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Juízes não querem supertribunais para crimes económicos

Sindicato não considera "útil" formação de equipas de juízes especializados em crime económico-financeiro. Modelo previsto para os magistrados do Ministério Público não deverá ser replicado nos tribunais.PGR esclarece que estas equipas só irão funcionar em casos específicos

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Um juiz dos tribunais criminais é como um médico de clínica geral. Trata de todos os tipos de doenças da sociedade, do homícidio ao grande caso de corrupção. Os magistrados do Ministério Público já estão a mudar este paradigma e a Procuradora-geral da República, citada pelo DN, defende a criação de "superequipas" multidisciplinares de procuradores especializados no combate ao crime económico-financeiro e à corrupção.

Na prática, este modelo já está a ser utilizado, por exemplo, na investigação do caso Operação Marquês, que está a ser conduzida por Rosário Teixeira, há muito tempo um dos maiores especialistas no combate ao crime financeiro e mais nove procuradores não só do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, mas também de Coimbra (Fililpe Preces, que investigou e acusou e os arguidos do processo Face Oculta) e dois juízes dos tribunais administrativos.

Segundo a PGR, a medida "não se referia a nenhuma nova estrutura organizacional mas, sim, a metodologias de investigação criminal em casos complexos. Ou seja, esta abordagem será de ponderar face a cada caso concreto".

Manuela Paupério, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que julgar grandes casos de corrupção ou criminalidade financeira "não é fácil", mas não acredita na criação de um tribunal ou de coletivos específicos só para julgar este tipo de casos: "O que os juízes precisam é de acessores para os casos mais complexos ou para as questões mais técnicas." Para esta magistrada, "julgar não é a mesma coisa que investigar. Para julgar, o juiz só precisa de saber avaliar a prova que tem à frente. Um investigador tem de conseguir essa prova. É diferente."

A ideia da especialização nos tribunais é defendida por outros juízes, como o conselheiro Santos Cabral ex-diretor da PJ, que no Expresso Diário escreveu que "é no sistema judiciário, nomeadamente na fundamental fase de julgamento, que se nota a incapacidade para defrontar os novos desafios. Aqui, inexiste qualquer especialização e é manifesta a impreparação estrutural para o julgamento de crimes relacionados com a grande criminalidade económica e financeira". Manuela Paupério discorda: "Não vejo grande utilidade nessa especialização".

A mais recente reforma do mapa e da organização deixaram de fora a criação de um tribunal deste género.