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Bruxelas apela à proibição de tabaco em praias, parques infantis e estádios

reuters

Apelo foi feito no Porto pelo comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar. Mas cabe ao Governo legislar nesta matéria, que é da responsabilidade de cada Estado-membro

Ao mesmo tempo que em Portugal se discute a proposta do Governo, que visa introduzir novas restrições ao consumo de tabaco – proibindo que se fume a menos de cinco metros de escolas e hospitais (e que pode nem chegar a passar no Parlamento) –, ao nível europeu há apelos também neste sentido.

Esta quinta-feira, o comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, defendeu durante uma conferência no Porto que todos os Estados-membros devem proibir o consumo de tabaco “em todos os espaços públicos”, nomeadamente praias, parques infantis e estádios ou pavilhões desportivos. Segundo o responsável, esse fator será essencial para proteger as crianças e reduzir a taxa de fumadores. “Apelo a todos os países para usarem as ferramentas à sua disposição, através de políticas, tendo em conta esse objetivo”, declarou Vytenis Andriukaitis.

Para além desta medida, o responsável europeu considerou ainda que deve ser estabelecida uma idade mínima para que seja permitido fumar– isto implicará um reforço das campanhas de consciencialização nas escolas, notou.

Andriukaitis aproveitou a mesma conversa para também apontar o dedo aos cigarros elecrónicos. “Não devem ser uma porta de entrada para novos fumadores”, disse.

“Estes cigarros são vistos como uma alternativa para deixar de fumar. Se o são, devem ser autorizados como produtos farmacêuticos e vendidos em farmácias", justificou.

Portugal à semelhança de outros Estados-membros comprometeu-se a proteger os cidadãos que não fumam contra o efeito do tabaco, proibindo por exemplo que se fume em espaços públicos, no âmbito da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco. Numa Recomendação do Conselho da UE, os Ministros da Saúde de todos os Estados também se comprometeram em 2009 a cumprir esse propósito.

Embora Bruxelas avalie os progressos alcançados a este nível, não tem competências para legislar nesta matéria, que é da responsabilidade de cada um dos 28.