Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

MP de Cabo Verde quer confiscar
 €55 milhões 
a José Veiga

O empresário, agora congolês, está a ser investigado em Portugal e em Cabo Verde

MIGUEL A. LOPES / LUSA

Dinheiro está congelado há mais de um ano. Empresário alega que prazo legal foi ultrapassado

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Dantes, juntar 55,5 milhões de euros e José Veiga na mesma frase significava que o agente FIFA tinha feito mais uma transferência milionária, daquelas que o tornaram um dos maiores empresários de jogadores do mundo. Agora, o ex-diretor de futebol do Benfica luta com a Justiça cabo-verdiana para conseguir recuperar o dinheiro que tinha depositado no Novo Banco de Cabo Verde: 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros no câmbio atual) de oito empresas por ele controladas que iriam servir para comprar o próprio banco e que correspondem a mais de metade dos fundos da instituição.

O dinheiro, de acordo com o próprio José Veiga, resulta de comissões pagas pela empresa brasileira Asperbras, que conseguiu negócios no valor de 450 milhões de euros no Congo através do empresário e que são alvo de investigação da PJ e do MP português na ‘Operação Rota do Atlântico’. O negócio da compra do banco está também no congelador.

Em fevereiro do ano passado, Veiga, que entretanto se naturalizou congolês, foi detido em Portugal e indiciado pelos crimes de corrupção no comércio internacional, tráfico de influências e fraude fiscal. A PJ apreendeu 6,9 milhões de euros em notas numa busca domiciliária a uma casa usada em Portugal por um ministro congolês, Gilbert Ondongo, e outros 11 milhões que uma empresa de Veiga tinha pago como sinal pelo Novo Banco de Cabo Verde.

Quando quis recorrer destas decisões do Tribunal Central de Instrução Criminal, Veiga ficou a saber que os 55,5 milhões de euros que tinha transferido para Cabo Verde tinham sido congelados a pedido das autoridades daquele país africano e não pelo juiz Carlos Alexandre, como julgou inicialmente.

Arguido em Cabo Verde

É que sem o saber, José Veiga estava a ser investigado em Cabo Verde por suspeita de branqueamento de capitais. As autoridades africanas abriram o processo-crime com base nas notícias que surgiram em Portugal e a primeira medida foi congelar o dinheiro. “Trata-se de dinheiro transferido legalmente de Portugal, que passou pelo compliance [verificação de origem do dinheiro] durante todo o trajeto até Cabo Verde” argumenta Rogério Alves, advogado de José Veiga.

Mas mais de um ano depois, e tal como em Portugal, ainda não há despacho de acusação ou de arquivamento. Só esta semana chegou a Portugal, com origem em Cabo Verde, uma carta rogatória para constituir José Veiga como arguido no processo 11.990/2015.

De acordo com a lei de Cabo Verde, citada num requerimento da defesa de José Veiga, o dinheiro só pode ser congelado durante oito meses sem acusação formal do MP. E o prazo já passou. “A medida subsiste contra a lei cabo-verdiana”, insiste Rogério Alves. “Enquanto não houver outra medida decretada por um juiz, esta é ilegal.”

Entretanto, o MP de Cabo Verde solicitou a um tribunal de primeira instância o confisco da totalidade do dinheiro, pedido que foi recusado liminarmente por um juiz. O MP recorreu para o Tribunal da Relação e este tribunal superior mandou o primeiro juiz reformular a decisão, ouvindo todas as partes, o que ainda não tinha acontecido. Enquanto espera, Veiga avançou com novo pedido para descongelar a conta.

Mesmo que seja devolvido por Cabo Verde, o dinheiro, que escapou às autoridades portuguesas na primeira fase da operação, pode vir a ser apreendido se Veiga for condenado em tribunal.

A tese da investigação da PJ é que o empresário português corrompeu altos funcionários congoleses para conseguir negócios para a empresa brasileira Asperbras. Foram assinados contratos para construções de obras públicas de grande envergadura, como um complexo industrial e comercial nos arredores da capital, Brazzaville, e Veiga assumiu ter recebido comissões pelos negócios.

Se a tese da investigação vingar — e para já nem Veiga nem os outros arguidos foram acusados de qualquer crime e gozam da presunção da inocência — isso significará que o dinheiro teve origem criminosa e terá de ser declarado perdido a favor do Estado. Isto se alguma vez deixar Cabo Verde.

Além de Veiga, são arguidos no processo o empresário português Paulo Santana Lopes; o presidente da Asperbras, José Roberto Conalghi; José Maurício Caldeira, diretor financeiro da empresa brasileira, e a advogada, também brasileira, Maria Barbosa. Um inspetor da Unidade Anticorrupção da PJ não terá cedido à tentação e terá desviado 200 mil euros durante as buscas à casa do ministro das Finanças do Congo.

Veiga passou três meses em prisão preventiva na cadeia, outros três meses em casa com a porta vigiada por um polícia e finalmente teve de pagar uma caução 1,2 milhões de euros para ficar em liberdade com apresentações à autoridade. O Expresso contactou e enviou uma série de perguntas ao MP de Cabo Verde, que até ao fecho desta edição não respondeu.