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Assembleia da saúde apresenta primeiras conclusões

Gonçalo Villaverde

Proteção de dados e financiamento marcam segundo plenário do Health Parliament Portugal. Notou-se a vontade e o esforço feito até agora pelos deputados, tanto na discussão dos problemas como na criação de soluções

O palco e a voz foram dos deputados no segundo plenário do Health Parliament Portugal (HPP). Na sede da Microsoft, em Lisboa, o dia abriu com Ana Castro. A presidente do parlamento da saúde falou do desafio que é trabalhar "com muita gente ao mesmo tempo" e que, até isso, tem sido fantástico. Ana Castro lembrou que o trabalho é para continuar porque "junho é já amanhã" e, nessa altura, acontece a apresentação final das recomendações. Mais tarde, elogiou o trabalho dos deputados e dos mentores, que têm “mantido tudo no plano do exequível”.

Ana Castro, presidente do HPP

Ana Castro, presidente do HPP

Gonçalo Villaverde

A comissão das 'Tecnologias de Informação em Saúde' abriu a ronda das primeiras conclusões do parlamento, criado em conjunto por Expresso e Janssen, com a parceria da Microsoft e a Universidade Nova. O grupo de trabalho está focado em três áreas específicas: interoperabilidade, literacia digital multilateral e proteção e segurança de dados em saúde. Na primeira pretendem “promover o envolvimento de todas as instituições dentro e fora do SNS de forma a garantir uma cobertura de todo o território", usando uma linguagem que seja acessível, simples, "ao ponto de poder articular com as instituições e com o cidadão, dando-lhe espaço à decisão”.

A comissão quer também “estabelecer um protocolo que assegure a unicidade do cidadão do SNS português” na Europa. A segunda ideia dos parlamentares do grupo prende-se com a vontade de “letrar não só o profissional de saúde, mas também o doente”. Assim será possível “desenhar sistemas que envolvam os profissionais que estão no terreno e os doentes”. A comissão está a desenvolver um inquérito em vários hospitais para que se perceba qual o nível de literacia em saúde. Querem fazer tudo isto sem esquecer a população idosa e as startups portuguesas, certificando sempre “que a informação está acessível e simples”. No que diz respeito ao último ponto “a ideia é que seja uma visão holística e equilibrada. Que promova a segurança e a usabilidade, uma vez que se têm que implantar mecanismos de identificação e autenticação que sejam fortes o suficiente para permitir que haja segurança, mas também que sejam simples". O grupo de 'Tecnologias de Informação em Saúde' propõe, ainda neste ponto, a “utilização de big data para tratar grandes volumes de dados de forma a gerar indicadores e algoritmos que levem a mecanismos para uma medicina curativa e interventiva.” A proposta é “a normatização de um sistema aplicado à saúde, standardizado e que permita a interoperabilidade entre diferentes sistemas.

A questão dos dados criou bruaá na sala. Maria De Belém, ex-ministra da Saúde e curadora do HPP, lembrou que a discussão destes temas tem sempre a jusante uma legislação para os balizar, que a Constituição da Republica Portuguesa entende que o nível de saúde de um cidadão é algo que é importante para o país e que também se tem de pensar nos princípios da ética. Tudo isto aliado à lei da saúde e de proteção de dados que dizem sempre que "os dados pertencem ao doente".
A comissão fechou a apresentação com Faulcout: "Antes de sermos médicos, todos nós devemos ser políticos."

Maria de Belém Roseira, curadora do HPP

Maria de Belém Roseira, curadora do HPP

Gonçalo Villaverde

Já com as vozes aquecidas, chega a vez dos parlamentares encarregues do desafio das ‘Barreiras aos Cuidados de Saúde’. O grupo explicou que ao “perceber que existiam diferentes tipos de doentes com diferentes tipos de necessidades em saúde” e que enfrentavam diferentes barreiras começou a analisar “de que forma é que as barreiras são efectivamente medidas em Portugal, de que forma é que há uma preocupação com a dificuldade de acesso".

Entendem que grande parte das medidas políticas que visam a equidade “têm na sua base medição de volume, ou seja aquilo que se encontra é o sistema a dizer ‘temos médico de família para 90% dos cidadãos e internos de especialidade a aumentar entre 5 a 10% ao ano”. A comissão considera necessário perceber “em que medida que é que isto supera ou corresponde às necessidades”. Para isso estão a “focar-se nos indicadores que devem fundamentar um investimento e naquilo que o utente diz ser de difícil acesso".

Falam em indicadores de proximidade, que já existem, e políticas de um ponto de vista global. Explicam: “Uma política de transportes públicos pode afetar a capacidade que o doente tem em chegar a um hospital”. Equilíbrio e simetria serão as soluções para responder às necessidades que a evolução demográfica do país está a gerar. Há vários problemas que têm que ser dimensionados de forma a “perceber quais são prioritários, atribuindo lhes métricas”.

