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Aberto a sete chaves

ilustração Helder Oliveira

Dizem que existe, mas anda nas bocas do mundo. Há quem tenha obrigação de o manter e quem tenha o dever de o quebrar. A Justiça diz que lhe faz falta e os jornalistas queixam-se de que só atrapalha. No Arquivo Expresso desta quinta-feira republicamos o artigo sobre o segredo de Justiça (ou a falta dele...) publicado originalmente na revista do Expresso de 9 de maio de 2009

João Garcia (texto) Helder Oliveira (ilustração)

Naquele dia estavam duas pessoas estranhas na Rádio Altitude. Madalena Ferreira lia o noticiário das 10h30 quando se apercebeu disso. Através do vidro do estúdio viu dois homens, de pé, estranhamente parados, com ar de quem esperava alguém ou alguma coisa. Não os conhecia da estação, mas não lhe eram estranhos: sabia que eram polícias.

Terminado o serviço noticioso, soube que os dois visitantes estavam ali para apreender os papéis que acabara de usar na leitura do noticiário. Queriam levar os documentos e queriam levá-la a ela, pois, diziam, estava a ocorrer um crime continuado de violação do segredo de Justiça

Dois polícias, apreensão de documentos, condução de uma jornalista às instalações da Judiciária - um crime grave, portanto. Claro que era: desde as 8h30 que começara a contar ao mundo as razões que levaram um autarca a ser acusado de ter licenciado irregularmente uma urbanização.

Madalena Ferreira só voltaria a estar livre várias horas depois, quando o Ministério Público da Guarda abandonou a ideia de se fazer um julgamento sumário (diz-se que para esta desistência muito ajudou não ter havido sala de audiências livre).

A primeira sentença foi-lhe desfavorável e saiu condenada ao pagamento de uma multa. Porém,meses depois, no Tribunal da Relação, a jornalista viria a ser absolvida.

Eduardo Dâmaso, diretor-adjunto do “Correio da Manhã”, não foi levado pela polícia. Mas foi condenado no tribunal de Esposende, com sentença confirmada pela Relação de Guimarães. Vingou-se no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, quando obteve uma sentença que condenou o Estado Português por "ingerência desproporcionada no seu direito à informação". Disseram os juízes de Estrasburgo que os de Esposende e de Guimarães não tinham percebido que "o interesse da publicação" se "sobrepôs" ao segredo. O caso nasceu em 1995 e morreu em 2008.

Ainda a decorrer está um outro, iniciado em 2003, em que eram acusados 55 jornalistas, tantos quantos um procurador especialmente nomeado considerou potenciais violadores do segredo de justiça no processo Casa Pia. O caso correu no Porto e em Lisboa e 35 jornalistas foram já absolvidos. Faltam, seis anos passados, os 20 que têm julgamento marcado para outubro, em Oeiras (entre os quais o autor destas linhas, diga-se por uma questão de transparência).

Que coisa estranha é esta do segredo de justiça que ameaça jornalistas com multas e prisão? Quando há figuras públicas a contas com os tribunais (não consta que haja processos movidos em casos com cidadãos anónimos), surge sempre quem alerte, alto e bom som, para que "está a haver uma violação do segredo de justiça". Com personagens mediáticas sob suspeita, os processos ganham interesse: seja pelo prazer perverso de ver sofrer quem se julgava importante, seja pelo legítimo interesse em saber como se comportaram e que abusos poderão ter cometido personalidades que gerem a sociedade.

Contra o princípio da transparência, invoca-se o interesse da investigação, nomeadamente a necessidade de evitar que sejam destruídas provas e o dever de preservar o bom nome dos envolvidos. Assim se sustentam os secretismos dos casos Freeport, aberto em fevereiro de 2005, ou Furacão, nascido em Barcelos, em 2004, ambos envolvendo figuras relevantes da vida política e económica.

Se todos os segredos destes casos tivessem ficado fechados a sete chaves, ainda hoje não se saberia do que trata um e outro, quem neles está envolvido, quem já é arguido ou quem nem sequer suspeito é.

Depois das referências ao primeiro-ministro no caso Freeport e a diversos bancos e empresas de topo no caso Furacão, a imprensa tenta recolher, desde que surgiram os primeiros sinais, toda a informação possível. É assim nestes casos, como foi nos do Ministério da Saúde, do fax de Macau, da Casa Pia, do Apito Dourado e de muitos mais que já caíram no esquecimento.

Durante todos eles, à medida que as notícias iam saindo e sendo discutidas, alimentando debates na opinião pública, ouviram-se diversas vozes denunciando sucessivas situações de quebras de confidencialidade.

Provocados por frases bombásticas como as escritas por Mário Soares sobre o caso Freeport na "Visão" ("as fugas sistemáticas ao segredo de justiça são uma insuportável vergonha") e no Expresso (num artigo assinado com Paulo Pinto de Albuquerque, ao escrever que há meios de comunicação que promovem "julgamentos na praça pública que deixam marcas extremamente negativas em inocentes"), polícias e procuradores lançam-se em investigações e anunciam a abertura de dezenas de processos. Meses depois, algumas resmas de papel escritas e muitas horas perdidas, as inquirições terminam, por regra, com arquivamentos ou absolvições.

