Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Acorrentados ao trabalho?

getty

Pode a vida profissional anular a vida privada de um trabalhador? E se o verbo for invadir? A Europa legisla em torno do que é ou não admissível exigir à sua força laboral

Katya Delimbeuf

Katya Delimbeuf

texto

Jornalista

É muito uma questão de cultura. Cultura de trabalho, cultura cívica, cultura individual. Quanto da nossa vida deve ser dedicada ao trabalho? A lei define limites (35 horas em Portugal e França, na função pública), mas outras figuras legais como a “isenção de horário” abrem portas de difícil definição na vida dos trabalhadores. Quem decide se se está a passar demasiado tempo no trabalho — o patrão ou o trabalhador? Que custos pessoais é legítimo aceitar? São questões dificilmente legisláveis, e de difícil verificação.

Dois exemplos de culturas de trabalho quase antagónicas: o Japão e a França. No país do Sol Nascente, ter um emprego é considerado uma das coisas mais importantes na vida de uma pessoa. A dedicação à empresa é socialmente valorizada e, em nome disso, cometem-se verdadeiros atropelos. Trabalhar 80 horas por semana é possível, morrer no trabalho também. No Japão, perder a vida por excesso de trabalho tornou-se um problema tão significativo que foi inventada uma palavra para o descrever: karoshi. Dados oficiais garantem que mais de 2000 pessoas se suicidam todos os anos naquele país devido a trabalho excessivo.

Do outro lado do espectro, encontram-se a Europa do Norte e a França — que aprovou, em janeiro deste ano, uma lei que confere aos trabalhadores o “direito a desligar”. Foi o primeiro país a produzir legislação sobre o tema. Entende-se por isto dar ao trabalhador o direito a sair do trabalho e a não ser obrigado a estar contactável, por e-mail ou por telemóvel, até ao dia seguinte. O país onde, desde 1997, a lei estipula 35 horas semanais de trabalho entendeu que a diluição entre tempo de vida profissional e pessoal estava a entrar num registo perigoso. Em 2010, 25 trabalhadores da empresa France Telecom suicidaram-se alegadamente por stresse no emprego e mau ambiente, e a questão provocou debates acalorados.

Sempre ligado

Quando a lei do “direito a desligar” foi aprovada em França, a Espanha apressou-se a dizer que ia seguir os passos — e Portugal colocou a hipótese de discutir o assunto entre empresas e sindicatos. Dois meses mais tarde, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) disse ao Expresso: “O uso excessivo de dispositivos digitais tem sido identificado como um fator de risco para a saúde mental dos trabalhadores, potenciando sintomas de insónia, esgotamento e mesmo problemas de relacionamento no local de trabalho. Por outro lado, é um forte obstáculo à promoção da conciliação entre vida profissional e vida familiar. Tem-se vindo a criar nos últimos anos uma cultura de trabalho do ‘sempre ligado’, que levou a um aumento das horas trabalhadas mas não contabilizadas, e por isso não compensadas monetariamente. É certo que dá aos trabalhadores maior flexibilidade para laborar fora do escritório, mas torna as fronteiras entre tempo de trabalho e descanso muito indefinidas.”

Apesar de não estar regulado na lei geral dos seus países, algumas empresas europeias adiantaram-se a incorporar estes princípios. A Volkswagen, a BMW e a Puma, na Alemanha, acordaram com os seus trabalhadores, desde 2013, a limitação do uso de dispositivos digitais para troca de mensagens profissionais fora do horário de trabalho. O ministério do emprego daquele país assinou um acordo nesse sentido, admitindo o contacto apenas em casos urgentes. Na mesma linha, França introduziu alterações a um acordo coletivo de trabalho, em abril de 2014, no sector das novas tecnologias e consultadoria informática (abrangendo delegações francesas de empresas como a Google, Facebook, Delloitte e PWC), que previam o direito de desconexão no período pós-laboral, garantindo que tal não poderia ser usado como forma de pressão para progressão na carreira. A ideia foi, também, prevenir riscos para a saúde mental no trabalho, evitando que através dos dispositivos móveis os colaboradores exerçam uma atividade profissional muito além dos limites diários estabelecidos por lei.

O MTSSS entende que este “direito a desligar” deve ser discutido na negociação coletiva, e que faz sentido serem as empresas a definir com os trabalhadores as formas mais adequadas de reduzir a intrusão do trabalho nas suas vidas privadas. Mas a realidade laboral colide com as boas intenções. Liliana Cunha e Marta Santos, docentes da faculdade de Psicologia e da Ciências da Educação da Universidade do Porto, conduziram um estudo com 679 trabalhadores portugueses, em 2013. Neste, 34% referem “ter de manter uma disponibilidade permanente para o trabalho”. E as consequências físicas aparecem: “Quando o tempo concedido ao repouso não permite mais a recuperação para outra jornada de trabalho, a doença ganha expressão”, dizem as investigadoras. “De entre os trabalhadores que reportam ter que manter uma disponibilidade permanente para o trabalho, 43,9% declaram que a sua saúde foi afetada.” Esgotamentos e burnouts são palavras mal vistas, mas cada vez mais presentes.

A socióloga Emília Araújo vai mais longe. “O que se passa no mercado de trabalho e nas relações empregador-trabalhador é um reflexo da sociedade de aceleração e velocidade em que vivemos, sem nos apercebermos das consequências. Não há fronteiras entre espaço e tempo na sociedade digital e isso confunde as pessoas, incluindo os próprios supervisores, empregadores e trabalhadores. Considera: “A regulação do direito a desligar responde a estas mudanças e confusões em que vivemos. É preciso assumir que os colaboradores/trabalhadores têm vida, e que essa vida é composta de muitas outras atribuições e deveres que exigem atenção e frequência.”

António Vilar, jurista especializado em Direito do Trabalho, explica: “Segundo o Código do Trabalho, o trabalhador tem direito ao descanso (artº 192) e o tempo de trabalho tem limites estabelecidos no mesmo código (artº 198). Todos sabemos, porém, que findo o horário de trabalho, haverá, muitas vezes, um e-mail que chega e ao qual o empregador manda o trabalhador responder, ou um e-mail atrasado que tem de seguir naquele dia. Daqui poderá chegar-se a exigir que o trabalhador tenha o telefone ligado 24 horas, incluindo fins de semana e férias, para eventuais situações de alegado interesse do empregador e seus negócios. Se alguns dizem tratar-se de flexibilidade do tempo de trabalho, o certo é que a vida social, familiar e pessoal, incluindo a saúde do trabalhador, poderá ser – e é – gravemente afetada por tal tipo de disponibilidade.” A única certeza é que a discussão está apenas a começar. E dependerá muito da boa vontade de cada empresa definir estas fronteiras e aplicar ou não as normas do bom senso.