Marta Temido, presidente da ACSS e membro do Conselho Consultivo do HPP, elogiou o trabalho daquele grupo mas pediu-lhes mais pragmatismo e recordou que "não é possível fazer tudo, é preciso identificar problemas" e "ser consequente com o legislador decide". Em suma, "se querem mudar o mundo sejam pragmáticos".

Perto da hora de almoço ouve-se a comissão de ‘Economia do Conhecimento’. Quer “desenvolver recomendações e políticas que potenciem o impacto do conhecimento como factor de crescimento económico e como motor de desenvolvimento social”. Começaram por fazer uma análise da cadeia de valor do conhecimento, da investigação e do desenvolvimento e do impacto que têm na economia e na sociedade”. Analisadas “algumas dores dessa cadeia de valor”, perceberam que há “inércia na translação de conhecimento e de boas práticas”, que “a forma como são os mecanismos de avaliação a nível do I&D, e a forma como depois se mede o seu impacto” não estão a funcionar. “O número de patentes é uma métrica como outra qualquer, mas é um bocado reducionista para medir o impacto e o valor que isso traz”, explicam.

A assembleia de deputados do HPP

A assembleia de deputados do HPP

Gonçalo Villaverde

A seguir ao almoço surge a apresentação da comissão da 'Saúde Mental', a única especialidade médica contemplada no HPP. Os deputados do grupo lembram que “apesar de ser o parente pobre representa uma carga de doença das mais elevadas em Portugal”. Que “não tem financiamento quando está demonstrado que um investimento de 1 dólar na saúde mental tem o retorno de quatro dólares”. E que “há um estigma nas diferentes áreas com impacto tanto no emprego, como na idade e na atitude em relação à doença”. Assim, encontraram as três principais áreas a que se vão dedicar. Começam pelo emprego. “No geral o acesso ao emprego está dificultado para as pessoas com doença mental", por isso propõem “com base na legislação uma descriminação positiva para as pessoas com doença mental que precisam de emprego. De forma a haver integração na comunidade”.

Depois abordam o financiamento. Nos cuidados de saúde primários não há incentivos para cuidar da pessoa com doença mental; "nos cuidados secundários o facto de os resultados estarem focados na produtividade não faz sentido”. O objetivo é “que o doente esteja integrado na comunidade e não no hospital, e como tal o hospital não pode ser pago por episódio, porque isso torna o cuidado perverso. Se a pessoa vem ao hospital é porque não está bem, nos queremos as pessoas na comunidade.” A intervenção foi bastante participada não só pelos deputados, mas também pelos vários mentores que iam identificando outros problemas e dando mais inputs.

É a vez da comissão de ‘Ética’, que esteve na ordem do dia em quase todas as apresentações. E o grupo sentiu também essa ambivalência na hora de escolher o mote. Seria óbvio, sendo o grupo da ética, optarem pela eutanásia. Mas preferiram escolher um tema que está diretamente ligado à vida e ao futuro das pessoas, ao invés da morte. O grupo escolheu “o conhecimento e o futuro, um tema estrutural e não um tema circunstancial”, por acreditarem “que não se trata de uma escolha entre a propriedade individual ou a banalização da informação para um bem comunitário”. O que pretendem é “encontrar a solução para um genuíno equilíbrio” numa altura em que “é inegável a importância da partilha de dados para o desenvolvimento”. Por fim lembram que a “ética tem que ser considerada e envolvida à priori nas discussões para que se possam tomar decisões em saúde ponderadas e correctas com o doente no centro”.

A comissão "Barreiras aos cuidados de saúde" apresenta as suas ideias

A comissão "Barreiras aos cuidados de saúde" apresenta as suas ideias

Gonçalo Villaverde

'O doente no centro da decisão” é precisamente a comissão que fecha o dia das primeiras conclusões. O grupo de trabalho quer focar-se “na pessoa humana portuguesa como quem está no centro da actividade de saúde”. Já têm muito trabalho feito nesta fase preliminar e querem em junho apresentar “propostas que sejam realizáveis em curto prazo – se necessário implementadas logo em julho - e uma outra mais difícil que obrigue à discussão com todos”.

Reconhecem que as mentoras ajudaram a chegar a quatro propostas. A primeira é a criação da figura do "gestor ou assessor de cidadão que tem uma função de prevenção, guiar na prevenção, mas também de ajudar o doente que já está no sistema". Depois explicam, com recurso a exemplos práticos, a necessidade da “certificação das associações de doentes, que muitas vezes são muito voluntariosas”.

No seguimento desta ideia falam também da ”formação abrangente dos profissionais de saúde, desde o recrutamento para as escolas de medicina, com um foco na comunicação”. Para a comissão, aquela ideia de que um médico bom pode sê-lo só tecnicamente tem de acabar. “Temos que passar a assumir que isso é ser mau médico. Existem competências técnicas, mas também existem competências relacionais e um médico tem que ter isso.”

Por fim, esclarecem, se é do doente no centro da decisão que se fala, “os resultados têm que se passar a medir com base no valor que eles têm efetivamente para o doente, tem de se olhar para os resultados de saúde que interessam ao doente".