Depois de ter sido achincalhada por não ter sabido pôr trancas à porta, a Justiça acaba por sofrer novo vexame, ao ser incapaz de condenar quem lhe roubou os segredos.

Cheio de oportunidade, o caderno humorístico do "Público" titulava, numa recente edição: "Juiz decide que segredo de Justiça do caso Freeport vai ser violado mais 365 vezes".

O "Inimigo Público" explicava que tinha chegado a esta conclusão ao tomar conhecimento de que um magistrado impusera o prolongamento do sigilo por... um ano.

Dos processos escapam as meias verdades que interessam à acusação ou à defesa. Reler os jornais da fase final das investigações da Casa Pia é um exercício apaixonante, para se ver como um lado e o outro, sob anonimato, vão soltando informações. Em abril de 2008, o "Correio da Manhã" noticiava que "vítimas são consideradas credíveis" para testemunhar, enquanto o "Diário de Notícias" do mesmo dia afirmava que "vítimas de abusos têm tendência para mentir".

Já em 2004, a 31 de maio, o "DN" vaticinava que Herman José e Francisco Alves não seriam pronunciados. No mesmo dia, na edição do "CM", poderia ler-se que a juíza de instrução, segundo fonte da acusação, "é muito conscienciosa" e "tenta não deixar pontas soltas", acrescentando que "seria um escândalo se não fossem todos pronunciados". A dúvida era apenas sobre a situação de Herman, mas a mesma fonte previa que "não seria por um erro de data" que o humorista se livraria de ir a tribunal, tanto mais que "o jovem que o acusou é uma das testemunhas com o discurso mais coerente". Mais exemplos não são difíceis de encontrar, nestes e noutros jornais, neste e noutros processos.

Impedidos pelo segredo de Justiça de confrontar todas as partes e de ter acesso ao processo (mesmo às partes sobre as quais o segredo já foi corrompido), os jornalistas caem frequentemente nas armadilhas montadas pela defesa ou pela acusação. Também os advogados se queixam de falta de informação.

Celso Cruzeiro, que defendeu Paulo Pedroso, lamentou o "acesso muito limitado" que teve ao processo quando o juiz Rui Teixeira decretou a prisão preventiva do deputado socialista.

Um mal que também atinge as vítimas e seus familiares. Filomena Teixeira, a mãe do jovem Rui Pedro desaparecido há 11 anos em Lousada, andou anos a queixar-se dos silêncios da PJ. A desculpa, uma vez mais, era o segredo de Justiça.

A única solução para o jornalista não ser manipulado seria não publicar estas informações. Aliás, é curioso ver como, apesar deste tipo de informação despertar interesse generalizado, os leitores, quando confrontados pelas empresas de sondagens, preferem dar a resposta politicamente correta: em janeiro de 2004, o "Público" divulgou uma sondagem da Universidade Católica em que 61% dos inquiridos pedia a punição dos jornalistas que não respeitassem os embargos à informação.

Em dezembro de 2005, metade dos inquiridos por um estudo realizado pela Eurosondagem para o Expresso defendia que deve alterar-se a lei de forma a impedir os jornalistas de divulgarem estas informações.

Só em janeiro de 2006 surge uma sondagem, da Sonda Central de Informações feita para a Meios e Publicidade, que revela uma maioria de 65% de portugueses favoráveis à publicação de matérias reservadas. Mas, haverá alguém que verdadeiramente não queira saber que indícios há, e contra quem, nos processos mediáticos, sobretudo se os envolvidos forem importantes atores sociais?

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, os segredos protegem a negligência e dão o enorme poder de controlar a informação a quem os pode gerir. Isabel Duarte, advogada do Expresso, acha que o secretismo é bom para manter "os vícios privados e as virtudes públicas".

A realidade parece provar que, de facto, a violação do segredo de justiça só incomoda quando vem a público o que era conveniente que ficasse escondido. Em meados de abril, na comissão de inquérito parlamentar que se ocupa do caso BPN, um ex-diretor do banco deu a entender que uma fuga de informação tinha permitido encaixotar e fazer desaparecer documentação sobre offshores, dias antes da busca realizada pela operação Furacão.

Nem um protesto se ouviu e ninguém gritou "aqui d'el-rei que está a haver nova violação do segredo de Justiça". Apesar da investigação poder ter ficado comprometida, esta aparente fuga não provocou 'alarme social".

Aguarde-se pela conclusão a que o Ministério Público vai chegar quando concluir o inquérito em curso.

A lei mudou. Desde 2007 que, teoricamente, "o processo penal é público", mas depois de "ressalvadas as exceções previstas na lei".

As exceções, nestes casos, fazem a regra e os procuradores têm-se multiplicado em pedidos aos juízes (que os deferem) para que mantenham o secretismo. A lei fala de publicidade, a prática mantém o segredo. Quem aplica a lei baralhou a intenção de quem a produziu.

Como já escreveu Henrique Raposo num blogue, citando o advogado Proença de Carvalho, "na generalidade dos países democráticos, 'o rosto da Justiça é o ministro da Justiça.

Em Portugal, isso não é assim'. Devido à 'autonomia que se deu aos diversos órgãos que colaboram no exercício desta função', o ministro da Justiça 'acaba por ser responsável por coisa nenhuma. Não temos ninguém a quem pedir responsabilidades pelo mau funcionamento da Justiça'." Uma situação que serve a todos, menos aos que procuram Justiça.