes neste sentido;

k) Reforçar e tornar eficaz a legislação que promove a segurança rodoviária e apoiar as forças de segurança responsáveis pela fiscalização, principalmente no que respeita às suas ações relativas ao excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool ou estupefacientes, desrespeito pela sinalização, elementos de distração à condução (tais como os telemóveis), ausência do uso de equipamento de proteção (ex: cintos de segurança). Deve ser dada especial atenção a medidas preventivas, como a promoção de dispositivos automáticos de controlo do álcool, entre outros;

l) Dar continuidade ao trabalho desenvolvido em várias instâncias internacionais (fórum da segurança rodoviária, fórum mundial para a harmonização da regulamentação do setor automóvel, Transporte de matérias perigosas, etc), uma vez que o seu contributo poderá contribuir para acelerar as melhorias na segurança rodoviária em vários campos, técnicos ou não, no território europeu;

m) Assegurar níveis adequados de financiamento destinado à implementação de políticas de segurança rodoviária, bem como de investigação, no âmbito das estratégias aprovadas e seus recursos orçamentais;

n) Promover, em conjunto com a Comissão Europeia, uma cultura europeia de segurança rodoviária, com base em valores comuns e promover a melhoria dos comportamentos dos condutores através de medidas efetivas na educação rodoviária (teórica e prática), tendo em consideração aspetos específicos, como os grupos mais vulneráveis, ou os condutores profissionais;

o) Apoiar o lançamento de veículos automáticos compatíveis, interoperáveis e seguros, que comprovadamente tragam benefícios para a segurança rodoviária, tal como definido na Declaração de Amesterdão e na estratégia da Comissão para os Sistemas de Transporte Cooperativos e Inteligentes.

Os Ministros com responsabilidade no setor de Transportes solicitam à Comissão o seguinte:

a) Dar ênfase à proteção dos utilizadores da rede rodoviária, particularmente os grupos mais vulneráveis, assegurando novos requisitos de segurança para os veículos, por exemplo, através da rápida revisão dos requisitos para aprovação inscritos no Regulamento europeu para homologação das condições de segurança dos veículos motorizados, tal como se encontra sublinhado no relatório da Comissão para o Parlamento Europeu e Conselho, intitulado: “Saving Lives: Boosting car safety in Europe;

b) Preparar um novo quadro político para a segurança rodoviária para a década 2020-30, incluindo uma avaliação das medidas constantes desta declaração;

c) Explorar a possibilidade de consolidar o quadro legal relativo à segurança rodoviária, focando na cooperação entre Estados-Membros e no reconhecimento mútuo da penalização decorrente das contraordenações cometidas por não residentes, sem prejuízo do estabelecimento de uma base legal apropriada para tal;

d) Trabalhar com todos os parceiros no sentido de estabelecer iniciativas para proteger os grupos mais vulneráveis e facilitar a troca de conhecimentos e melhores práticas entre estados-membros no que respeita à investigação sobre acidentes rodoviários, bem como estratégias e campanhas de segurança rodoviária;

e) Explorar o potencial das tecnologias de automatização da condução para a segurança rodoviária, reforçando a segurança e estudo de dados já disponíveis nos veículos e na infraestrutura para incrementar os seus benefícios para a segurança rodoviária;

f) Assegurar que os recursos necessários se encontram alocados à investigação, aos programas e projetos que promovem a segurança rodoviária na Europa;

g) Cooperar com os estados-membros e demais parceiros, no desenvolvimento de uma cultura europeia de segurança rodoviária.

Os Ministros com responsabilidade no setor de Transportes convidam a industria automóvel e à sociedade civil a:

a) Desenvolver sistemas de transporte inteligentes, assegurando que os novos serviços e sistemas são compatíveis, seguros e interoperáveis a nível Europeu;

b) Desenvolver e promover novas tecnologias, especialmente no que respeita às funções automatizadas de condução e assistência à condução, que minimizam o erro humano e a distração, tais como o Controlo Automático de Velocidade avançado, ou a travagem de emergência automática, protegendo em particular os grupos mais vulneráveis;

c) Desenvolver o potencial para a segurança rodoviária, dos veículos automáticos, conectados e cooperativos.

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