Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Vítimas de crimes violentos receberam 14 mil euros de indemnização

Seis homens que assaltaram carrinha de valores foram detidos esta semana

Mário Cruz/Lusa

Filhos menores que viram o pai ou a mãe serem assassinados são os que têm direito à compensação mais alta do Estado

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Há pouco mais de um ano, uma menina de 7 anos viu o pai ser assassinado a tiro por um grupo de seis homens que tinha acabado de assaltar uma carrinha de valores em frente ao Continente do Lourel, em Sintra. Os suspeitos, que perderam o controlo do Audi roubado durante a fuga desastrada na A16, tentaram, sem êxito, parar a carrinha onde seguia a família e dispararam a sangue frio. A bala furou a chapa da Mercedes e acertou na perna do condutor, que viria a morrer no hospital.

A criança ficou sem pai e terá direito a receber dinheiro do Estado. Mas só depois de terminar o julgamento do grupo, que foi apanhado esta semana pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ.

De acordo com os dados mais recentes da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), a que o Expresso teve acesso, o valor médio das indemnizações atribuídas em processos de crime violento rondou os 14 mil euros em 2016, mais três mil euros por pessoa do que no ano anterior. E em dois casos, considerados os mais graves para a CPVC, o Estado pagou o valor máximo de lei: 34,6 mil euros. Isto porque se tratavam de filhos menores que com o homicídio dos progenitores ficaram sem sustento e em risco de sobrevivência.

Carlos Anjos, presidente da comissão desde 2011, explica que nos últimos anos a maior parte das famílias alvo de crimes graves tem pedido esta “indemnização social” ao Estado. No entanto, nem todas o conseguem. “O objetivo é ajudar mais os que mais precisam. Uma criança de uma família pobre será compensada de uma forma diferente de outra de um meio mais rico. E homicídio dá direito a uma maior indemnização do que um roubo ou outros casos com danos menores”, explica.

Vítimas podem receber antecipadamente

Desde que está à frente da CPVC, os orçamentos atribuídos pelo Ministério da Justiça têm oscilado entre os 700 mil e o milhão de euros (no último ano havia 800 mil euros). E os processos de familiares vítimas de homicídio ou violência doméstica — os dois crimes mais comuns recebidos no gabinete da Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa — rondam os 300 por ano.Carlos Anjos considera que Portugal tem menos crimes violentos do que há uma década, mas, regra geral, os casos registados parecem-lhe ter uma carga mais violenta do que no passado recente. “O impacto nas vítimas pode por isso ser maior.” Em alguns casos, devido às dificuldades económicas em que a vítima ficou em resultado do crime e à impossibilidade de receber em tempo útil uma compensação por parte do autor do crime, o Estado pode até adiantar uma indemnização. Algo que é frequente nos crimes de violência doméstica.

Apesar de terem em comum a frieza com que foram cometidos os homicídios, os casos recentes do Lourel e de Braga — um empresário bracarense foi dissolvido em ácido sulfúrico, em março do ano passado, alegadamente por questões monetárias — podem vir a conhecer fins bem diferentes na avaliação da CPVC. No primeiro processo, é tido como “provável” que os seis suspeitos não tenham meios financeiros para ressarcirem a família. “E então o Estado indemnizará.” No caso da chamada “Máfia de Braga”, ficou provado que os suspeitos têm património (havia uma disputa de dois milhões de euros) e a comissão pode nem sequer ter de desembolsar qualquer quantia às vítimas.

Na União Europeia, os valores das indemnizações não são muito diferentes. Por exemplo, ao contrário de Portugal, onde existe um teto máximo, na Alemanha não há limites monetários a atribuir. Só que na prática, resume o presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, os pagamentos do Estado acabam por ser muito semelhantes nos dois países.

Em setembro de 2009, uma norma comunitária obrigou todos os países da União Europeia a adotar esta lei. Assim, se um turista inglês for alvo de um crime em território nacional, o Estado português fica obrigado a indemnizá-lo, ou à sua família. E se um cidadão português for assassinado na Holanda, terão de ser as instâncias daquele país a resolver o problema. “Há países mais restritivos, que não aceitam indemnizar quem não seja da Europa”, diz Carlos Anjos.

Recentemente, um solicitador da Batalha assassinado deixou órfãos nove filhos, oito deles menores. Todos foram ressarcidos mas nenhum teve direito ao valor máximo (os tais 34,6 mil euros) porque nestes casos os tetos baixam quando há mais de duas vítimas menores. O processo, por ter tantas crianças, marcou Carlos Anjos: “Há sempre diversas variáveis em jogo. Cada caso é um caso e não simples matemática.”